agente auxiliares do comercio operações bancarias
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001024-16.2015.5.06.0141), 29-05-2017
EMENTA MULTA DO § 8º DO ARTIGO 477 DA CLT. INCIDÊNCIA SOMENTE EM CASO DE ATRASO NO PAGAMENTO DE HAVERES RESCISORIOS TRABALHISTAS. TESE PREVALENCENTE EM JULGAMENTO DE IUJ NO REGIONAL. Com relação à incidência da multa prevista no artigo 477 da CLT, tem-se que a circunstância que dá origem à referida penalidade é tão somente o atraso no pagamento de quaisquer das verbas rescisórias. Aliás, este...
... tem como atividade-fim a produção e o comércio de bebidas em geral, enquanto que ela recorrente ... mês, tanto pelo depoente quanto pelos auxiliares de entrega;que esses documentos só lhe eram ..., exercendo a função de gerente de operações desde 2011; que geralmente inicia a jornada às ... de clientes não realiza operações bancárias para pagamento de faturas. . A hipótese dos ... de reparar à verificação de culpa do agente causador do dano, na linha tradicionalmente ... -
Administração e Custeio
.... Art. 551. Todas as operações de ordem financeira e patrimonial serão ... o Diário e os livros facultativos ou auxiliares por fichas ou formulários contínuos, cujos ...Comércio, na forma das instruções que expedir, seu .... O Marechal Castelo Branco, primeiro agente da ditadura militar de 1964, chegou a anunciar ... que individualizarão as contas bancárias de cada beneficiário para efeito de atribuição ...
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Direito Processual Penal
... por eventual lesão experimentada pelo agente contra o qual ele investiu. ED Gabarito ... ilegalmente diversas transações bancárias na modalidade de saques e transferências ... por empresas privadas em inúmeras operações interestaduais, o que ensejou a atuação da ... e de descaminho quando apreendido em comércio informal irregular. . (B) Compete à Justiça ... garantidas a segurança do juiz e auxiliares, a presença do defensor e a publicidade do ato. ...
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Os impactos da Lei de Liberdade Econômica no mercado securitário
...ção, organização, funcionamento e operações das entidades supervisionadas. . 344 . . ...ções sobre a atuação do Estado como agente normativo e regulador” 15 . Tendo por ponto de ... face, ou seja, enquanto liberdade de comércio e indústria e enquanto liberdade de ... (demais instituições financeiras e auxiliares). . 57 Debênture, nota comercial ou qualquer ... tecnológicos das instituições bancárias, por meio da utilização de Interfaces de ...
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Da penhora
... . o fundo de comércio, estar-se-á transferindo para o trabalhador o ... de dinheiro e bloqueio de contas bancárias. O dinheiro é o bem que satisfaz a execução ...Parágrafo único. As operações de bloqueio, desbloqueio, transferência de ... seja saldado o ?nanciamento, pertence ao agente ?duciário, terceiro não integrante da lide (TRT ... ou artística, ainda com o concurso de auxiliares" ou colaboradores, salvo se o exercício da pro?ss\xC3"...
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DECRETO Nº 56510, DE 28 DE JUNHO DE 1965. Aprova o Regulamento Geral do Departamento Federal de Segurança Publica.
...Operações" (DO);. IV - Polícia Federal de Investiga\xC3"... Planejamento será dirigido por um Chefe, Agente de Polícia Federal, indicado pelo Diretor da ...ção de fabricação, movimentação e comércio de explosivos, armas e munições;. VII - ... - 2 (dois) Auxiliares de Gabinete, designados pelo Delegado Regional e ... V - Abrir contas bancárias...
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Decisão Monocrática nº 5018989-24.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Oitava Turma, 18 de Mayo de 2017
... depósito bancário realizado na conta do agente de inspeção CELSO CAMARGO, no valor de R$ ... ALVES RIBEIRO - FRIGOBETO FRIGORIFICOS E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, FRIGORÍFICO OREGON S/A e seu ...ções ao conversar com JUAREZ sobre operações de compra e venda de miúdos de frango entre o ...bancárias deles.NILSON UMBERTO reuniu-se mais uma vez com ... supostos líderes e de seus principais auxiliares...
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Direito Constitucional
... abuso de poder for autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de ...ção sobre o tributo incidente em operações relativas à circulação interestadual de ... portarias de órgãos ambientais e de comércio exterior, concederam autorização para que ... requisitos de segurança das agências bancárias, solicita à Procuradoria Geral do Distrito ...ário, inclusive contra seus serviços auxiliares. . A: incorreta. É admitida uma recondução, ...
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Caracterização da sucessão trabalhista - Alterações na propriedade ou na estrutura jurídica da empresa
... a tese de que não é o ato do comércio como tal que constitui o objeto do direito ... ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da ... jurídica fundamental mediante operações reguladas por lei. Vejamos, agora, as possíveis ...-se o setor privado como o verdadeiro agente econômico. 173 . Outra consequência do ... segundo, passando as instituições bancárias" a fazerem parte do mesmo grupo econômico (art. 2\xC2"...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002297-96.2016.5.07.0034), 2019-06-06
...INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS . RECORRIDOS: PAULO ROBERTO ... autos que os motoristas contratavam auxiliares sem a autorização do seu empregado, assumindo ... 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação ... ou omissivo, doloso ou culposo do agente, assim como do nexo de causalidade entre ambos, ...ósitos de tais quantias em agências bancárias nas cidades em que se encontra o empregado, não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002297-96.2016.5.07.0034), 2018-09-04
...INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS. . . Fundamentação S E N T E ... comprovam os recibos de diárias dos auxiliares em anexo. . É certo que o contrato de trabalho ... 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada ...ósitos de tais quantias em agências bancárias nas cidades em que se encontra o empregado, não ... ou omissivo, doloso ou culposo do agente, assim como do nexo de causalidade entre ambos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0002282-30.2016.5.07.0034), 2018-08-24
...INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS. . . Fundamentação S E N T E ... comprovam os recibos de diárias dos auxiliares em anexo. . É certo que o contrato de trabalho ... 193 - São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma da regulamentação aprovada ...ósitos de tais quantias em agências bancárias nas cidades em que se encontra o empregado, não ... ou omissivo, doloso ou culposo do agente, assim como do nexo de causalidade entre ambos, ...
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Educação do consumidor: parente pobre das pretensas políticas de consumidores no plano global
Deverá ser dada às crianças em idade escolar uma formação em matéria de consumo que lhes permita atuar como consumidores informados durante a sua vida" "A formação do consumidor constitui uma prioridade. O conceito, de per si, recobre um campo de ação particularmente extenso: a etiquetagem alimentar, as cláusulas abusivas, o acesso à justiça, a segurança doméstica são, pois, entre vários,...
... 39. O comércio, quando proceda, deve empreender programas ... as exposições de auxiliares de didáctica neste particular constituem ... sucessivas instâncias, o consumidor como agente económico e se não afivele a máscara a uma ... sobre • aspectos específicos das operações mercantis transfronteiriças, v.g., os serviços ... uma iniciativa sobre contas bancárias. esta última garantiria maior . Revista ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000925-16.2018.5.07.0011), 2019-11-25
... e CTPS_doc's 05 e 06), na função de "Agente de Microcrédito I", para prestar serviços ..., Empregados e Empregadas no Comércio e Serviços no Estado do Ceará - FETRACE, quando ..., matemática financeira, operações bancárias complexas (ativas e passivas), ...ções financeiras; outras atividades auxiliares dos serviços financeiros não especificados ...
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Direito Constitucional
... pela declaração unilateral do agente revolucionário – exemplos: Constituições de ... informações sobre as movimentações bancárias dos contribuintes. Esta possibilidade encontra-se ... cambiais do País e fiscalizar as operações de natureza financeira, especialmente as de ... e remuneração de seus serviços auxiliares. Essa mesma competência, em relação ao ... direito de propriedade, da liberdade de comércio e indústria); segundo, porque a relativa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000435-30.2014.5.06.0021), 27-10-2016
I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. FATO GERADOR X FATO IMPONÍVEL. CRÉDITOS RECONHECIDOS EM JUÍZO. ART. 43 DA LEI 8.212/91. APLICAÇÃO DE MULTA. I - O fato gerador é uma expressão jurídico-contábil, que representa um fato ou conjunto de fatos a que o legislador vincula o nascimento da obrigação jurídica de
..., que tem dentro do seu objeto social operações bancárias em geral, inclusive câmbio. Vejamos o ...; que ambos exerciam a atividade de auxiliares de cobrança; que faziam cobranças por telefone ...ções de e-commerce, facilitando o comércio até mesmo entre diferentes países. . O cheque ... pelo Banco Central do Brasil, como agente regulamentador e fiscalizador do Sistema ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0002254-33.2016.8.19.0081 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO. ARTIGO 35 DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VINÍCIUS, ERIC, PEDRO E LUCAS); ARTIGO 35, COMBINADO COM O ARTIGO 40, VI, AMBOS DA LEI Nº 11.343/2006 (RÉUS VANDERSON E CRISTIANO); ARTIGO 273, §§ 1º E 1º-B, ALÍNEAS I, V E VI, COMBINADO COM O ARTIGO 29, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (RÉUS NATAN E RODRIGO); ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI N. 12.850/2013 (RÉUS NATAN, RODRIGO E LUCAS); ARTIGO 303, CAPUT,...
... processo legal, quanto para o próprio agente. ministerial, em decorrência das cláusulas ... envolvidos, realizadas exitosas operações de busca e. apreensão, bem como uma extensa ...alguns, comércio de substâncias anabolizantes, sem o registro. ...bancárias e movimentação de cheques em nomes fictícios,. ... extinção de seus cargos e serviços auxiliares, provendo-. os por concurso público de provas ou ...