agenda 21 escolar
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Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...I – na agenda para a primeira infância;. II – nas despesas ...II – ações de alimentação escolar;. III – benefícios do Regime Geral de ...21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos. ...Responsável: Ministério da Educação. e)Adequar o currículo escolar, inserindo conteúdos que valorizem as diversidades, as práticas ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição. § 3º (VETADO). ...I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ...II – ações de alimentação escolar;. III – benefícios do Regime Geral de ...
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RE 888815 / RS - RIO GRANDE DO SUL RECURSO EXTRAORDINÁRIO
...-spacing:19.000000px;}.ls40{letter-spacing:21... crianças e adolescentes em idade escolar. 2. É dever da família, sociedade e ... é consequência de uma agenda mais flexível e um ensino personalizado, o ...
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DEC 8752 de 09/05/2016 - DECRETO. DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE FORMAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.
...escolar;. IX - a valorização dos profissionais da ... III - manter agenda permanente de debates para o aperfeiçoamento da ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...:10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21...ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ... principalmente à evasão escolar; a expulsão prematura de casa pelos ...
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DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... e a adequação entre idade e ano escolar em todas as etapas da educação básica; VI - ...Art. 21. À Diretoria de Políticas e Programas de ....2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
...07, N.2 | ISSN 2357-8009| . 21 . . 22 . RESUMO . O reconhecimento dos direitos difusos e ... Prestação Continuada (BPC); Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) – e o fortalecimento da agricultura familiar, através de ... -
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
...-spacing:20.600000px;}.ls63{letter-spacing:21..., tanto que obrigatórias no currículo escolar, inexistindo qualquer grau de hierarquia ... do mais alto relevo, a agenda...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00019571320144058102), 28-02-2023
PJE 0001957-13.2014.4.05.8102 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DA ACUSAÇÃO. INAPLICABILIDADE DO REGIME PRESCRICIONAL TRAZIDO PELA NOVA LIA. REVOGAÇÃO DE ACÓRDÃO QUE JULGOU EXTINTA A PUNIBILIDADE EM FACE DO ADVENTO DA PRESCRIÇÃO. RESTAURAÇÃO DE ACÓRDÃO ANTERIOR QUE HAVIA MANTIDO A SENTENÇA CONDENATÓRIA E NEGADO PROVIMENTO AOS APELOS DAS DEFESAS. 1. Trata-se de apelaç
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O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... educação ( com abandono do ambiente escolar), lazer, assistência social e à saúde (falta ... -
Promoção de desenvolvimento sustentável no nível municipal: uma análise da dispensa de licitação na coleta seletiva de resíduos frente a agenda 2030 / Sustainable development promotion at municipal level: an analysis of bidding exemption in recyclable waste collection vs. 2030 agenda
O objetivo desta pesquisa foi analisar a dispensa de licitação para a coleta seletiva por associações e cooperativas formadas por pessoas com baixa renda como desdobramento nos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) apregoados na Agenda 2030. Trata-se de um estudo qualitativo, instrumentalizado pela análise de tratados, convenções internacionais, da legislação nacional brasileira e da
...3º, caput, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, foi alterada pela Lei nº 12.349, de 15 de dezembro de ..., são contratações valiosas a coleta de resíduos, a merenda escolar, dentre outros serviços de grande monta. . Desse modo, admitir a ... -
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
...21 de 331. RE 1010606 / RJ. midiática. Antes de ...cit.). Paralelamente, se desenhava uma agenda regulatória sobre os dados. que culminou com a ... ao estabelecimento da disciplina escolar. 6. RICOEUR, Paul. A memória, a história, o ... -
O meio ambiente do trabalho na Agenda 2030
... de qualidade na primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário . 4.3 Até ... tomado por práticas que prejudiquem a saúde mental dos trabalhadores 21 , a exemplo do assédio moral, cobrança excessiva de metas etc. Nesse ...
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Decisão da Presidência nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. In: MORAIS, ... no julgamento do Mandado de Segurança 21.729/DF e no julgamento do Recurso Extraordinário ... de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa ...
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Decisões Monocráticas nº 695 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Junio de 2020
... Digital e Jurisdição Constitucional: uma agenda de pesquisa para o caso brasileiro. In: MORAIS, ... no julgamento do Mandado de Segurança 21.729/DF e no julgamento do Recurso Extraordinário ... de dados individualizados do Censo Escolar e do ENEM para auditoria do Programa Bolsa ...
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Acordão nº 20110994897 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Agosto de 2011
...ão da recorrida em responder pela Unidade Escolar nas ausências da Diretora, ante as ... fazia parte do grupo gestor do projeto Agenda 21 Escolar; que a depoente se encontrava com a ...
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Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
Procedimento Comum Cível Nº 0014720-27.2022.8.27.2700/RS AUTOR: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO (AUTOR) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA maneja o presente DISSÍDIO COLETIVO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE EM SERVIÇOS
... de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum; c) deflagração após decisão em ... DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DEFLAGRADA EM 21/06/2015, EM BANDEIRANTES DO TOCANTINS - APELO DO ... no cumprimento do calendário escolar e colocando em risco, ainda mais, o já defasado ... -
As nações unidas
... os direitos civis e políticos (artigos 2-21) quanto os direitos econômicos, sociais e ... ativamente o desenvolvimento de uma rede escolar em todos os níveis de ensino, implementar-se um ...agenda do movimento feminista latino-americano.” 271 . ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
...agenda nacional de titulação;. II – promover a segurança e a soberania ...IV – fortalecer a educação escolar quilombola, por meio do respeito às especificidades e da valorização ...
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Derecho de la cuidad, comunicación socioambiental y las relaciones con seguridad alimentaria y nutricional en escuelas públicas de Porto Velho (Rondônia - Amazônia)
El presente artículo tiene como objetivo presentar una investigación sobre el desarrollo del Derecho de la Ciudad y Comunicación Socioambiental. Aquí, este modelo de comunicación está relacionado con el tema Seguridad Alimentaria y Nutricional (SAN) y los alimentos ofrecidos en las meriendas de las escuelas públicas de la ciudad de Porto Velho (Rondônia-Amazônia Occidental-Brasil). Como política...
... Trabalho enviado em 21 de janeiro de 2022 e aceito em 02 de maio de 2022 ... en lo que es servido en la merienda escolar? ¿Cómo se relaciona el derecho a la ... e introducir la discusión en la agenda política local, nacional y hasta internacional. ... -
Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
...21 Há inúmeras outras leituras que se poderia ... casa, antes mesmo de entrarem na rotina escolar. Na escola, por sua vez, recebem instruções ... que a lei adota o conteúdo político da agenda regulatória geral a que deve obedecer.” 133 . ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
...21 Nesse diapasão, uma das propostas mais sólidas ...Monitoramento da frequência escolar do Programa Bolsa Família – Presença; 17. ...Assim, a causa e a agenda do debate sobre um relatório anual podem ser ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
...(21)(22)(23) . 2. Os Membros da Organização ... será proibido durante o horário escolar, nas regiões onde existam possibilidades de ... examinará a oportunidade de inscrever na agenda da Conferência a questão de sua revisão total ...
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Percurso histórico-normativo da educação escolar indígena no Brasil
A relação entre o Estado e a coletividade indígena é baseada nas tensões entre a imposição dos padrões eurocêntricos e a resistência destes povos originários contra o genocídio que lhes foi imposto. A lógica inicial exterminacionista, foi seguida pelo modelo integracionista, até o divisor normativo com a promulgação da Constituição Federal do 1988, que inovou ao prescrever a educação comunitária,
...ós pouco mais de 30 anos de Constituição é um retrocesso nesta agenda, que atravessa período sombrio para os povos indígenas pós 2018, com a ...Diário Oicial [da] União, Brasília, 21 dez. 1973. Disponível em: . Acesso em: 14 mar. 2021. . BRASIL. Lei nº ...