agente censitário ibge 2008
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... -se da análise de qual agente investido do maior grau de ... brasile iras, segundo informações do IBGE – financia as campanhas políticas ... na política d o voto censitário , segundo a qual só se qualificavam como ...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... partir da conquista pelo povo do voto censitário, alterando sobremaneira a forma com que ocorria a ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008. p. 26 ... 39. HEILBRONER, Robert. A ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), reconheceu a proteção de dados direito como ... de proteção do consumidor como agente constitucionalmente designado 210 , a LGPD trata ...
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Construção do modelo de repressão criminal brasileiro
... 2008, p. 65 ... 175 BRITO ARANHA, Pedro Wenceslau ... a uma estrutura eleitoral de acesso censitário 207 , ... fez com que a tendência ... Punição ... , p. 39) ... 251 Fonte: IBGE. População e Distribuição da população nos ... ainda os delitos que denotam o objetivo do agente de usufruir de bens alheios ou utilizá-los em ...
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Direito Electoral
... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ... Sufrágio censitário é restrito pelo critério de riqueza, que ... justiça eleitoral, por conduta vedada a agente público em campanha eleitoral somente será ... Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; C: correta, conforme o art. 55, § 2° do ...
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Organização administrativa
... Agente" de Fiscalização Ambiental ... “A organizaç\xC3" ... 447) (2008) Banca: CESGRANRIO – Órgão: TJ-RO – Prova: ... 611) (2017) Banca: FGV – Órgão: IBGE – Prova: Analista Censitário – Gestão e ...
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Emendas constitucionais
... título, desempenharem as atividades de agente ... comunitário de saúde ou de agente de ... 1º, a partir do processo eleitoral de 2008; e ... EMENDA CONSTITUCIONAL N. 57, DE 18 DE ... referência o último levantamento censitário ou a mais recente estimativa populacional da ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... III – empréstimos, excetuados para ...
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História do Brasil
... ções indiretas, baseadas no voto censitário, excluindo a grande maioria da população do ... Brasília: Fundação Alexandre de Gusmão, 2008, p. 301 ... A respeito da participação de ... Chegou-se a prender um agente nazista na província gaúcha, onde foi acusado ... do Brasil, ampliando as competências do IBGE, criado em 1934; 2: Certo. A primeira ...
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O Código Florestal de 2012 sob a ótica do Supremo Tribunal Federal: a consolidação do retrocesso socioambiental
Este artigo objetiva demonstrar que, além da dificuldade de implementação das normas ambientais já existentes, o Direito Ambiental enfrenta novo desafio: a edição de diplomas normativos tendentes a reduzir direitos socioambientais já positivados. O Código Florestal de 2012 se insere neste contexto e é, até o momento, o principal exemplo concretizado de diminuição da proteção ao meio ambiente, em...
... foi regularmente cumprida até 22/07/2008; (ii) o regime mais permissivo, com parâmetros ... Fonte: Censo demográfico IBGE 1991, 2000, 2010. apud NADALIN, BALBIM, 2011, ... parte do território, segundo o Setor Censitário de 2010, valor de até 92 habitantes por hectare, ... havia um grande vazio urbano, hoje agente em 492 mil imóveis vazios, sem função social, ... -
EDITAL N° 1, de 27 de janeiro de 2020
... BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE, no uso de suas atribuições e da competência ... (trinta e cinco) vagas para as funções de Agente Censitário Municipal (ACM), Agente Censitário ... Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, e para os doadores de medula óssea em entidades ...
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Análise do gasto público ambiental nas dez maiores economias regionais do Paraná
O objetivo deste artigo foi estabelecer um panorama do gasto público ambiental per capita nas dez maiores economias regionais do Paraná, ponderando três períodos: de 2002 a 2005, de 2006 a 2009 e de 2010 a 2013. O conceito de gasto público ambiental, utilizado, considerou as variáveis da despesa agregada, nas categorias de gestão ambiental e saneamento, com a incorporação de todas as...
... (COSTA, 2008) ... Constituído de poderes para legislar e ... quanto à importância do Estado como agente principal, operando nas falhas de mercado e ... censitário do ano de 2010 e nos demais anos as estimativas ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados financeiros foram deflacionados para o ... -
Perspectivas da gestão do saneamento básico no Brasil: prestação indireta e deficiências setoriais
No Brasil, o saneamento básico, conjunto de procedimentos que visam propiciar aos habitantes de determinada região uma situação higiênica saudável, está longe de ser universalizado. Na região Norte, pesquisas apontam que 54,51% da população encontra-se servida de água impoluta para consumo, sendo que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso a uma rede de esgoto. Muito embora a Lei do...
... sempre deverá ser deflagrada por parte do agente público ... O programa, por sua vez, é o ... Pedro I, previu expressamente o voto censitário, demonstrando que a formação da vontade ... desenvolvimento nacional, antes da crise de 2008 ... Todavia, há de se ter em consideração ... Todavia, no ano de 2005, segundo o IBGE, dos 5.570 municípios hoje existentes, apenas ... -
Sentença nº 1000485-85.2023.5.02.0069 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-08-2023
... BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), reclamada.Ausentes as partes.Proposta final ... sido admitida para exercer o cargo de “agente censitário supervisor”, para atuação no ... nº 573.202-9/Amazonas), publicado em 05/12/2008, o Plenário do STF, atribuiu-se repercussão ...
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Educação e federalismo no Brasil: regimes de colaboração e políticas públicas educacionais
A promoção de serviços públicos educacionais orientados de qualidade é um dos desafios colocados pela ordem constitucional de 1988, e uma das estratégias estabelecidas para esse fim é a construção de um regime de colaboração entre os entes da federação. No entanto, a despeito de algumas iniciativas, não foi constituído o regime de colaboração de caráter sistêmico, e, tampouco, a qualidade da...
... Assim, a visão weberiana do burocrata/agente público enquanto um iel reprodutor de normas e ... censitário, como o Sistema de Avaliação da Educação ... , para 96,94%, em 2002, segundo dados do PNAD/IBGE ... Em 2007, o FUNDEF foi renovado e ampliado, ... Sano (2008) demonstra que o CONSED passou por um processo de ... -
Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... responsabilidadede agente público estadual. Recomendação de ... Estágio ... Probatório - LC nº 1.080/2008 - áreameio -Oficial Administrativo -1 -Executivo ... inseridas no CadÚnico, por setor censitário, classificadas em 5 faixas de concentração, a ... IBGE 2010, apresentam pelo menos uma deficiência ...
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Ato das disposições constitucionais transitórias
... Artigo acrescentado pela EC 57/2008 ... Art. 97. Até que seja editada a lei ... fundamento, assegure a qualquer outro agente público o exercício das funções relativas a ... referência o último levantamento censitário ou a mais recente estimativa populacional da ... Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE); ... § 3º acrescentado alterada pela EC ...
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Migração e esclerose urbana: uma análise para Minas Gerais (1991-2010) / Migration and urban sclerosis: an analysis for Minas Gerais (1991-2010)
... O agente é capaz de comparar as vantagens e desvantagens ... Por outro lado, Sampson (2008") afirma que a maior proporção de imigrantes est\xC3" ... questionários dos Censos Demográficos do IBGE (2000, 2010), migrante é a pessoa de cinco anos ... da realização do levantamento censitário, residir numa Unidade da Federação diferente ...
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EDITAL DE 1º DE NOVEMBRO DE 2023 HOMOLOGAÇÃO Do RESULTADO FINAL do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
... BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA - IBGE torna pública a homologação do resultado final ... 1. AMPLA CONCORRÊNCIA - AC AGENTE CENSITÁRIO DE PESQUISAS E MAPEAMENTO ACMAP ... 289059951, LETICIA DA CONCEICAO MARTINS, 21, 2008 / 289057204, ADRIA OLIVEIRA DO NASCIMENTO, 21, ...
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Acórdão nº 2009.51.01.028983-6 de Tribunal Regional Federal da 2a Região, 1 de Septiembre de 2010
... BRAS. DE GEOGRAFIA E ESTAT. - IBGE ... PROCURADOR: MARCO F.V. DI LULIO ... ORIGEM: ... impetrada o declare apto para o cargo de agente de pesquisas e mapeamento e promova sua imediata ... para exercer a função de Agente Censitário ... II - Exigência expressamente prevista no ... em Vitória, datado de 1º de agosto de 2008, ou seja, após a ciência da impetração, que ...
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Acórdão nº 2001.39.00.001140-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Febrero de 2009
PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. FRAUDE. RECENSEAMENTO. AUTORIA E MATERIALIDADE NÃO COMPROVADAS. IN DUBIO PRO REO. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. 1. Inexistem elementos suficientes para sustentar uma eventual condenação criminal ao apelado Marcelo Mendes Marques Silva, uma vez que não restou demonstrado de forma extreme de dúvidas que o mesmo tenha agido com o dolo de lesar o erário público, obtendo...
... Autuado em: 24/3/2008 12:58:55 ... Processo Originário: ... "O primeiro denunciado era Agente Censitário Municipal em Ananindeua no Censo ... Brasileiro de Geografia e Estatística, (IBGE) se acha o denunciado sob o nº um, (1) passível ... -
Acórdão nº 1.0003.10.004635-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS ... ), no período de 22/05/2006 a 31/12/2008, sendo o valor de cada parcela correspondente ao ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... o contrato estabelecido entre o Autor e o IBGE deve ser regido pelas normas de direito ... -
Acórdão nº 1.0003.10.004635-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS ... ), no período de 22/05/2006 a 31/12/2008, sendo o valor de cada parcela correspondente ao ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... o contrato estabelecido entre o Autor e o IBGE deve ser regido pelas normas de direito ... -
Acórdão nº 1.0003.10.004635-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. ADMINISTRATIVO. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS PRORROGAÇÕES. NULIDADE DO CONTRATO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DO DIREITO AO RECEBIMENTO DE VERBAS. SENTENÇA REFORMADA EM REEXAME NECESSÁRIO. RECURSO DE APELAÇÃO CONHECIDO E PROVIDO.
... CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. SUCESSIVAS ... ), no período de 22/05/2006 a 31/12/2008, sendo o valor de cada parcela correspondente ao ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... o contrato estabelecido entre o Autor e o IBGE deve ser regido pelas normas de direito ... -
Acórdão nº 1.0702.10.087082-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Agosto de 2013
CONSTITUCIONAL - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI N.º 10.254/90 - CONTRATO ADMINISTRATIVO - REGIME ESPECIAL - SERVIDOR ESTATUTÁRIO - INOCORRÊNCIA - RELAÇÃO DE EMPREGO - INEXISTÊNCIA - INTELIGÊNCIA DOS ARTS. 37, INC. II, E 39, § 3º, AMBOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL - NULIDADE DA CONTRATAÇÃO.
... ÇA - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - ART. 11 DA LEI ... º 8.112/90, a atividade de 'Técnico Censitário', desempenhada pelo Autor, enquadrava-se no ... o contrato estabelecido entre o Autor e o IBGE deve ser regido pelas normas de direito ... ; 28/02/2007 a 27/08/2007; 28/08/2007 a 27/02/2008; 28/02/2008 a 27/08/2008; 28/08/2008 a ...