agenda 21 nacional
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º ...égico, do Plano de Gestão Anual e da Agenda Regulatória. Art. 17. A agência reguladora ...21 desta Lei, integrará o plano de gestão anual ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ...Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Em vigor
Lei nº 11.129, de 30 de junho de 2005. Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - ProJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências.
...ção popular de interesse do Poder Executivo, na elaboração da agenda" futura do Presidente da República, na preparação e formulação de subs\xC3"...ARTIGO 21...
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
...1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e ações entre os órgãos de ...21 Fomentar a implantação, manutenção e qualificação dos museus nos ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...I – na agenda para a primeira infância;. II – nas despesas ...21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
...XVII - elaborar, aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos órgãos e às entidades do ...ARTIGO 21. Compete à Semam/PR propor ao Conama a expedição de normas gerais para ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...Ações Não-Integralizadas. ARTIGO 21. Além dos casos regulados em lei especial, as ... motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem ...
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Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO Nº 10.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a ...agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho. § ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...20 e 21 desta Lei. § 2º O aumento do capital social da ...á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
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DECRETO Nº 3197, DE 05 DE OUTUBRO DE 1999. Promulga a Convenção 132 da Organização Internacional do Trabalho - Oit Sobre Ferias Anuais Remuneradas (revista em 1970), Concluida em Genebra, em 24 de Junho de 1970.
...Considerando que o Congresso Nacional aprovou o Ato multilateral em epígrafe por meio ..., assunto que constitui o quarto item da agenda da sessão, e. Tendo determinado que estas ...Artigo 21. O Diretor-Geral da Repartição Internacional do ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...VI - a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais. § 1º Integram ...I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República;. II - ...Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... local de trabalho, com ou sem agendamento prévio, em território nacional" ou estrangeiro, com, no mínimo:. a) assunto;. b) local;. c) data;. d) hor\xC3"...CAPÍTULO VII. DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS. Art. 21. A Controladoria-Geral da União e a Comissão de Ética Pública ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... Considerando que o Congresso Nacional aprovou, por meio do Decreto Legislativo nº 143, ...agenda da sessão, e. Após ter decidido ...21. Os membros dos povos interessados ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...III – o Conselho Nacional de Política Energética;. IV – o Conselho do ...agenda do Presidente da República;. III – formular ...Seção IV. Do Ministério da Cultura. Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ...
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Em vigor
Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005. Regulamenta os incisos II, IV e V do § 1º do art. 225 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...ções em Biossegurança - SIB a sua agenda, processos em trâmite, relatórios anuais, atas ...ARTIGO 21. Considera-se infração administrativa toda ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... mecanismos que permitam ação coordenada entre os diversos conselhos de direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos. Responsáveis: Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da ...
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AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2021-2023
... para o triênio 2021-2023 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso das atribuições que lhe confere o art. ... segurança, eficácia, em tempo oportuno, promovendo seu uso racional 8.21 Registro e pós-registro de medicamentos específicos (Revisão da RDC ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição. § 3º (VETADO). ...I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ...
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Meio ambiente do trabalho
...13.467/2017 — aprovada no Congresso Nacional em velocidade avassaladora e sem diálogo com a ... pelo capítulo 29, tópico 2, da agenda 21 8 . Para alcançar esse objetivo existem metas ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... humanos e seus colaboradores, com disseminação da legislação nacional" e dos parâmetros internacionais, com foco nas normas relevantes para a pr\xC3"... diálogo permanente com as comunidades locais, baseados em uma agenda comum positiva, destinada ao desenvolvimento local sustentável. CAPÍTULO ...
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Diálogo entre as Ciências Sociais e Médicas: Saúde e Sustentabilidade Instrumentalizadas na Cidade
...Destaca-se, ainda, a Agenda 21 Brasileira e a Agenda 2030 da ONU, relevantes documentos políticos de âmbito nacional e internacional, respectivamente, para o tema em ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ... do Poder Executivo, na elaboração da agenda futura do Presidente da República, na ...Art. 21. À Secretaria Especial do Conselho de ...
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Estado, desenvolvimento sustentável e governança no Brasil: políticas públicas para energia e água pós Rio-92
Com o objetivo de compreender como se processou a incorporação do conceito de desenvolvimento sustentável às políticas públicas de gestão dos recursos naturais para a geração de energia, tomamos o uso da água como exemplo e problematizamos a questão a partir da discussão sobre o público e o privado na concepção de governança, entendida como ação do Estado na elaboração de políticas públicas. O...
..., como o ocorrido com a Agência Nacional de Águas (ANA), em 2000. Esse período foi ... na Declaração do Rio de Janeiro e na Agenda 21 , ambos documentos elaborados durante a Rio ... -
DECRETO Nº 9.674, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
...9º do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009. Art. 9º O Ministério da ... áreas de competência: I - política nacional de desenvolvimento social; II - política ... 1 Chefe DAS 101.4 Coordenação-Geral de Agenda 1 Coordenador-Geral DAS 101.4 2 Assessor Técnico ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. CAPÍTULO ...I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República;. II - ...Capítulo III. Dos Ministérios. Art. 21. Os Ministérios são os seguintes:. I - da ...