agenda 21 no brasil
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Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... a diversidade cultural existente no Brasil ... Aos governos e suas instituies cabem a ... 1.10.7 Estabelecer uma agenda compartilhada de programas, projetos e aes entre ... 3.1. 21 Fomentar a implantao, manuteno e qualificao dos ...
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Decreto nº 5.051 de 19/04/2004. PROMULGA A CONVENÇÃO 169 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO - OIT SOBRE POVOS INDIGENAS E TRIBAIS.
... , em 5 de setembro de 1991, e, para o Brasil, em 25 de julho de 2003, nos termos de seu art ... agenda da sessão, e ... Após ter ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... agenda do Presidente da República; ... III – formular ... Do Ministério da Cultura ... Art. 21. Constituem áreas de competência do Ministério ... Agência de Promoção de Exportações do Brasil - Apex-Brasil, para execução das finalidades ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... Ações Não-Integralizadas ... ARTIGO 21 ... Além dos casos regulados em lei ... autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a ... motivos graves ou urgentes, incluindo na agenda das assembléias as matérias que considerarem ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... I - assessorar na elaboração da agenda futura do Presidente da República; ... II - ... VII - o Presidente do Banco Central do Brasil, até que seja aprovada a autonomia da entidade ... Art. 21. Constitui área de competência do Ministério ...
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Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... contas públicas, com vistas a reinserir o Brasil entre os países com grau de investimento; ... VI ... de vigência do Plano Plurianual, conforme agenda transversal e multissetorial a ser regulamentada ... Art. 21. Fica o Poder Executivo federal autorizado a ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... impacto decorrente do disposto nos § 11 e § 21 do art. 100 da Constituição ... § 3º ... I – na Agenda Transversal e Multissetorial da Primeira ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
... Art. 21. A Comissão Tripartite Paritária Permanente se ... VIII – promover agenda integrada de estudos e de pesquisas em segurança ... dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil; e ... f) Central dos Sindicatos Brasileiros; e ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... Brasil - APIB; e ... #Incluído pelo Decreto nº ... , aprovar e acompanhar a implementação da Agenda Nacional de Meio Ambiente, a ser proposta aos ... ARTIGO 21 ... Compete à Semam/PR propor ao Conama a ...
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Lei nº 14.182 de 12/07/2021. Dispõe sobre a desestatização da empresa Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobras); altera as Leis n os 5.899, de 5 de julho de 1973, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, 10.848, de 15 de março de 2004, 13.182, de 3 de novembro de 2015, 13.203, de 8 de dezembro de 2015, 14.118, de 13 de janeiro de 2021, 9.648, de 27 de maio de 1998, e 9.074, de 7 de julho de 1995; e revoga dispositivos da Lei nº 3.890-A, de 25 de abril de 1961.
... União e Centrais Elétricas do Norte do Brasil S.A. (Eletronorte), e nº 004/2004-Aneel/Furnas, ... 20 e 21 desta Lei ... § 2º O aumento do capital social ... á, no prazo de 60 (sessenta) dias, sua agenda regulatória a fim de atender ao disposto no ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... A partir da metade dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos sociais, a despeito da ... direitos, nas três esferas da Federação, visando a criação de agenda comum para a implementação de políticas públicas de Direitos Humanos ...
- Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
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As dimensões da mobilidade sustentável: subsídios para um processo de formulação de políticas integradas
As concepções de cidades sustentáveis e de sustentabilidade configuram um novo paradigma para a mobilidade urbana, passando a nortear as Políticas, em diversos países. Avaliar a viabilidade dessas políticas frente à cultura do automóvel e sua efetividade, no estímulo ao uso dos modos de transporte público e não-motorizado, através da interação entre as políticas de transporte, circulação e...
... , enquanto o transporte público no Brasil é financiado apenas pelos seus usuários diretos ... Agenda 21 no Brasil, estimulado pelo Termo de ... -
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... I – na agenda para a primeira infância; ... II – nas ... ências operacionalizadas na Plataforma +Brasil, inclusive com o georreferenciamento das obras e ... Art. 21. Somente poderão ser incluídas no Projeto de ...
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Educação ambiental para o desenvolvimento sustentável
... -ção da República Federativa do Brasil de 1988 que o meio ambiente recebeu o status ... a educação ambiental no Capítulo 36 da Agenda 21. Em 2002, durante a Cúpula de Joanesburgo ou ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... Art. 21. À Diretoria de Articulação e Fortalecimento ... ção do Projeto Mais Médicos para o Brasil, de que trata o art. 13 da Lei nº 12.871, de ... e intersetoriais; III - promover a agenda de desenvolvimento sustentável no âmbito do ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... CAPÍTULO III ... DA AGENDA REGULATÓRIA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL ... Art. 6º Os órgãos e as entidades que editem os atos normativos de que trata este Decreto ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... :10.789600px;}._10{width:15.879200px;}._7{width:21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção de políticas públicas e na agenda de proteção da dignidade e do tratamento ...
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DECRETO Nº 1901, DE 09 DE MAIO DE 1996. Promulga o Protocolo Adicional Ao Tratado de Assunção Sobre a Estrutura Institucional do Mercosul (protocolo de Ouro Preto), de 17 de Dezembro de 1994.
... 1996, passando o mesmo a vigorar, para o Brasil, naquela data, ... Art. 1º O Protocolo Adicional ... ídicas ? de acordo com o previsto no Artigo 21 de Protocolo de Ouro Preto, observarão o ... árias para a incorporação do tema na agenda da primeira reunião subseqüente da Comissão do ...
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A agenda 2030: a construção ou cristalização de uma aspiração?
O reconhecimento dos direitos difusos e coletivos, o direito à alimentação e ao meio ambiente é um elemento essencial na concretização da sustentabilidade, através da responsabilidade atribuída aos Estados como parte dos objetivos da ONU em relação à Agenda 2030 sobre sustentabilidade. O objetivo deste estudo é analisar a eficácia da Agenda 2030 como norma de soft law, expondo seus desafios e...
... internas que lhe garantam sua efetividade, através do exemplo do Brasil. A metodologia utilizada consiste nos métodos lógico, histórico-social ... 2 Princípios nº 3; 4; 8; 20; e 21 da Declaração do Rio-92. (ONU, 1992) Disponível em: https://cetesb ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ,0.000000,0.328571,0,0);}.v5{vertical-align:-21 ... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... um termo criado para incluir na agenda das políticas de reconhecimento do ...
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Decreto nº 11.447 de 21/03/2023. Institui o Programa Aquilomba Brasil e o seu Comitê Gestor.
... quilombolas, especialmente por meio da elaboração, por todos os órgãos competentes envolvidos, de um plano de ação que desenvolva uma agenda nacional de titulação; ... II – promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional da população quilombola, especialmente por meio de ...
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Primeira apresentação de Israel e Rodolffo pós-'BBB21' será no 'Encontro' com Fátima Bernardes
Agncia O Globo -Depois de cumprir a agenda como eliminado do "Big Brother Brasil 21", ...