Agente de negócios
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Acórdãos nº 0003968-44.2010.8.26.0210 de 10ª Câmara de Direito Privado, 27 de Septiembre de 2016
... NEGÓCIOS JURÍDICOS NULOS POR OBJETO ILÍCITO, DESRESPEITO À FORMA E FALTA DE CAPACIDADE DO AGENTE RECURSO NÃO PROVIDO. Vistos. 1 Cuida-se de ação ...
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Acordao N° 1677550 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Agravo de instrumento. Pedido de gratuidade de justiça. Recolhimento do preparo. Ato incompatível. Ausência de interesse. Preclusão lógica. Conhecimento parcial do recurso. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 6. Agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-123100-64.2002.5.15.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - EMPREGADO RURAL - PRESCRIÇÃO - EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 28 - INCIDÊNCIA IMEDIATA - ROMPIMENTO CONTRATUAL E AJUIZAMENTO DA RECLAMATÓRIA APÓS A VIGÊNCIA DA NOVA REGRA CONSTITUCIONAL - EFEITOS. Em hipótese na qual o ajuizamento da ação deu-se em 9/8/2002, data posterior, portanto, à publicação da Emenda Constitucional nº 28/2000, que unificou em cinco anos o prazo prescricional...
... DE PERICULOSIDADE - ABASTECIMENTO PELO TRATORISTA -EXPOSIÇÃO AO AGENTE DE RISCO - CONTATO INTERMITENTE. Conforme exegese da Súmula nº 364, item ... , o arrematante atual, que passou a gerir e explorar o ramo dos negócios da empresa antecessora sem solução de continuidade na prestação de ... -
Lei nº 14.119 de 13/01/2021. Institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais; e altera as Leis n°s 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para adequá-las à nova política.
... ços ambientais: poder público, organização da sociedade civil ou agente privado, pessoa física ou jurídica, de âmbito nacional ou ... ços ecossistêmicos nas cadeias produtivas vinculadas aos seus negócios; ... XIII – incentivar a criação de um mercado de serviços ...
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Acordao N° 1774382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... registro dos negócios que firmou com o agente financeiro réu ... 5. O Centro de Inteligência ... -
Acordao N° 1712915 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1763317 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Violação ao princípio da dialeticidade. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal....
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 6. O Centro de ... -
Acordao N° 1763357 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acórdãos nº 2197853-90.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 24 de Enero de 2018
... Econômica Federal) - Inconformismo - Acolhimento - Negócios ajustados em período exclusivo do caráter público da apólice - Manifestação expressa do agente financeiro acerca do interesse jurídico, nos termos da ...
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Acórdão nº 1039086-88.2019.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 23-11-2022
Recurso de Apelação Cível nº 1039086-88.2019.8.11.0041 – Cuiabá. Apelantes: Simone Cafure Bezerra, Fernanda Domingas Rondon, João Aurélio do Carmo Ferreira e Michelly Mayara da Penha Novais Assunção. Apelada: Jucelba Ortiz Waltrick, representada pela curadora, Darkila Waltrick.E M E N T AAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAL E MORAL – PRELIMINARES – ILEGITIMIDADE PASSIVA – CERCEAMENTO DE...
... VALORES A TÍTULO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO – INTERDITADO - AGENTE INCAPAZ – NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICIO – SOLIDARIEDADE – ATO ... negócios jurídicos praticados pessoalmente pelo incapaz, quando à época da sua ... -
Acordao N° 1712881 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... V - agente químico de guerra: substância em qualquer estado físico (sólido, ... 5. Ramo de negócios (importação, exportação, comércio ou o que for) ... 6. Natureza do ...
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Acordao N° 1276564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-08-2020
Penal. Crime de peculato doloso. Apelações de ambas as partes. Pretensão acusatória de condenação por lavagem de dinheiro. Improcedência. Configuração de mero exaurimento do crime na utilização do produto do crime antecedente. Pretensão defensiva à mitigação da pena. Improcedência. Adequação da dosimetria. Sentença confirmada. 1 ré condenada por infringir os artigos 312 e 327, § 2º, combinado...
... contas bancárias fraudulentas atuando como gerente de negócios do banco, e autorizou empréstimos ... nessas contas fictícias pelos ... Neste caso, a agente criou ... contas ilícitas em nome de correntistas "laranjas" que as ... -
Acordao N° 1628149 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Irregularidade formal. Dialeticidade do recurso. Nulidade da instrução. Prova testemunhal por atas notariais. Violação aos princípios do contraditório e da ampla defesa. Inexistência. Preliminares rejeitadas. Representação comercial. Contrato de agência. Ausência de registro no conselho regional. Não aplicação da lei n. 4. 886/65. Código civil....
... CONTRATAÇÃO DIRETA ENTRE DESENVOLVEDORA DE SOFTWAREE AGENTE ... AUTÔNOMO (APELANTE). NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO POR PRAZO ... ADITIVOS CONTRATUAIS ... POSTERIORES. NEGÓCIOS PROPORCIONADOS PELO TRABALHO DO ... REPRESENTANTE/AGENTE. EXCLUSÃO DAS ... -
Acordão nº 0000440-54.2010.5.04.0601 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Junio de 2011
RECURSO DA RECLAMADA. SINDICATO AUTOR. LEGITIMIDADE ATIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. Frente à garantia outorgada aos sindicatos pela Constituição da República, em seu art. 8º, III, entende-se que o autor é parte legítima para defender em juízo os interesses coletivos e individuais dos trabalhadores que integram a sua categoria profissional, independentemente da outorga expressa de poderes, quer...
... ídos, ocupantes das funções de Assistente Administrativo I e II e Agente Empresarial, têm carga horária limitada a 6 (seis) horas diárias, com o ... Assistente Administrativo I e II e de Agente Empresarial ou de Negócios - apenas 2 (dois), REGES STREY e EDSON LUIZ BUSANELLO, únicos indicados ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ATO DE OFÍCIO. CAUSA DE AUMENTO DE PENA. AGENTE POLÍTICO. CAPACIDADE DE INDICAR OU MANTER SERVIDORES PÚBLICOS EM CARGOS ... , mas, por exemplo, porque a Petrobras tem três áreas de negócios, gás e energia, exploração e produção, chamada EP, e a área de ...
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Acordao N° 1774376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Pretensão de produção antecipada de prova. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... registro dos negócios que firmou com o agente financeiro réu ... 5. O Centro de Inteligência ... -
Acordao N° 1617592 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 6. Agravo de instrumento ... -
Acordao N° 1710340 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1710324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1716466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Mutuário não residente nem domiciliado...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1710437 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não...
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com o agente ... financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1774373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação do cdc. Mutuário não residente nem domiciliado no distrito federal....
... registro dos negócios que firmou com o agente financeiro réu ... 5. O Centro de Inteligência ... -
Acordao N° 1716037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Agravo de instrumento. Ação de produção antecipada de provas. Preparatória de liquidação individual de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação. Aplicação
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 5. O Centro de ... -
Acordao N° 1710442 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-05-2023
Agravo de instrumento. Produção antecipada de prova para instrução de futura liquidação individual provisória de sentença proferida em ação coletiva. Demanda ajuizada em desfavor do banco do brasil em brasília/df. Contrato de financiamento. Ajuste firmado em unidade da federação diversa do distrito federal. Custeio de atividade rural desenvolvida em imóvel localizado em outra unidade da federação.
... ao objetivo de garantir o arquivamento e registro dos negócios que firmou com ... o agente financeiro réu ... 5. O Centro de ...