agenda 21 nacional
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Decisão Monocrática Nº 0014720-27.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-11-2022
Procedimento Comum Cível Nº 0014720-27.2022.8.27.2700/RS AUTOR: MUNICÍPIO DE ARAPOEMA-TO (AUTOR) RÉU: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS (RÉU) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DECISÃO O MUNICÍPIO DE ARAPOEMA maneja o presente DISSÍDIO COLETIVO DE ILEGALIDADE E ABUSIVIDADE DE GREVE EM SERVIÇOS
... de negociação ou de se estabelecer uma agenda comum; c) deflagração após decisão em ... DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DEFLAGRADA EM 21/06/2015, EM BANDEIRANTES DO TOCANTINS - APELO DO ... que até a edição pelo Congresso Nacional da lei regulamentadora da greve dos servidores ... -
Direitos individuais e coletivos
... a lei 12.847/2013 instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e criou o ...21 . Entretanto, a legitimidade dessa limitação ...ções no direito, na ética e na agenda do Brasil. Belo Horizonte: 2018. . 50. Embora as ...
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Decisão monocrática Nº 5529 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-04-2021
... na análise do pedido pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI). . ...-frequentes/patentes#patente, acesso em 25/5/21). A patente é considerada um instrumento ...: as mudanças na indústria e a nova agenda. Brasília: CNI, 2014. Disponível em: ...
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Acesso à justiça, tecnologia, e o nosso realismo esperançoso de cada dia
...ça Aberta”, organizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que contém relatórios de ... Revista Crítica de Ciências Sociais n. 21, p. 11-44, 1986, p. 20-21. . 13. DINAMARCO, ...ça para todos integra o Objetivo 16 da Agenda 2030 da ONU para o desenvolvimento sustentável, ...
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O direito a cidades sustentáveis na ordem jurídica brasileira e o caminho para a urbanização racional / The right to sustainable cities in brazilian legal system and the path to rational urbanization
O artigo foca no conceito de cidades sustentáveis, como pressuposto para a compreensão do direito à cidades sustentáveis, instrumento para mitigar os efeitos do crescimento urbano descontrolado no Brasil. Parte-se da abordagem da disputa ideológica sobre o conceito de desenvolvimento sustentável e de sustentabilidade, para adotar a prevalência da proteção ao meio ambiente. Em seguida, a abordagem
... cidades sustentáveis na ordem jurídica nacional. Conclui-se, ao final, que, apesar das ... . Neste mesmo sentido, Veiga (2015, p.21-22, 46) afirma que a fórmula de tratar as três ..., voltado para aspectos clássicos da agenda urbana. Este discurso também é criticado por ... -
Governança e regulações da Internet: uma apresentação crítica
... Por exemplo, um programa de vigilância nacional pode ter consequências globais e a conduta ... De acordo com o parágrafo 34 da Agenda de Túnis para a Socie-dade da Informação, ...
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Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a formação de agenda
Propósito - Este artigo tem por objetivo analisar como as chamadas, até então, “10 medidas contra a corrupção” passaram a fazer parte da agenda do governo. Metodologia - Faz-se abordagem teórica, por meio de revisão bibliográfica, do ciclo de políticas públicas, com enfoque na fase de formação da agenda. Em seguida, procede -se à análise descritiva de contexto, atores e elaboração legislativa das
...21"-46) 21 . Políticas públicas de enfrentamento à corrupção: a forma\xC3"...“10 medidas de combate à corrupção”, tramitada no Congresso Nacional. Logo, têm-se os seguintes questionamentos que nortearão este estudo: o ... -
Testamento em tempos de pandemia
... Acesso: 21 dez 2020. . 8 PROJETO DE LEI Nº 3050/2020 (Sr. .... O Congresso Nacional decreta: . 314 . . Abramo, que pretende ...267,1, do CPC] – Cédula (folha de agenda) que não descreve a excepcionalidade da medida, ...
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Técnicas de captura de geolocalização para produção de prova judicial
O uso da internet por 81% da população brasileira deixa rastros digitais no espaço cibernético. Essa transformação digital, com o uso cada vez mais frequente da internet, implicará na necessidade cada vez maior de obtenção das provas nos meios digitais. A imensa quantidade de dados que trafegam pela internet impõe ao profissional do direito o estudo multidisciplinar sobre mídia e tecnologia e ciên
...São Paulo: Editora Sol, 2022, p. 21". . 10 CASELLI, Guilherme. Manual de Investigaç\xC3"... que ministrou vários cursos pela Escola Nacional da Magistratura do Trabalho e Escolas Judiciais ... de Desenvolvimento Sustentável 31 e da Agenda 2030 32 , que representa o grande comprometimento ... -
Políticas públicas e os objetivos do desenvolvimento sustentável
O presente estudo visa trabalhar os novos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS) elaborados pela Organização das Nações Unidas (ONU) em 2015 e as dimensões da sustentabilidade. O estudo irá abordar as dimensões da sustentabilidade que vêm sendo desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ODS contemplaram todas as dimensões da...
... desenvolvidas pela doutrina no cenário nacional. O objetivo central do estudo é analisar se os ... da questão desse novo encontro era a ‘Agenda 21’, um documento assinado quando da ... -
Agenda-Setting e o Novo Marco Regulatório do Cooperativismo
Propósito - O artigo possui a finalidade de identificar e analisar as dificuldades enfrentadas na inclusão do novo marco regulatório para o cooperativismo na agenda governamental. O cooperativismo, enquanto modelo de realização de atividades econômicas com enfoque no desenvolvimento social e sustentável, atualmente precisa do estabelecimento de uma regulação adequada as demandas de mercado e que...
... Parlamentar do Cooperativismo (Frencoop) no âmbito do Congresso Nacional com a missão de possibilitar o diálogo e a inclusão dos problemas do ...21-22). . Entretanto, mesmo como possibilidade de aliar desenvolvimento ... -
Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
...Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de 30.4.1923). ...21.396, de 21.3.1932), em que só poderiam demandar ... de 2016/2017, retomou-se no País essa agenda político-ideológica dos anos 1990, no sentido ...
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Direitos humanos a luz da agenda 2030 e plano clima energia 2050: o uso das energias renováveis em prol do meio ambiente
Em pleno ano de 2020 as discussões acerca da preservação ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – COVID 19 -, a busca de soluções para sobrevivência humana se tornaram verdadeiros desafios. Nessa linha, a pesquisa aborda o contexto do Acordo de Paris e do Plano Clima e Energia 2050 no âmbito do uso de...
...ção ambiental passaram a ser prioridade, tanto no âmbito nacional como internacional. Em decorrência da pandemia que assolou o mundo – ..., concomitantemente a realização do Acordo de Paris, ocorreu a COP 21. Nesse evento mundial, o Brasil foi reconhecido como o país campeão em ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-70.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800093-70.2022.8.19.0254 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: IGOR CONDE MARCELLO e VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA Origem: 9º Juizado Especial Civel - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
...XXII – Decreto nº 21, de 1º de fevereiro de 1991;. XXIII – Decreto ...Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências;. ...ério do Trabalho e Emprego, o Comitê Nacional de Coordenação do Ano Internacional do ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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A agenda da fao na áfrica: a melhor estratégia para o desenvolvimento?
O continente africano enfrenta profundas crises econômicas e sociais há décadas. Para alguns, as causas estão na falta de planejamento econômico por parte dos chefes de Estado, na corrupção, nos desastres naturais, em geral, fatores endógenos. Já para outros, as causas remetem a séculos passados, decorrentes dos processos de colonização e exploração da mão de obra negra e matérias-primas. Nas últi
... passou, então, a ser vista como uma política de segurança nacional, na qual a formação de Dzestoques estratégicosdz seria uma premissa ...Disponível em: http://www.fao.org/about/en/ . Acesso em 21 mar. 2017. . FAO. FAO Regional Office for Africa . Disponível em: ... -
Planejamento governamental
...: formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ...égicos, Diretrizes e Temas, reflete a agenda de governo que o chefe do Poder Executivo, por .... FIGURA 21 – ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL . Presidente / ...
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Anamatra Mulheres: iniciativa em sintonia com a Agenda 2030 da ONU
Daniela Lustoza: Anamatra Mulheres em sintonia com agenda da ONU
...Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cumprindo ...Disponível em: . Acesso em 21/11/2018. p. 4. Trata-se da quinta edição de relatórios bienais que ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005748-62.2020.8.19.0210 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005748-62.2020.8.19.0210 Recorrente: M & N EVENTOS LTDA. - ré Recorrida: LILIAN GONÇALVES ALONSO COSTA - autora Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal...
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Agenda governamental e políticas culturais: ascensão e mudanças na policy image do plano nacional de cultura
... $*(1’$ *29(51$0(17$/ ( 2 &21&(,72 ’( . POLICY IMAGES . %DXPJDUWQHU H -RQHV ˝˝ DR VH GHEUXoDUHP QR HVWXGR GR SURFHVVR GH IRUPXODomR GH SROtWLFDV S~EOLFDV ...
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Direito Internacional Público do Trabalho
... normas editadas pela Organização Inter-nacional do Trabalho – OIT, conquanto ocupem o maior ...ção, entre os países-membros, de uma agenda de trabalho decente. . Em maio de 2006, o ... sua incidência, no todo ou em parte” (21) . . Em 13 de outubro de 2016, a decisão ...
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Programas de acção, mercado digital e desafios hodiernos
O presente estudo enfrenta a temática do mercado digital e os desafios hodiernos no âmbito da União Europeia. O objeto é analisar os novos modelos estruturantes das tecnologias da informação e os benefícios sociais e para a economia digital, à luz do programa plurianual (septenal) de acção da União Européia que se estende até 2020, no quadro da política de consumidores. Como resultado a pesquisa...
... visa contribuir para a definição de uma Agenda Digital para a Europa. . Palavras-chave: ..., a economia da Internet representava já 21% do crescimento do PIB no período entre 2006 e ...ão integrada entre a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), Procons e empresas participantes, ... -
Consumidor-cidadão: o Estado e os direitos dos consumidores
Os direitos do consumidor estão constitucionalmente consagrados como direitos fundamentais do cidadão português, que ao Estado cabe garantir e efetivar. Para além de um dever geral de proteção, à administração central, regional e local são atribuídas responsabilidades concretas nos domínios da educação e formação, informação dos consumidores e acesso a uma justiça acessível e pronta, cujo...
... reVista lusO # 21 - MarÇO 2016 - PrOnta - cor 100 0 0 55.indd ... os desafios que se colocam à política nacional de defesa do consumidor no âmbito da agenda ... -
#Piquetetazo: la lucha ciberfeminista y la agenda mediática
Este artículo aborda las prácticas feministas contemporáneas en torno al derecho a la lactancia materna que se visibilizaron en Argentina, a partir del acontecimiento público mediático denominado “#Piquetetazo”. Mediante el uso de la etnografía virtual, se visibilizan un conjunto de debates de la agenda del movimiento feminista, en torno al cuerpo de la mujer en el sistema capitalista hetero-patri
...En consonancia, Argentina promulgó la Ley . Nacional N° 26.873 (2013), de Promoción y Concientización Pública sobre la ... . Amamantar en público no es para pacatos (2016, 21 de julio), Página 12. Formato electrónico. Consultado el 16.08.2016, ...