agenda 21
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A segunda conferência das Nações Unidas sobre assentamentos humanos: dos preparativos às alterações na legislação brasileira ? parte I / The second United Nations conference on human settlements: from preparations to changes in brazilian legislation - part I
Esse artigo tem por objetivo explicar o que foi a Segunda Conferência das Nações Unidas sobre Assentamentos Humanos (Habitat II), realizada em 1996, em Istambul, na Turquia, bem como os seus desdobramentos na legislação brasileira pós-1996. Após uma breve exposição a respeito do déficit habitacional brasileiro atual, foi analisado o contexto histórico em que a Habitat II esteve inserida, bem como
... 1990, com o fim da Guerra Fria, os temas sociais ganharam força na agenda internacional, ocupando os espaços antes dedicados a assuntos de ... , Declaração sobre Florestas, Declaração do Rio e Agenda 21 ... A Declaração do Rio sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 6511, DE 17 DE JULHO DE 2008. Promulga as Emendas Aos Anexos da Convenção Sobre Prevenção da Poluição Marinha Causada Pelo Alijamento No Mar de Residuos e Outros Materiais.
... , com relação a isto, o compromisso a que chegou a UNCED, Agenda 21, Capítulo 34.14(b) sobre a “Transferência de tecnologia ...
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Decisões Monocráticas nº 393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... , realizada no Rio de Janeiro, em 1992, da qual resultou a Agenda 21, que, em seu item 15, estabeleceu que, diante de uma ameaça de danos ...
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Decisão da Presidência nº 393 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Junio de 2020
... , realizada no Rio de Janeiro, em 1992, da qual resultou a Agenda 21, que, em seu item 15, estabeleceu que, diante de uma ameaça de danos ...
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Trajetórias compartilhadas: Pesquisando e aprendendo com a Educação Ambiental
... Dentre os documentos produzidos no evento, está a Agenda 21 Global ... Ana Maria Dantas Soares ... Pedagoga Doutora em ...
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Histórico das compras públicas no Brasil
... Agenda 21 Brasileira, instrumento de planejamento do Governo para a construção ...
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O desenvolvimento sustentável e o crescimento econômico: uma abordagem no âmbito das políticas públicas
Análise do desenvolvimento sustentável, objetivando revelar a influência do crescimento econômico em sua configuração e buscando caminhos para a sua compatibilização. Ressalta-se o conceito de sustentabilidade numa abordagem jurídica constitucional, enfatizando a importância das políticas públicas de forma macro, ao tempo em que se destaca a participação social, em face da sua grandeza. Palavras-c
... e políticas públicas : uma análise dos atores eleitos pela agenda 21. Disponível em: ... Acesso em: 04 mai. 2014 ... Revista Direito ... -
Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... sustentável ou a sustentabilidade urbana passaram a destacar-se na agenda dos Municípios brasileiros em virtude da regulamentação dos ... sustentável foi adotado na Declaração do Rio e na Agenda 21 como objetivo a ...
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Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
... Acesso em 21 jul ... foi amplamente aceita e difundida, passando a ser o objetivo da Agenda 21, aprovada na oportunidade, bem como um modelo perseguido pela grande ... -
A efetivação do direito ambiental no Século XXI através de um estado transnacional ambiental
O mundo atual é um mundo que compartilha diversas crises simultâneas. Aliada a uma crise ambiental cada vez mais preocupante, boa parte do planeta continua sofrendo com uma crise econômica e, desde 2008, também com uma crise financeira. O fator comum em cada uma das crises é a globalização, processo que extrapola o econômico e atinge praticamente todos os segmentos da vida das pessoas. A...
... 4 NOVAES, Washington. Agenda 21: um novo modelo de civilização. In : MELLO, Celso de ... -
O desenvolvimento urbano sustentável e o plano diretor de Natal/RN / Urban sustainable development and the master plan of Natal/RN
O presente artigo busca tratar de uma revisão conceitual e retrospectiva histórica e comparativa acerca das tentativas de planejamento urbano e planos diretores em Natal/RN, desde o início do Século XX, e uma apresentação avaliativa do Plano Diretor de Natal, na sua última versão de 2007, com foco na inserção dos critérios de sustentabilidade eco-sócio-econômicos ou do desenvolvimento urbano...
... Esse documento é a Agenda 21 Local (BRASIL, 2000, 2006, 2011) e vincula o desenvolvimento urbano à ... -
A definição de padrões mínimos para efetividade da autonomização do direito humano de acesso à água
... Ver mais sobre em: MAKING EVERY DROP COUNT, An Agenda for Water Action. Disponível em: https://sustainabledevelopment.un.org/ ... nos quais 22% das unidades de saúde não têm serviço de água, 21% não têm serviço de saneamento e 22% não têm serviço de ...
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A transversalidade horizontal sistêmico-integrativa da dimensão ambiental de desenvolvimento sustentável: uma conceituação em evolução
A elaboração e utilização de expressões com conteúdo substancial chamam a atenção por seu processo dinâmico de construção e aceitação. É dessa maneira que a conceituação de “desenvolvimento sustentável”, em conjunto com “transversalidade ambiental”, é tomada no presente estudo, em sua origem, como expressão dotada de significado ímpar, abordando-se sua incorporação no cenário jurídico e...
... 5P’s (planeta, prosperidade, pessoas, paz e parceria) da Agenda" 2030 (ONU, 2015), ao se promover o bem comum implementando-se políticas p\xC3" ... ção sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento (ONU, 1992) e da Agenda 21 6 (1992), que, como vários outros documentos já publicados, serviram de ... -
A sustentabilidade empresarial como critério normativo à efetividade do instituto da recuperação judicial
O presente trabalho pretende analisar o instituto da recuperação judicial de empresas à luz da sustentabilidade. Para tanto, inicialmente realiza uma abordagem histórica do direito falimentar à recuperação judicial de empresas no Brasil. Na sequência, discorre sobre o caminho percorrido pelo desenvolvimento sustentável em direção à sustentabilidade empresarial. Por fim, são expostas ideias e...
... órica da falência corresponde à edição do Decreto-Lei nº 7.661, de 21 de junho de 1945 ... O Decreto-Lei nº 7.661/45 refletiu, na época, a ... sobre o Meio Ambiente e o Desenvolvimento, cujo lema era: “Uma agenda" global para a mudança”. Após três anos de trabalho, em 1987, a comiss\xC3" ... -
Programação de eventos jurídicos
AGENDA DE EVENTOS ... Outubro/2019 ... { 4º Congresso Nacional dos Advogados ...
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Decisões Monocráticas nº 1044168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... (Rio/92), passou a compor um dos tópicos mais expressivos da nova agenda internacional (GERALDO EULÁLIO DO NASCIMENTO E SILVA, Direito Ambiental ... 21 a 24 da Lei Fundamental. Nesse contexto, cabe à União Federal, ...
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Decisão da Presidência nº 1044168 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2017
... (Rio/92), passou a compor um dos tópicos mais expressivos da nova agenda internacional (GERALDO EULÁLIO DO NASCIMENTO E SILVA, Direito Ambiental ... 21 a 24 da Lei Fundamental. Nesse contexto, cabe à União Federal, ...
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A percepção da pós-colonialidade no Brasil: Possibilidades emancipadoras aos povos indígenas no combate à biopirataria
A presente pesquisa objetiva verificar os limites e possibilidades na construção de direitos da sociobiodiversidade. Tais perspectivas são observadas a partir da produção de estratégias emancipadoras dos povos, em que se destacam teorias pós-coloniais como resistência à dominação global e manutenção do pensamento abissal que separa norte social (desenvolvido) e sul social (subdesenvolvido). A...
... A Agenda 21, da ONU Rio-1992, e a Convenção 169/OIT são consideradas como os ... -
Sustainable public procurement: the Federal Public Institution's shared system.
... ), we can extract a historical review of the topic's entry into the agenda of European countries, highlighting that the first countries to deal with ... Environment and Development (ECO-92), when it signed the Global Agenda 21 (United Nations Department of Economic and Social Affairs, 1992) [6] ...
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Migrações climáticas e cidades resilientes: uma nova agenda urbana para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo propõe-se a examinar como migrações de cunho climático podem contribuir para a expansão sustentável de cidades. A partir do método dedutivo, as conexões entre mudanças climáticas e mobilidade humana são inicialmente analisadas. Em seguida, investigase como os centros urbanos lidam com tais fenômenos e, por fim, volta-se à Agenda 2030, com especial atenção ao ODS 11. Apesar de...
... and desertification, as well as from extreme weather events, will rise from 200-250 million to possibly 1 billion people by the middle of the 21 st century 10 ... The International Organization for Migration (IOM) projected that between 100 and 200 million people will leave their homes to seek ... -
Reflexões sobre o direito ao meio ambiente no sistema interamericano de proteção dos direitos humanos: avanços e desafios
O presente artigo tem por objetivo refletir acerca da proteção ao meio-ambiente no sistema latino-americano de proteção aos direitos humanos. A devastação dos recursos naturais – experimentada nas últimas décadas em prol de um projeto de acumulação incessante de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no universo...
... de lucros – relevou a necessidade de construção de uma agenda internacional que priorizasse a discussão ambiental e a situasse no ... ção sobre Mudança de Clima, Convenção sobre Biodiversidade, Agenda 21 e Declaração do Rio de Janeiro, que, dentre outras proposições, ... -
Pagamento por serviços ambientais: contribuições para o debate sobre sua aplicação no contexto brasileiro pós - Constituição Federal de 1988 environmental services payment: contributions to the debate on its application in the brazilian context post - Federal Constitution of 1988
Serviços ambientais podem ser considerados como benefícios proporcionados ao ser humano pelos ecossistemas. Com o intuito de promover o uso consciente dos recursos ambientais e as iniciativas voluntárias de conservação, foi pensado o instrumento de pagamento por serviços ambientais. Esse mecanismo contribui para eficácia das políticas públicas ambientais ao incentivar mudanças de comportamento...
... 21 De outro lado há aqueles que adotam a distinção dos termos, ... a estruturação de Políticas Municipais do Meio Ambiente e da agenda 21 local – estabelecidos pelo Estado de Tocantins (SILVA, 2010). Nesse ... -
Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... ◉ 21 ◉ 21 ... 22 ◉ 2.1 DO MEiO AMbiENTE SUSTENTÁVEL: CONCEiTOS, ... Agenda 21 (criada no Encontro Eco/92), com citações sobre a análise dos ...
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... seus principais programas e em atividades de cooperação técnica” (21) ... Registre-se também que a OIT participou ativamente dos ... (23) CAMPOS, José Gaspar Ferraz de. Agenda 21 : da Rio 92 ao local de trabalho. São Paulo, Iglu, 1995. p. 96-97 ...
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A Evolução da Conscientização Ambiental
... A partir da década 1970 21 , em decorrência de uma maior conscientização e interesse sobre o tema, ... produzidos pela ECO 92 e de maior importância foi a chamada "Agenda 21" 31 , que estabeleceu um ... sistema de políticas ambientais, ...