Agente CE

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  • Acórdão nº 2015/0099003-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO CONTRA SUA ENTEADA DE 5 ANOS. RÉU CONDENADO À PENA DE 14 ANOS DE RECLUSÃO. NEGADO O DIREITO DE APELAR EM LIBERDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. PERICULOSIDADE DO RÉU EVIDENCIADA PELO MODUS OPERANDI. NECESSIDADE DA PRISÃO PARA GARANTIA DA ...

    ... justificada  para  a  garantia  da  ordem  pública,  em  razão  da   ... periculosidade  do  agente,  evidenciada  pelo  modus  operandi   da  ... conduta  delituosa  (aproveitar-se  da  condição  de  padrasto  e  ...
  • Acórdão nº 2016/0059789-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... disparos.  ... 4.  Com  efeito,  "se  a  conduta  do  agente  –  seja  pela  gravidade  ... concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime –  ...
  • Acórdão nº 2015/0233097-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. INDICAÇÃO DE PRÁTICA CONTINUADA. REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNC

    ... de autoria, bem como o periculum  libertatis , fundado no risco de que  ... o  agente",  em  liberdade,  possa  criar  à  ordem  pública/econômica,  à  ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal.\xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0294048-4 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊNCIA PRESUMIDA. REGIME PRISIONAL INICIAL DIVERSO DO FECHADO. IMPOSSIBILIDADE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Para a escolha do regime prisional, devem ser...

    ... 2.  A  análise  desfavorável  da  culpabilidade  do  agente  e  das  ... consequências do crime, que ensejaram a exasperação da pena-base, e  ...
  • Acórdão nº 2016/0019697-9 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PARECER ACOLHIDO. 1. A prisão preventiva, por ser medida de índole excepcional, deve vir sempre baseada em fundamentação concreta,

    ... do  delito,  nas  ameaças  feitas  a  testemunhas,  na  periculosidade  do  ... agente e na reiteração delitiva ... 3. Ordem denegada ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima  ...
  • Acórdão nº 2016/0035428-1 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CONHECIMENTO DO WRIT. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. MAUS ANTECEDENTES. CONDUTA SOCIAL. FUNDAMENTOS INVÁLIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. REDIMENSIONAMENTO DA PENA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃ

    ... maior astúcia do paciente ... 3.  A  conduta  social  afere  a  interação  do  agente  em  seu  meio,  ante  familiares,  ...
  • Acórdão nº 2016/0144369-3 de T5 - QUINTA TURMA
    ... na auréola do seio ... 5.  Com  efeito,  "se  a  conduta  do  agente  –  seja  pela  gravidade  ... concreta da ação, seja pelo próprio modo de execução do crime –  ...
  • Acórdão nº 2015/0321138-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... Sodalício  firmou  a  compreensão  de  que,  se  o  agente  já  ... procedeu  ao  registro  da  arma,  a  expiração  do  prazo  constitui  ... irregularidade  ... administrativa,  ...
  • Acórdão nº 2007/0193204-6 de T5 - QUINTA TURMA
    ... IV - O delito de duplicata simulada (art. 172 do CP) exige que o agente emita duplicata que não corresponda à efetiva transação comercial e, por se tratar de crime próprio ou especial, admite co-autoria ou ...
  • Acórdão nº 2011/0018560-0 de T5 - QUINTA TURMA
    ... PLEITO DE AGUARDAR O JULGAMENTO DO RECURSO EM SENTIDO ESTRITO EM LIBERDADE. GRAVIDADE GENÉRICA DO DELITO. PERICULOSIDADE ABSTRATA DO AGENTE". GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. POSSIBILIDADE DE VIR A AMEAÇAR TESTEMUNHA OU PRATICAR NOVOS CRIMES. AMEAÇA À INSTRUÇÃO CRIMINAL NÃO DEMONSTRADA. R\xC3" ...
  • Acórdão nº 2005/0000583-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... 4. O vereador atuou na qualidade de agente político. Sua responsabilidade há de ser apurada, e não há obrigatoriedade de formação de litisconsórcio passivo ... Recurso especial ...
  • Acórdão nº 2007/0122420-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... DIREITO ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE CARGOS DE AGENTE PENITENCIÁRIO. LIMINAR CONCEDIDA. TEORIA DO FATO CONSUMADO. NÃO APLICABILIDADE. A CONCESSÃO DE LIMINAR MANDAMENTAL NÃO BASTA, SÓ POR SI, PARA ...
  • Acórdão nº 2008/0204968-5 de T5 - QUINTA TURMA
    ... CAUTELA ADOTADA PARA GARANTIR A ORDEM PÚBLICA E A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO NÃO EVIDENCIADA ... 1. A fuga do agente do distrito da culpa, aliada ao fato de sua reiterada dedicação à atividade criminosa, constituem bastantes fundamentos para a decretação da ...
  • Acórdão nº 2005/0208423-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2. No crime de apropriação indébita, a reparação do dano por ato voluntário do agente, antes ou depois do recebimento da denúncia, não tem o condão de obstar a propositura da ação penal, prestando-se, apenas na primeira hipótese, ...
  • Acórdão nº 2005/0208423-0 de T6 - SEXTA TURMA
    ... 2. No crime de apropriação indébita, a reparação do dano por ato voluntário do agente, antes ou depois do recebimento da denúncia, não tem o condão de obstar a propositura da ação penal, prestando-se, apenas na primeira hipótese, ...
  • Acórdão Nº 0635399-33.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022

    PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS PREVENTIVO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA ELEITA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PREVENTIVO. PRESENTES INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI. PRECEDENTE. PACIENTE FORAGIDO. SÚMULA Nº 2 DO TJ/CE.

    ... AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO ... PREVENTIVO ... MATERIALIDADE. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. PERICULOSIDADE DO ... AGENTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. MODUS OPERANDI ... PRECEDENTE. PACIENTE FORAGIDO. SÚMULA Nº 2 DO TJ/CE. CONDIÇÕES ... PESSOAIS FAVORÁVEIS ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021

    PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de

    ... 10 da Lei está no prejuízo ao Erário. Se houver concomitante ganho ilícito do agente, porém, a conduta haverá de ser enquadrada no art. 9º. Desta sorte, qualquer conduta somente poderá encontrar enquadramento como ato de ...
  • Acórdão Nº 0637168-47.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-01-2021
    ... EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA ... REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. SÚMULA 52 DO TJ/CE. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS ... INADEQUAÇÃO. ORDEM DENEGADA ... 1. Considerando a previsão ...
  • Acórdão Nº 0622533-27.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-03-2021
    ... ROUBO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO ... IDÔNEA. SÚMULA 52 DO TJ/CE. REITERAÇÃO DELITIVA. PERICULOSIDADE DO ... AGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES ... DIVERSAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Considerando a previsão expressa de cláusula inscrita no ...
  • Acórdão Nº 0639875-85.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-01-2021
    ... ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA ... FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SÚMULA 52 DO TJ/CE. REITERAÇÃO DELITIVA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DE MEDIDAS ... CAUTELARES DIVERSAS. ORDEM DENEGADA ... 1. Considerando a previsão expressa de cláusula inscrita no ...
  • Acórdão Nº 0640039-50.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 26-01-2021
    ... Custos Legis: Ministério Público Estadual ... EMENTA: HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA ... PERICULOSIDADE DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. SÚMULA 52 DO TJ/CE ... FUNDAMENTO IDÔNEO. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. INADEQUAÇÃO ... ORDEM DENEGADA ... 1 ...
  • Acórdão Nº 0631486-09.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-08-2023
    ... ADEQUADAMENTE ... EVIDENCIADOS PELO MAGISTRADO. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA ... ESPÉCIE DA DROGA (CRACK). PERICULOSIDADE DO AGENTE. RISCO DE ... REITERAÇÃO DELITIVA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº. 52 E 53, DO TJ/CE ... FUNDAMENTOS APTOS A AMPARAR A CUSTÓDIA CAUTELAR PARA ...
  • Acórdão nº 2013/0419483-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. OPERAÇÃO FACTOIDE. CRIMES DE ESTELIONATO, RECEPTAÇÃO, QUADRILHA ARMADA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO, FALSIDADE IDEOLÓGICA E USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO PREVENTIVA. CIRCUNSTÂNCIAS CONCRETAS. PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AUSÊNCIA DE...

    ... PREVENTIVA.  ... CIRCUNSTÂNCIAS  ... CONCRETAS.  ... PERICULOSIDADE  DO  AGENTE.  FUNDAMENTAÇÃO  ... IDÔNEA.  AUSÊNCIA  DE  CONSTRANGIMENTO  ILEGAL.  ... CONDIÇÕES  PESSOAIS  FAVORÁVEIS.  IRRELEVÂNCIA.  ...
  • Acórdão nº 2015/0044006-9 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REINTEGRAÇÃO. AGENTE PENITENCIÁRIO. PRESCRIÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. INTERRUPÇÃO. MOMENTO DE PROPOSITURA DA AÇÃO. CITAÇÃO. DEMORA INERENTE AOS MECANISMOS DO PODER JUDICIÁRIO. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em...

    ... AGENTE"  ... PENITENCIÁRIO.  ... PRESCRIÇÃO.  ... OCORRÊNCIA.  ... INTERRUPÇÃO.  MOMENTO  DE  PROPOSITURA  DA  AÇÃO.  ... CITAÇÃO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0047458-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. AVENTADA ILEGALIDADE DO DECRETO DE CUSTÓDIA PRIMEVO. NÃO CONHECIMENTO. QUESTÃO NÃO EXAMINADA PELA CORTE IMPETRADA. INCABIMENTO DO RECLAMO. PRÉVIA...

    ... converteu a prisão em flagrante do agente em preventiva ... 5.  Recurso  ordinário  não  conhecido,  concedendo-se,  contudo,  ...

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