agenda 21 nacional
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005748-62.2020.8.19.0210 (Criminal), 07-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0005748-62.2020.8.19.0210 Recorrente: M & N EVENTOS LTDA. - ré Recorrida: LILIAN GONÇALVES ALONSO COSTA - autora Origem: 11º Juizado Especial Cível da Regional da Leopoldina - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2º Turma Recursal...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800093-70.2022.8.19.0254 (Fazendária), 31-01-2023
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0800093-70.2022.8.19.0254 Recorrente: AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S/A. Recorridos: IGOR CONDE MARCELLO e VIVIAN PEREIRA DA SILVA SANTANA Origem: 9º Juizado Especial Civel - Univ. Veiga de Almeida - Vila Isabel - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Por unanimidade a 2ª Turma...
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A ascensão do plenário virtual: nova dinâmica, antigos poderes
O ambiente virtual é uma arena na qual o plenário e as duas turmas do STF realizam julgamentos assíncronos e remotos. Desde março de 2020, as competências dos ambientes físico e virtual são idênticas. A expansão das competências dessa arena afetou a dinâmica do STF, e inaugurou uma nova era no tribunal. Este artigo discute possíveis implicações dessas mudanças para a dinâmica do tribunal,...
... :0.862107px;}.hc{height:19.992000px;}.he{height:21 ... T ribunal Fede ral; Denição da agenda. 1. Introdução 3 Em março de 2020, os ... NACIONAL DO CONPEDI. Anais, Brasília: 20, 21 e 22 de ... -
Decreto nº 10.179 de 18/12/2019. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... XXII – Decreto nº 21, de 1º de fevereiro de 1991; ... XXIII – ... Agenda 21 Brasileira, e dá outras providências; ... ério do Trabalho e Emprego, o Comitê Nacional de Coordenação do Ano Internacional do ...
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Programação de encontros jurídicos
... 000000px;}.y5d{bottom:8.496306px;}.y47{bottom:21 ... I ANO 30 I EDIÇÃO 654 I OUT/NOV 2018 AGENDA DE EVENTOS Novembro/ 2018 { 3º Encontro da ... Nacional de Química Forense DIAS 4 A 8 – RIBEIRÃO ...
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Origem e evolução do direito do trabalho no brasil
... Ainda em 1923, institui-se o Conselho Nacional do Trabalho (Decreto n. 16.027, de 30.4.1923) ... 21.396, de 21.3.1932), em que só poderiam demandar ... de 2016/2017, retomou-se no País essa agenda político-ideológica dos anos 1990, no sentido ...
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Governança pública
... da Governança pública num contexto nacional, onde ela efetivamente surgiu ... Em nível de ... para inserir os interesses sociais na agenda ... IBGP (2014) ... Sistema que compreende ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ... EBOOK GOVERNANCA ORGANIZACIONAL.indb 21 ...
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LEI Nº 13.971, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2019
... Ú B L I C AFaço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:CAPÍTULO ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Planejamento governamental
... : formular o planejamento estratégico nacional; formular planos nacionais, setoriais e regionais ... égicos, Diretrizes e Temas, reflete a agenda de governo que o chefe do Poder Executivo, por ... FIGURA 21 – ORGANIZAÇÃO FUNCIONAL ... Presidente / ...
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Anamatra Mulheres: iniciativa em sintonia com a Agenda 2030 da ONU
Daniela Lustoza: Anamatra Mulheres em sintonia com agenda da ONU
... Em sintonia com a Agenda 2030 da ONU, a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), cumprindo ... Disponível em: ... Acesso em 21/11/2018. p. 4. Trata-se da quinta edição de relatórios bienais que ... -
Decreto nº 10.905 de 20/12/2021. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador e o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço.
DECRETO Nº 10.905, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021 ... Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a ... VIII – promover agenda integrada de estudos e pesquisas em segurança e saúde no trabalho ...
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Decreto nº 10.223 de 05/02/2020. Declara a revogação, para os fins do disposto no art. 16 da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, de decretos normativos.
... ção e o funcionamento do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia da Secretaria da ... Decretos nºs 99.772, de 5.12.90, e 99.865, de 21.12.90; ... L - art. 3º ao art. 6º do Decreto ... da República, a Comissão de Estudos da Agenda 2001 dos Municípios Brasileiros; ... CXXVI - ...
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Agenda governamental e políticas culturais: ascensão e mudanças na policy image do plano nacional de cultura
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Recomendações
... ♦ Publicização regular da agenda regulatória anual dos órgãos reguladores13 ... 13Em conformidade com o art. 21 da Lei n. 13.848/2019 ... ♦ Esforço ... para as preocupações com uma agenda nacional frente a um tema associado a especificidades ...
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O escopo do Ministério Público diante da urgência climática e o desflorestamento da Amazônia
A urgência climática se apresenta como realidade global de interesse planetário. O Amazonas e a Amazônia são elementos de interesse na pauta da urgência climática pelo que o seu bioma ainda tem para oferecer ao mundo. O desflorestamento da Amazônia Legal aumenta, no ano de 2021, e o Estado do Amazonas contribui para esse crescimento. Nesse contexto, a questão de pesquisa é como o Ministério...
... Recebido: 03/03/2022 Aprovado: 21/09/2022 Received: 03/03/2022 Approved: ... climática e sua relação com os ODS da Agenda 2030 da ONU; discute-se a existência do direito ... quadrados. O Conselho Nacional" de Justiça, o Conselho Nacional do Ministério P\xC3" ... -
O Direito Humano ao Ambiente Sadio: Perspectivas sobre a Indivisibilidade entre os Direitos Ambientais e Direitos Humanos
A discussão sobre como melhor proteger o ser humano e sua dignidade das injustiças perpetradas pela desigualdade econômica entre as diferentes nações e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria. Nesse contexto, começam a emergir, no âmbito das Nações Unidas, pautas de Direitos Humanos que anteriormente se encontravam limitadas ao campo do Direito
... e sociedades se tornou um dos destaques da agenda internacional a partir do fim da Guerra Fria ... abrangente, foi reforçada pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), instituído 13 ... 21, que reconhece o direito soberano dos Estados ... -
Govtech à Brasileira: O Plano Nacional de Internet das Coisas e o Cadastro Base do Cidadão
... para se alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (Agenda 2030 – PNUD/ ONU). Em uma lista de dez atividades principais, ... 196 LEMOV, op. cit., p. 21 ... 197 Tradução livre do original: “A recent White House report ...
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O enfrentamento do trabalho infantil em um cenário pós-pandemia: uma análise a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da ONU nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030
Entre as metas da agenda Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de 2030, possui a eliminação e proibição das piores formas de trabalho infantil e a extinção de qualquer uma de suas formas até 2025. O objetivo é analisar o planejamento e as ações estratégicas de políticas públicas para a prevenção e erradicação do trabalho infantil, a partir do cumprimento da meta do Estado Brasileiro e da...
... Entre as metas da agenda dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável de ... 2025; compreender a proteção jurídica nacional e internacional sobre a infância e adolescência ... ratificada por meio do Decreto nº 99.710, de 21 de novembro de 1990, trazendo uma concepção ... -
Nota Editorial
... tendo como principal objetivo promover uma agenda ampla e um novo plano de ação internacional ... Terra”, os Estados adotaram a chamada Agenda 21" para a proteção do planeta Terra e para a promo\xC3" ... ça e o direito alimentar no âmbito nacional”. De acordo com as autoras, a sociedade civil e ...
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O constitucionalismo abusivo do STF
Contextualização: Apesar da aparente relação conflituosa, o constitucionalismo é essencial para a democracia, uma vez que a limitação do poder é um dos sustentáculos dos regimes democráticos. Ocorre que, na atualidade, observa-se, em muitos Estados que se autoproclamam democráticos e constitucionais, a prática de atos voltados ao enfraquecimento dos pilares da democracia, culminando em...
... cautelares individuais e o poder de agenda ... Palavras-chave: Constitucionalismo ... Cidade do México: Universidade Nacional Autônoma do México, 2016, p. 225-226. ISBN ... 2, n. 21, p. 339-353, 1998, p. 339. A classificação mais ... -
Legalidade extraordinária e constituição
... írus” SARS-Cov-2, ou COVID-19, tomou a agenda mundial e tem sido objeto de discussão sob ... do modelo público capitaneado Sistema Nacional de Saúde. No dia seguinte, em 15 de março de ... 21 ... 19 AGAMBEN, Giorgio. Estado de exceção ...
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Nem leigos nem peritos: o semeador e as mudanças climáticas no Brasil
A agenda das mudanças climáticas e suas relações com lutas e mobilizações sociais tem crescido nas últimas décadas em escala global. No campo sociológico, o tema tem recebido interesse crescente, tanto em sua produção científica como no engajamento social. A partir de levantamento da produção sociológica brasileira em periódicos nacionais, buscou-se verificar como esse processo está em andamento...
... Ana Lia Leonel 4 ... A agenda das mudanças climáticas e suas relações com ... ção em Antropologia Social do Museu Nacional, da Universidade Federal do Rio de Janeiro ... 21, n. 51) na renomada revista Sociologias (ISSN ... -
#Piquetetazo: la lucha ciberfeminista y la agenda mediática
Este artículo aborda las prácticas feministas contemporáneas en torno al derecho a la lactancia materna que se visibilizaron en Argentina, a partir del acontecimiento público mediático denominado “#Piquetetazo”. Mediante el uso de la etnografía virtual, se visibilizan un conjunto de debates de la agenda del movimiento feminista, en torno al cuerpo de la mujer en el sistema capitalista hetero-patri
... En consonancia, Argentina promulgó la Ley ... Nacional N° 26.873 (2013), de Promoción y Concientización Pública sobre la ... Amamantar en público no es para pacatos (2016, 21 de julio), Página 12. Formato electrónico. Consultado el 16.08.2016, ... -
Revisitando o ODS 1 pós pandemia - o papel das políticas econômicas
A pobreza representa um problema multidimensional de cunho mundial, de modo que já não são de hoje as discussões e o estabelecimento de metas, objetivos e índices para a sua erradicação. Nesse contexto, já desde o ano 2000 fala-se a nível ONU em erradicação da pobreza mundial, destacando-se a elaboração dos 8 objetivos do milênio, que foram aprimorados no ano de 2015 com a elaboração dos 17 ODS,...
... do Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030 ... Com foco nos ODS temos o primeiro, ... Morin 21 destaca que: ... 17 UNDP. Global ... ção, elevação da taxa de poupança nacional, redução do déficit orçamentária e aumento ... -
Estudo mostra como as empresas estão na jornada ESG: setor de papel, celulose e madeira lidera o ranking
... um setor que tem empresas focadas na agenda de sustentabilidade, como Duratex, Klabin e ... e climticos no Sistema Financeiro Nacional. Entre elas, a obrigatoriedade de divulgao do ...