agenda 21 local
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A Contribuição da OIT na Construção da Tutela Internacional do Direito ao Meio Ambiente do Trabalho Equilibrado
... e em atividades de cooperação técnica” (21) ... Registre-se também que a OIT ... (23) CAMPOS, José Gaspar Ferraz de. Agenda 21 : da Rio 92 ao local de trabalho. São Paulo, ...
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Sustentabilidade do espaço urbano: novas tecnologias e políticas públicas urbanístico-ambientais / Sustainability of urban space: new urban-environmental public technologies and policies
... urbana passaram a destacar-se na agenda dos Municípios brasileiros em virtude da ... foi adotado na Declaração do Rio e na Agenda 21 como objetivo a ... ção de projeto nacional e de projeto local pelos países signatários. A versão brasileira ...
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O direito à sustentabilidade local em Ignacy Sachs. Uma abordagem a partir do planejamento estratégico no âmbito das smart rural communities
Este artigo tem como objetivo examinar o direito a sustentabilidade local, a partir do autor Ignacy Sachs, por meio da abordagem do planejamento estratégico das smart communities. Assim, questiona-se: como a sustentabilidade pode ser inserida nos espaços locais e nas comunidades rurais inteligentes para a implementação no Brasil, a fim de minimizar os problemas socioambientais? Visando responder...
... , pautada nas configurações urbanas e rurais com melhor planejamento 21 ... Como sexto critério, o autor traz o aspecto voltado ... 18 “ ... corretas, até as políticas públicas mundiais como a Agenda 21” ... No planejamento local, é necessário que o planejamento ... -
Análise da eficácia da lei do IPTU-Verde no município de Caruaru-PE
O objetivo principal deste trabalho é verificar se a extrafiscalidade do IPTU-Verde do munícipio de Caruaru funciona com mecanismo de indução na preservação do meio ambiente. A identificação de mecanismo de extrafiscalidade é importante principalmente para verificar a capacidade de ação da mudança cultural e social. O presente trabalho visa aprofundar o estudo sobre as ações de construção...
... protegidas e da ações contempladas na agenda" 21 municipal, que teve como tema “A Implementa\xC3"ção da Agenda 21 Local” e como lema “Vamos Cuidar do Brasil”, e ... -
NEM TODA PARTICIPAÇÃO É IGUAL: planejamento de recursos hídricos a partir dos níveis de empoderamento
Para avaliar a qualidade democrática dos processos participativos de planejamento de recursos hídricos (PRHs), especialmente “como se participa”, o artigo buscou as referências clássicas dos níveis de participação, em particular os níveis adotados pelas organizações multilaterais: Informação, Consulta e Envolvimento Ativo. Com base nesses níveis, classificou as informações sobre métodos/estratégia
... p. 21). Segundo determina a Resolução do Conselho ... A Agenda 21 Global dedica o 40° capítulo a esse tema, ... no planejamento de desenvolvimento local. Na definição de Buarque (1999, p.65) a ação ... -
ICMS verde para a redução do desmatamento amazônico: Estudo sobre uma experiência recente
O presente artigo apresenta e analisa criticamente a recente instituição do ICMS Verde no Estado do Pará, no contexto da busca pela redução do desmatamento amazônico que determinou sua adoção. O ICMS Verde é visto como uma vertente da política pública conhecida comoICMS Ecológico, que opera uma alteração nos critérios de redistribuição da parcela da receita obtida com a cobrança do imposto sobre...
... do Meio Ambiente, visando a consolidar a Agenda 21 Local; iv) demais instrumentos de política ... -
Centros de inteligência: um caminho para a efetivação da agenda 2030 no judiciário
Este artigo examina a correlação entre as atribuições dos centros de inteligência do Judiciário e a concretização da Agenda 2030 da ONU. Analisa a evolução do conceito de sustentabilidade, a abordagem multidimensional e sistêmica e o papel do Judiciário na efetivação da Agenda 2030. Apresenta as atribuições dos centros de inteligência e suas potencialidades relacionadas à efetivação dos Objetivos
... 3 Juiz Federal do TRF-5ª Região. Coordenador do Centro Local" de Inteligência da Justiça Federal do Ceará. Mestrando do Programa de P\xC3" ... 21 ... Em 2004, já nesse contexto de aumento da quantidade de ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... , questão que constitui o sexto item da agenda da reunião, e ... Após ter decidido que tais ... c) a expressão ?local de trabalho? abrange todos os lugares onde os ...
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Para além das disputas identitárias: uma análise crítica da Agenda 2030 da ONU e da política criminal contra a violência de gênero no Brasil
O artigo realiza uma leitura crítica da Agenda 2030 da ONU para o Desen- volvimento Sustentável a fim de compreender o papel do gênero no âmbito da Decla- ração e o discurso que ela representa desde o contexto de sua criação e implementação no Brasil. Considerando a participação dos feminismos brasileiros no âmbito interna- cional e sua visão sobre a violência de gênero, questiona-se qual o papel
... com a Casa da Mulher Brasileira, centro que integra, em um único local, unidades do Poder Judiciário, Defensoria Pública, Polícia Civil e ... No mesmo sentido, Carmen Hein de Campos 21 , examinando a Lei Maria da Penha pelas lentes da chamada teoria feminista ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21 ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ... do endereço do local do nascimento; V - elevação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08022345520214058100), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0802234-55.2021.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: N. D. S. S. ADVOGADO: Deliane Kelly Vasconcelos Rocha REPRESENTANTE(PAIS): FERNANDA BRITO DOS SANTOS PARTE RÉ: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Leonardo Resende Martins EMENTA:...
... que a avaliação social já havia sido agenda para 27 de julho, na APS Barueri/SP, e que, após ... Que em 21 de abril de 2021 o INSS comunicou o impetrante de ... ípio, pode se considerar que este é o local" do fato, de modo que resta caracterizada a compet\xC3" ... -
The sustainable development goals and international environmental law: normative value and challenges for implementation
This article explores the implications for international environmental law of the adoption of the Sustainable Development Goals (SDGs), which occurred at the 2015 United Nations Sustainable Development Summit. Following a summary of the main outcomes of the Summit, the paper evaluates the process and vision of the SDGs against both the Millennium Development Goals (MDGs) and the past efforts of...
... framework of the post-2015 development agenda and addresses two important questions which will ... nine UN Major Groups, as identified in Agenda 21, are the following: (i) Women; (ii) Children and ... ; (iv) Non-governmental Organizations); (v) Local Authori- ... 20 Veredas do Direito, Belo ... -
Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... III – inclusão produtiva e desenvolvimento local; e ... IV – direitos e cidadania ... Art. 5º São objetivos do ... agenda nacional de titulação; ... II – promover a segurança e a soberania ...
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A bactéria da desconfiança: da inépcia à perplexidade
O surto da doença dos legionários, ocorrido no município de Vila Franca de Xira, caracterizou-se por controvérsias públicas e científicas, pela desconfiança nos sistemas de monitorização e por um processo judicial moroso, que aprofundaram sentimentos de desconfiança na comunidade. Neste artigo, avança-se com alguns resultados de um workshop participativo que juntou cerca de três dezenas de...
... não exclui o conhecimento leigo de cariz local. Procuramos, portanto, neste contexto global de ... urge e a que, mais uma vez, apela-se com a Agenda 2030 (UN GENERAL ASSEMBLY, 2015; GUERRA; ... B. From Local Agenda 21 to a localized Agenda 2030 – the Portuguese and ... -
Cidades Sustentáveis / Sustainable Cities
A partir da segunda metade do século XIX começou-se a perceber em nível planetário a degradação ambiental e suas catastróficas consequências, originando estudos e as primeiras reações no sentido de se conseguirem fórmulas e métodos de diminuição dos danos ao ambiente. Esses estudos lançaram subsídios para a concepção de que o desenvolvimento deve estar ligado à ideia de preservação ambiental....
... Acesso em 21 jul ... e difundida, passando a ser o objetivo da Agenda 21, aprovada na oportunidade, bem como um modelo ... de desenvolvimento sustentável em âmbito local ... Com vistas à implementação desses ... -
Meio ambiente do trabalho - Ação civil pública - Indenização - Saúde
... suposto descumprimento pelo Poder Público local, de normas de saúde, de higiene e de segurança ... termos, enfatizou-se-se no Capítulo 29 da Agenda 21 de 1992 (ECO/92) o fortalecimento do papel dos ...
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Discursos ambientais e direito da água: um estudo da regulamentação da bacia hidrográfica de Murray-Darling
A bacia hidrográfica de Murray-Darling, localizada no sudeste da Austrália, compreende 14% do território Australiano. O presente artigo examina os discursos ambientais que informaram a regulamentação ambiental da Bacia nos últimos 120 anos. Contrariando práticas indígenas locais, os discursos ambientais predominantes nos últimos 120 anos destacam a desconexão entre os seres humanos e seu meio...
... is influenced from the international to the local level and has gained greater currency in more ... 21 11 Ibid 75 ... 12 Emphasising the scientific ... , particularly in light of the ‘Local Agenda 21’ emerging from the UN Conference in Rio in ... -
Sustainability Indicators for the Management of Brazilian Higher Education Institutions.
... Initiative (GRI), ISO 14.000 Series, and Local Agenda 21, among others, proposed an instrument ...
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Economia plural e desenvolvimento territorial na perspectiva do desenvolvimento sustent?vel: Elementos te?ricos de sociologia econ?mica e de socioeconomia
O texto focaliza a contribuição que o conceito de economia plural oferece atualmente para o avanço das pesquisas sobre a viabilidade das dinâmicas territoriais de desenvolvimento sustentável. A primeira parte da linha de argumentação está centrada na clarificação do conceito de economia plural, com base nos estudos sobre a economia social e solidária, e sobre as propostas oriundas da Nova...
... nos domínios do desenvolvimento local e da economia social ... Para os arquitetos ... pela Conferência do Rio de 1992 e pela Agenda 21. Os princípios serão claros: prioridade às ... -
Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 21" de 441 ... HC 164493 / PR ... Agora, nas circunst\xC3" ... RECONHECIMENTO, PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA LOCAL, ... EXISTÊNCIA ... CIRCUNSTÂNCIA ... quer impor agenda ... 12:18:30 Moro Sem tempo para reuniões nesta ...
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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
... , referente ao projeto Construção da Agenda 21 Local.RAFAEL ...
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ACÓRDÃO Nº 8948/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 03-10-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AÇÕES AMBIENTAIS. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS. CITAÇÃO. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA. RELATÓRIO
... /PA para a execuo do projeto Construo da Agenda 21 Local.ACORDAM os Ministros do Tribunal de ... -
Decreto nº 9.495 de 06/09/2018. Promulga o Acordo de Cooperação e Facilitação de Investimentos entre a República Federativa do Brasil e os Estados Unidos Mexicanos, firmado na Cidade do México, em 26 de maio de 2015.
... 7 de outubro de 2018, nos termos de seu Artigo 21; ... DECRETA: ... Art. 1º ... ção de conflitos, e para a gestão de uma agenda de cooperação, entre outros instrumentos ... ável do Estado anfitrião e da comunidade local, por meio da adoção de um alto grau de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08023257520174058201), 19-01-2021
PJE Nº 0802325-75.2017.4.05.8201 EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DA ACUSAÇÃO E DAS DEFESAS. SIMULAÇÃO DE RESCISÕES DE CONTRATOS LABORAIS COM FOCO NA REALIZAÇÃO DE SAQUES EM CONTA VINCULADA AO FGTS E NA PERCEPÇÃO DE PARCELAS DO SEGURO-DESEMPREGO. ESTELIONATO MAJORADO (ARTIGO 171, §3º, DO CÓDIGO PENAL). PROTOCOLIZAÇÃO DE DUAS APELAÇÕES EM FAVOR DE UM MESMO RÉU. PRECLUSÃO...
... Recebida a denúncia em 21.08.2017, instruiu-se, com o aproveitamento de ... CINTHIA consignou que IREMAR, de qualquer local em que estivesse, já que ele era vendedor ... cópias de páginas de hipotética agenda do ano de 2014 de pessoa por IREMAR apontada como ... -
Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... 220 E 221). CF/88, ART. 21, XI E XII, COM ... A REDAÇÃO DADA PELA EC ... programação especial de produção local. O conceito dessa programação ... especial ... regulação da Comunicação permanece na agenda ... político-institucional do país, não sem ...