agenda 21 do estado de pernambuco
-
LEI Nº 17.121, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2020. Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º A presente Lei estima a receita e fixa a despesa do Estado de Pernambuco para o exercício financeiro de 2021, na...
... Art. 21. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação, contando-se os ... Art. 8º O IGPE publicará a agenda de ações de capacitação relevantes para a organização com até 15 ...
-
Análise dos discursos das propostas legislativas de alteração da Política Nacional do Saneamento Básico
... Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (2015). Mestre em Direito Constitucional pela ... , eleito pelo partido Democratas do Estado de São Paulo – DEM-SP, publicou uma live ... Essa agenda foi defendida pela Confederação Nacional da ... Vargas e Lima (2004, p. 21) defendem que “a participação da gestão ...
-
Ação Sindical e Fins
... político como um dos pilares do Estado Democrático de Direito. Como tal possui ... AI 737104 AgR/Pernambuco, Rel. Min. Luiz Fux; DJ de 17.11.2011; Agravante: ... 27 da Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, passa a vigorar com a ... Brasília: Agenda ...
- Passando mal, Joelma subiu ao palco no Pará amparada e anunciou 'show diferente': 'Vou cantar até onde meu limite der'; vídeos
- Lula faz reunião ministerial em primeiro dia de despacho no Planalto após pneumonia
- Passando mal, Joelma subiu ao palco no Pará amparada e anunciou 'show diferente': 'Vou cantar até onde meu limite der'; vídeos
- Passando mal, Joelma subiu ao palco no Pará amparada e anunciou 'show diferente': 'Vou cantar até onde meu limite der'; vídeos
- Passando mal, Joelma subiu ao palco no Pará amparada e anunciou 'show diferente': 'Vou cantar até onde meu limite der'; vídeos
- Lula faz reunião ministerial em primeiro dia de despacho no Planalto após pneumonia
- Passando mal, Joelma subiu ao palco no Pará amparada e anunciou 'show diferente': 'Vou cantar até onde meu limite der'; vídeos
- Lula faz reunião ministerial em primeiro dia de despacho no Planalto após pneumonia
-
A Experiência Brasileira: O Código Brasileiro de Defesa do Consumidor de 1990
... maior parte, no Ministério Público do Estado de São Paulo. Este, por assim dizer, é o nosso ... a agenda tradicional que surgiu do discurso do Presidente ... oferta e publicidade cada vez mais agressivas 21 , e de outro agravado pelas altas taxas de juros ... 40 , do Rio de Janeiro 41 e de Pernambuco, tendo neste último resultado na propositura de ...
- Pressionado pelo PSB, Lula rifa Marília Arraes e confirma apoio a Danilo Cabral em Pernambuco
- Pressionado pelo PSB, Lula rifa Marília Arraes e confirma apoio a Danilo Cabral em Pernambuco
-
Legado do Congresso da Virada em tempos de conservadorismo reacionário
O tema do artigo em tela é o III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), quatro décadas depois da sua realização. Duas são as hipóteses que trazemos para o debate: a primeira sugere que o principal legado do III CBAS se traduz na nova cultura profissional de horizonte progressista, forjada pela profissão na crise da ditadura de 1964, e que permitiu a elaboração de um projeto...
... ¹ Universidade Federal de Pernambuco, Programa de Pós-graduação em Serviço Social, ... , é fundamental à implementação de uma agenda econômica ultraneoliberal no país ... democráticas e da democratização do Estado. Culminou esse movimento com a massiva luta por ... ós-modernos de esquerda e os neoconservadores 21 ... Todavia, tal diferenciação que transforma ... -
Intermunicipal consortium for sustainable development and innovation of the state of Paraíba from the perspective of environmental democracy: an analysis of the organizational discourse
The objective of the present article is to identify the presence of elements of environmental democracy, access to information, and public participation, from the organizational discourse of an inter-municipal public consortium. To this end, it is preceded by the qualitative approach, descriptive and documental research, on the reality of the organizational discourses of the Intermunicipal...
... SUSTENTÁVEL E INOVAÇÃO DO ESTADO DA PARAÍBA NA PERSPECTIVA DA DEMOCRACIA ... at improving the quality of life (2030 Agenda for Sustainable Development) ... The Federal ... 3rd Regular Meeting January 21, 2015 1) Election and inauguration of the new ... órcios intermunicipais de saúde em Pernambuco: percepção dos gestores estaduais. Saúde e ... -
Legislação Complementar
... , assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e ... Tendo determinado que estas ... , e expor nos relatórios ulteriores o estado de sua legislação e de sua prática quanto às ... Artigo 21 ... O Diretor-Geral da Repartição ... 6% 22% 5% 22% 55% ... 55% Pernambuco e Território Federal de Fernando de Noronha ...
-
O trabalho digno como antítese do trabalho escravo contemporâneo: um retrato a partir da análise do trabalho escravo rural
O presente artigo tem por escopo desenvolver pesquisa sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo, especificamente quanto à espécie trabalho em condições degradantes, por meio da análise dos parâmetros utilizados pelos autos de infração lavrados pela fiscalização do trabalho em Minas Gerais entre 2003 e 2017 para a caracterização do crime. Busca-se identificar as interseções entre as...
... pelo Brasil e para a concretização do Estado Democrático edificado pela Constituição ... trabalho decente tendo, em 2015, adotado a Agenda 2030 para o desenvolvimento sustentável ... ção do trabalho decente para todos” (21) ... A Organização Internacional do ... escravo ocorrido em carvoaria de Pernambuco, onde as atividades eram realizadas a céu ... -
Uma reflexão sobre as mulheres pescadoras brasileiras a partir do pensamento descolonial
A perspectiva descolonial aponta como uma consequência desta equivocada estruturação das relações, a existência de classificações como civilizados/ primitivos, superiores/inferiores, modernos/ tradicionais, a partir das quais se naturalizou o padrão eurocêntrico universal que inferioriza e exclui aqueles que em tal modelo não se encaixam. A contestação desse paradigma liberal moderno pelos...
... da própria comunidade como perante o Estado, especialmente pelo Direito ... 1 Breves ... feminista autônomo questionava a agenda internacional voltada às mulheres, proposta por ... de Santana, pescadora de Sirinhaém, Pernambuco, também entrevistada no documentário Mulheres ... Acesso em: 21 ... -
Os obstáculos para uma efetiva política de gestão dos resíduos sólidos no Brasil
A gestão de resíduos sólidos, no Brasil, é deficitária por falhas políticas e normativas. O crescimento populacional e a inovação tecnológica aumentam a geração de resíduos, mas o gerenciamento adequado dos resíduos pode ser realizado a partir de normas efetivas. Por outro lado, o processo de elaboração das leis a partir do envolvimento de atores e de interesses divergentes prejudica a...
... de Desestatização alterou o papel do Estado de provedor dos serviços públicos para ... o que compromete as metas estabelecidas na Agenda 21 brasileira. Analisandose hierarquicamente, o ... Pernambuco: s. n., 2012 ... BRASIL. Constituição ... -
Um pouco do que nos ensinou o professor José Roberto Vieira: uma humilde homenagem a um grande exemplo
... Mestre e Doutor em Direito do Estado" pela UFPR. Professor do Programa de Pós-Graduaç\xC3" ... Num livro que nos presenteou o homenageado, em 21 de dezembro de 2015, Dia de São Pedro Canísio, ... Éramos auxiliados pela calculadora de uma agenda eletrônica do Professor, com teclas minúsculas ... sua área reincorporada ao Estado de Pernambuco”. Caso os extintos Territórios do Amapá, de ...
-
Acórdão Nº 1317786 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA. TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVISTA NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO - FGTS. ALEGADA REVOGAÇÃO PELO ARTIGO 149, § 2º, III, A, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, INCLUÍDO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL 33/2001. MULTIPLICIDADE DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS. RELEVÂNCIA DA QUESTÃO CONSTITUCIONAL. MANIFESTAÇÃO
... PERNAMBUCO ... RECDO.(A/S) ... : MINISTRO PRESIDENTE ... : ... DJe-188 DIVULG 21-09-2015 PUBLIC 22-09-2015). O que o ... transparentes (ODS 16 da Agenda 2030 das Nações ... Pontuo, desde logo, que, ... objetivos de atuação positiva do Estado ... consistentes na promoção da reforma ... -
O novo Plano Diretor do Recife e o direito à moradia: um olhar crítico sobre o processo de revisão e alguns dos instrumentos urbanísticos propostos
O artigo busca analisar limites e perspectivas do alcance do direito à moradia na revisão do Plano Diretor do Recife 2008 (PDR-2008). Conceitua-se a moradia para além da casa ou domicílio, como o conjunto de condições necessárias para um habitat digno e seguro: oferta de infraestruturas e serviços urbanos, qualidade dos padrões construtivos das unidades residenciais, grau de participação social...
... , o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo analisou pouco tempo atrás a ... 21 ... Entendeu-se, no caso, pela ... Pesquisadora do Observatório Pernambuco de Políticas Públicas e Práticas ... sociais firmam-se, junto ao avanço de uma agenda neoliberal e uma onda conservadora na sociedade ... -
O apoio do estado ao empreendedorismo inovador: a experiência do Prime no Brasil
Este artigo analisa o Programa Primeira Empresa Inovadora (PRIME), política pública de apoio ao empreendedorismo, lança pelo governo brasileiro e operacionalizada por instituições previamente credenciadas para selecionar e acompanhar projetos de negócios inovadores. A pesquisa analisou os discursos, os processos e práticas desenvolvidos durante sua implementação, além de suas repercussões nos...
... situadas nos estados da Paraíba, Pernambuco e Sergipe foram escolhidas como “âncoras” ... Consolidou-se uma agenda que privilegiava o surgimento e o crescimento de ... ém disso, a “lei do bem” (lei 11.196/05 de 21 de novembro de 2005) tem como objetivo oferecer ... - Pneumonia: conheça os 12 sintomas da infecção que fez cantora Iza cancelar a agenda de shows dessa semana