agenda 21 local
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE 12.3.2021, DO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDAS EMERGENCIAIS DE COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19. VEDAÇÃO TEMPORÁRIA DE REALIZAÇÃO PRESENCIAL DE CULTOS, MISSAS E DEMAIS ATIVIDADES RELIGIOSAS DE CARÁTER COLETIVO NO ESTADO DE SÃO PAULO. MEDIDA CAUTELAR DEFERIDA. REFERENDUM DA MEDIDA CAUTELAR CONVERTIDO EM
... 25 % da capacidade do local, para a realidade de São Paulo pode ... presente tema a uma agenda política negacionista que se revela, em toda ... fundamento no art. 21, inciso III, do Regimento Interno do STF, ... -
Convergências entre as políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e bibliotecas sul-americanas e o ODS 4 da Agenda 2030: o que há por trás?
Objetivo: Identificar e mensurar as convergências existentes entre os objetivos de políticas públicas nacionais de promoção do livro, leitura e biblioteca sul-americanas e as dez metas que compõem o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 4 (Educação de qualidade) da Agenda 2030. Método: O método Análise de Conteúdo, de Laurence Bardin, foi utilizado para objetivar a investigação, e aplicou-
... Dele, produziu-se o documento chamado Agenda 21 Global, assinado por 179 chefes de Estados participantes do evento ... C. O papel das políticas públicas no desenvolvimento local e na transformação da realidade. 2002. Disponível em: ... -
Políticas públicas para pessoas com deficiência no Brasil: estrutura e organização
... Planos e programas: da agenda" social ao plano viver sem limite – 6. Considera\xC3" ... ãos podem participar, pois é a realidade local que vai estabelecer quais outros setores são ... Norte 0 7 0 21 ... Nordeste 4 9 6 143 ... Centro-Oeste 2 4 ...
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RELATORIO de ACÓRDÃO Nº 11926 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. TRÊS CONVÊNIOS. FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE - FNMA. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS EFETUADAS COM OS RECURSOS REPASSADOS. CITAÇÃO. REJEIÇÃO PARCIAL DAS ALEGAÇÕES DE DEFESA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO. MULTA.
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Energia e direito regulatório sustentável: um estudo de caso sobre o descomissionamento na indústria do petróleo no Brasil
O desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por cada setor, por cada empresa, por cada agente econômico. Na indústria do petróleo, o novo segmento que tem se desenvolvido de modo mais consistente nos últimos anos, chamado de descomissionamento já nasce apoiado em critérios de sustentabilidade bastante objetivos conforme se apresenta no presente...
... desenvolvimento sustentável como pauta da agenda mundial é uma realidade que deve ser buscada por ... 21 ... No caso do setor de energia, a Agência ... às determinações do ordenamento jurídico local. 27 ... Na definição das opções ... -
Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... de necessidade das pessoas que não tem local digno para morar ... 9 A proposta popular de ... Sustentável do Rio de Janeiro e Agenda 21 de 1992, bem como na Convenção sobre Clima ... -
O direito da criança à moradia adequada a partir de sua compreensão como sujeito de direito no âmbito internacional
Este artigo é resultado de pesquisa realizada sobre a dificuldade de se compreender a criança como titular do direito à moradia, fruto de um contexto social de discriminação vivenciado pelas crianças. Pelo método hipotético dedutivo, este estudo tem como hipótese que o arcabouço jurídico internacional de proteção à criança permite a sua compreensão como titular do direito à moradia adequada,...
... do Desenvolvimento Sustentável (ODS) pela Agenda 2030, para demonstrar que, apesar do robusto ... estratégico do desenvolvimento global e local (FUNDO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A INFÂNCIA, ... institucional, que chefiam famílias 21 e traficadas. Ao longo da análise, pela ... -
Visões gerais sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
Visões sobre a regulação de serviços digitais na União Europeia
... érie de novas regulações no contexto da Agenda Digital da Europa, o que inclui, além do DSA e ... pelas plataformas, em detrimento do local onde o intermediário tenha estabelecimento ou ... de crime para autoridades públicas (artigo 21), a exigência de apresentação de relatórios ... -
A relação cidade-campo em Marx: o capital, a renda da terra e o lucro
No presente artigo, a partir daquilo que o filósofo brasileiro José Chasin chamou de análise imanente, buscaremos explicitar o modo pelo qual Karl Marx trata da relação cidade-campo. Para tanto, passaremos, principalmente, embora não só, por O capital. A partir da análise das diferentes figuras do capital, e da aplicação da ciência no campo, analisaremos como que, no próprio capitalismo, tem- se...
... immediately expressed in local power more concretely 53 ... Good local governance ... áveis, subsídios à elaboração da Agenda 21 brasileira. Brasília, Ministério do Meio ... -
O acesso à justiça (digital) na jurisdição contemporânea
O presente artigo tem por objetivo reexaminar o princípio do acesso à justiça à luz das recentes modificações do direito processual contemporâneo. Para tanto, através da pesquisa bibliográfica e documental, apresenta o panorama histórico da implementação da justiça digital no Poder Judiciário brasileiro, desde a década de 1990, quando já se destacava a necessidade de se recorrer às inovações...
... enfrentado, faz-se necessário definir uma agenda para o Poder Judiciário. Nessa medida, urge ... In: Revista da EMERJ, Rio de Janeiro, v. 21, n. 3, t. 1, p. 241-271, set.- dez., 2019 ... ática de atos por meio não eletrônico no local onde não forem disponibilizados ... -
Acórdão Nº 3121 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-10-2020
EMENTA AÇÃO CÍVEL ORIGINÁRIA. FLUXO MIGRATÓRIO MASSIVO DE REFUGIADOS DA VENEZUELA. CONFLITO FEDERATIVO. PRETENSÃO DE REFORÇO NAS MEDIDAS ADMINISTRATIVAS NAS ÁREAS DE CONTROLE POLICIAL, SAÚDE E VIGILÂNCIA SANITÁRIA NA FRONTEIRA. ACORDO REALIZADO E HOMOLOGADO. PEDIDO DE FECHAMENTO DA FRONTEIRA OU LIMITAÇÃO DE INGRESSO DOS VENEZUELANOS. INDEFERIMENTO. PEDIDO INCIDENTAL DA UNIÃO PARA SUSPENSÃO
... 21 e parágrafo único, ... 23 e 26, § 1º, I, ... - além da sua atuação local, o MDS participa de agenda ... periódica junto ... -
Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. ART. 12, CAPUT, DA LEI 13.116/2015. INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA E DE REDES DE TELECOMUNICAÇÕES. GRATUIDADE DO DIREITO DE PASSAGEM EM VIAS PÚBLICAS, EM FAIXAS DE DOMÍNIO E EM OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ESSES BENS OU INSTALAÇÕES SEJAM EXPLORADOS POR MEIO DE CONCESSÃO OU OUTRA FORMA DE DELEGAÇÃO. CONTEXTO REGULATÓRIO SETORIAL DA NORMA...
... 21, inciso ... XI, da CF) tem como contrapartida o ... Essas reformas ... alinharam-se a uma agenda internacional de abertura do mercado de ... licenciamento de ERBs em âmbito local ... Quanto às condicionantes previstas nas ... -
Justiça multiportas e inovação
... 2020 a Meta Nacional 9 15 , integrando a Agenda 2030 de Direitos Humanos das Nações Unidas, ... 21 E diante da suspensão do trabalho presencial, o ... pois, que a concepção de tribunal como um local tem sido substituída pela de um serviço, de ...
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Do preservacionismo ao desenvolvimento territorial sustent?vel
Desde o final dos anos sessenta, a eclosão de uma problemática planetária relacionada ao reconhecimento de limites ecológicos do crescimento material tem mobilizado uma atenção crescente das comunidades científicas e da opinião pública. O conceito sistêmico de ecodesenvolvimento emergiu nesse contexto e disseminou-se gradativamente como expressão de uma crítica radical da ideologia economicista
... sobre as experiências de desenvolvimento local e desenvolvimento territorial em diferentes ... ável no atual estágio de evolução da agenda ambiental brasileira ... pesquisa sistêmica, ... os princípios assumidos no texto da Agenda 21, têm permanecido, desde então, nitidamente ... -
Mídia democrática: controle de qualidade da notícia a serviço da plenitude do direito à informação
... 21" ... É por meio da aplicação direta dos princ\xC3" ... Center for Media and the Public Agenda utilizou, basicamente, cinco critérios para a ... limite à concentração cruzada em âmbito local: nenhuma emissora poderia ser dona de um jornal ...
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Análise da operação urbana consorciada interfederativa à luz da agenda 2030
O presente estudo busca analisar a Operação Urbana Consorciada Interfederativa (OUCI), prevista no artigo 34-A do Estatuto da Cidade, assim como compreender como esse instrumento de gestão se enquadra no panorama urbanístico dos grandes conglomerados urbanos brasileiros e nas melhores práticas atuais de gestão e governança, nos parâmetros propostos pelos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável...
... da competência dos Municípios legislar sobre assuntos de interesse local, ou seja, como a lógica até então é que a cidade se limita ao ... Revista Direitos Fundamentais & Justiça , ano 6, n. 21, out./dez. 2012, p. 145-162. 8 PEREIRA, Rafael H. M. et al. ODS 11 : ... -
A paz como direito humano. Desafios para a promoção de sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável
O presente estudo tem como objetivo trazer uma reflexão sobre a busca histórica da definição da palavra “paz” e as abordagens distintas do conceito, dependendo do lugar de quem se posiciona, e quais interesses defendam, assim como, a legitimação dos discursos de violência dos regimes políticos totalitários, como garantia da pacificação social. A partir de uma abordagem qualitativa, por meio de...
... ão de uma cultura pacificadora – ODS 16, Agenda 2030, da ONU – através de princípios e ... humano, em determinado tempo e local, tendo em vista, ainda, os valores e interesses ... A Declaração Universal dos Direitos Humanos 21 um modelo de garantia de paz mundial. Assim, ... -
DECRETO Nº 10.195, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
... de comunicação de voz e dados e da rede local com e sem fio; e XIII - estabelecer e coordenar a ... Art. 21. À Diretoria de Políticas e Programas de ... 2 Serviço 1 Chefe DAS 101.1 Assessoria de Agenda 1 Chefe de Assessoria DAS 101.4 Divisão 1 Chefe ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... (21)(22)(23) ... 2. Os Membros da Organização ... tratarse de una organización estrictamente local, así como de una organización nacional o ... examinará a oportunidade de inscrever na agenda da Conferência a questão de sua revisão total ...
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Lei nº 13.480 de 13/09/2017. Altera o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017, e o art. 2º e o Anexo IV da Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
... confiança na política econômica e na agenda de reformas proposta para o País, fundamentado ... órios; revisão da política de conteúdo local na exploração de petróleo para as rodadas a ... ção de imóveis da União, a qual gerou R$ 21 milhões até maio de 2017 ... Não obstante a ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... -spacing:20.200000px;}.ls54{letter-spacing:21 ... adotam posições convergentes com a sua agenda política” ... Articula, ainda, quanto à ... subtração, conclui-se que está em local incerto e não sabido R$ 1,84 bilhão de ...
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Perspectivas filosóficas en la búsqueda de la paz, la justicia y las instituciones sólidas en la agenda 2030
Contextualización: En el presente estudio se abordan las conexiones entre la ética, el derecho y la sostenibilidad, centrándose en el Objetivo de Desarrollo Sostenible número 16 de la Agenda 2030, haciendo una exégesis de sus desafíos y perspectivas para la construcción de sociedades pacíficas y justas. El ODS 16 se enfoca en la promoción de la paz, la justicia y la construcción de instituciones...
... 21 de octubre de 2015. Disponible en: https://documents-dds ... con transparencia en el proceso de toma de decisiones, tanto a nivel local, nacional o internacional ... Se puede interpretar como una búsqueda ... -
As comunicações invisíveis: inclusão e desenvolvimento social por meio das Telecomunicações/TIC
... Sustentável, na qual adotaram a Agenda 2030. Esta Agenda contém 17 objetivos ... Relações Internacionais da Ação Educativa 21 , para que os ODS sejam integrados às políticas ... ção desses direitos, nos níveis local, nacional e internacional. Desenvolve pesquisas, ...
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Política de estado ou de governo? A reorientação da política externa brasileira sob o governo Bolsonaro
Os diferentes governos na história da República brasileira realizaram mudanças na condução da política externa, em maior ou menor grau, compartilhando, todavia, certos objetivos e valores. Essa aparente continuidade era justificada por um suposto insulamento burocrático do Itamaraty. Entretanto, a política externa atual apresenta um sério questionamento a essa ideia, uma vez que marca sua mais...
... artigo debate a evolução da temática na agenda eleitoral nacional e analisa a política externa ... Informações do artigo ... Recebido em 21/06/2020 ... Aceito em 26/08/2020 doi> : ... que a América Latina era entendida como um local de influência estadunidense inconteste, o radar ... -
Direito Internacional Público do Trabalho
... ção, entre os países-membros, de uma agenda de trabalho decente ... Em maio de 2006, o ... Compete-lhe, essencialmente, escolher o local e data das reuniões; ... (10) ORGANIZAÇÃO ... sua incidência, no todo ou em parte” (21) ... Em 13 de outubro de 2016, a decisão ...