agências reguladoras estaduais
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - EDITAL 001.2022-AGER-MT-APROVADO-06.04.2022
... de natureza especial, podendo ser agências reguladoras federais, ... estaduais, ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , Cooperativas, Associações e demais Agências – Sican; 39. Observatório da Despesa Pública; ... privado; (vi) a tese dos deveres estaduais de proteção; (vii) a tese da vinculação ... reguladoras, fundações públicas, empresas públicas e ...
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DESPACHO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA
... da harmonização entre as regulações estaduais e federal, por meio de dispositivos de ... à autonomia e o fortalecimento das agências reguladoras e da autoridade de defesa da ...
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ciência Tecnologia e Inovação - Gabinete do SECRETÁRIO
... que as Agências multisetoriais do país não possuem observação ... Reguladoras Estaduais, busca atuar de forma descentralizada ...
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Despachos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Poder Legislativo
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Poder Legislativo
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Despachos do Governador
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Atos do Poder Legislativo
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...
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Atos do Governador
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Atos do Poder Legislativo
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Despachos do Governador
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Despachos do Governador
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TRIBUNAL DE CONTAS - Distribuição DE PROCESSOS
... DAS AGENCIAS REGULADORAS ESTADUAIS DO ESTADO DE ... AGENCIA REGULADORA DE ...
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Atos do Poder Legislativo
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Atos do Poder Legislativo
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Despachos do Governador
... âmetros a serem estabelecidos por essas Agências Reguladoras Estaduais. § 1º - Os horários e ...