Agente de textura
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Federal Agropecuário com formação em Medicina Veterinária, do Agente de Inspeção Sanitária e Industrial de Produtos de Origem Animal e dos ... 3. ausência de lesões e elementos estranhos; e ... 4. textura firme, elástica e tenra; e ... V- répteis: ... a) carne de jacaré: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00021484920094058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0002148-49.2009.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Bruno Santa Maria Normande RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. VÍCIOS CONSTRUTIVOS. INOCORRÊNCIA. CONCLUSÃO REALIZADA POR PERITO JUDICIAL. EQUIDISTÂNCIA EM RELAÇÃO ÀS PARTES. FÉ...
... , após a lavagem do local da pintura, aplicado tipo especifico de textura. Tudo isto diretamente sobre o local da patologia construtiva- fissuras ... de ofício público - com gozo de fé pública - e o fato de ser um agente equidistante das partes ... Segundamente, em análise à Perícia ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... a prática de um ato eivado de ação ou omissão voluntária do agente causador. Cabe salientar que este ato não poderá ser aquele típico da ... Porque não é de textura de equidade e razoabilidade, que se imponha objetivamente a culpa ao ...
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Acórdão Nº 0020393-83.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 01-12-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO E DE PERICULOSIDADE. Hipótese em que o laudo pericial não restou desconstituído por prova em contrário. Recurso desprovido.
... ou mínima, relacionada com a natureza e o tempo de exposição ao agente", não havendo como o laudo concluir pela insalubridade, na medida em que ... no exercício de suas atividades de FORMULAÇÃO DA MASSA CORRIDA, TEXTURA estava exposto a este tipo de agente, pois estava exposto a POEIRAS ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10876-71.2018.5.15.0153)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DAS LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017 . 1. QUINQUÊNIOS. EXTENSÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS CELETISTAS. 2. ADICIONAL CORRELATO AO LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). AGENTE EDUCACIONAL . PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA...
... 2. ADICIONAL CORRELATO ... AO LOCAL DE EXERCÍCIO (ALE). AGENTE EDUCACIONAL ... PROLAÇÃO DE JULGAMENTO PELA ... ADICIONAL DE LOCAL DE ... EXERCÍCIO. A textura que a Corte regional dá ao caso - deferido o direito com o apoio em ... -
Acórdão nº 51908655020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 23-02-2022
... É de conhecimento geral que a textura aberta da referida norma vem ocasionando receio nos julgadores, ... “constituem crime de abuso de autoridade quando praticadas pelo agente com a finalidade específica de prejudicar outrem ou beneficiar a si mesmo ...
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Inconstitucionalidade e exceção jurídica
... aptas a justificar a decisão final, especialmente diante da textura aberta de certas regras. Veja-se, por exemplo, a superação da regra de ... não mais acerca da ditadura, mas, sim, sobre o soberano como o agente capaz de decidir acerca do estado de exceção, caracteriza a ...
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Acórdão Nº 0703584-78.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-04-2023
... restou provado nos autos, consoante depoimento do agente ... penitenciário J. R. B. de C. perante a autoridade judicial ... II - ... documento pela grande experiência que possuem e pela textura do ... papel, momento em que entraram em contato com o cartório que teria ...
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Acordao N° 1761306 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Constitucional, administrativo e processual civil. Concurso público. Agente da polícia civil. Procedimento de heteroidentificação étnico-racial. Candidato não considerado negro. Tutela de urgência deferida no juízo de origem. Permanência no certame em condição sub judice. Urgência e risco ao resultado útil do processo. Decisão agravada mantida. Recurso conhecido e...
... CIVIL. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE DA POLÍCIA CIVIL. PROCEDIMENTO DE ... HETEROIDENTIFICAÇÃO ... artifícios); textura dos cabelos (sem artifícios); fisionomia” (ID 161327428 do processo de ... -
Acordao N° 1797059 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-12-2023
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Cota racial. Heteroidentificação. Aferição de fenótipo por comissão. Flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. Não verificação. Intervenção do poder judiciário no mérito administrativo. Impossibilidade. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença que julgou os pedidos...
... preenchimento do cargo de Agente de Polícia do Distrito Federal, tendo se autodeclarado pardo/negro ... seguintes aspectos: cor da pele (sem artifícios; textura dos cabelos (sem artifícios); fisionomia" ... (parecer de ID nº ... -
Princípios da administração pública
... o nome já diz, o interesse público é indisponível, ou seja, o agente público não pode fazer uso das prerrogativas e poderes públicos para ... ção que os princípios da moralidade e da impessoalidade contêm textura aberta e conceitos jurídicos indeterminados, necessário é que os casos ...
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Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... 188 ... A propósito, advirta-se que Waismann, ensinando a textura aberta dos conceitos , afirmou — batendo-se contra a teoria ... a interpretação da norma acidentária é flexibilizada em prol do agente causador do dano, o que representa uma nítida subversão dos valores ...
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Corrupção
... confiado” ( entrusted power ), que se refere às tarefas que o agente" é intitulado a desempenhar, por escrito ou por outra forma (prestar servi\xC3" ... várias expostas, as pessoas apresentavam variados motivos: textura, cor, qualidade etc. Ocorre que as meias eram idênticas. Assim, a ...
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Exemplos de laudos periciais
... agente tóxico profissional”; ... 26.2.93 — Realização de transfusão ... Resultado: ... Textura óssea do semilunar heterogênea com predominância esclerótica e ...
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O federalismo e seus princípios
... Neste caso, o agir depende da voluntas do agente em causa, daí a actio como fenômeno vinculado ao dever-ser ... É lógico que um princípio marcado pela textura de tons constitucionais haverá de ter, por definição e invariavelmente, ...
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Discricionariedade judicial
... de normas que se enquadram como princípios, ou ainda, regras de textura aberta 563 ... Tais normas seriam interpretáveis por meio da ... o adimplemento por terceiro ou alguma providência por parte de agente estatal, sempre à custa do devedor. E então o credor obterá o resultado ...
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Teoria da relação jurídica
... sucessão é uma relação entre o de cujos e os herdeiros; o ser agente público é uma relação entre o agente e o ente público; e assim por ... um termo tenha relação reflexiva com ele mesmo, mas é a textura do direto positivo que repele essa retroversão de um termo sobre ele ...
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Acordao N° 1649517 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Concurso público. Cota racial. Heteroidentificação. Aferição de fenótipo por comissão. Flagrante ilegalidade ou inconstitucionalidade. Não verificação. Intervenção do poder judiciário no mérito administrativo. Impossibilidade. Recursos conhecidos e providos. 1. Acórdão lavrado de acordo com a disposição inserta nos artigos 2º e 46, da lei 9. 099
... do Distrito Federal (SESDF), para o provimento de vagas ao cargo de Agente de Vigilância Ambiental ... em Saúde — AVA. A inscrição foi ... traços físicos, cor da pele e textura do cabelo, e não o genótipo/ancestralidade (composição genética, ... -
Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade: um diálogo com o professor Ricardo Leonel
Opinião: Aspectos polêmicos da Lei de Improbidade Administrativa
... , e, logo em seguida, deixa de sê-lo, viabilizando a punição do agente no primeiro caso, mas não no segundo, cria um contrassenso que desafia a ... A textura aberta da regra tem seus limites ... Embora a nova Lei de Improbidade ... -
O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
... agente, da adoção de medidas eficazes e capazes de comprovar a observância e o ... avaliar todos os aspectos do produto adquirido (cor, tamanho, textura etc.), o CDC prevê o direito de arrependimento, permitindo que o ...
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A Responsabilidade do Estado no Exercício da Função Regulatória e a Crise do Setor Elétrico Brasileiro
... ultrapassadas pelo progresso e aperfeiçoamento da práticaǤ A textura aberta das normas delegantes permite que Direito e realidade dialoguem e ... comunidade empresarialǡ suspensão temporária de atividades do agente" regulado que o impeçam de atender aos seus comproǦ missos comerciais etc\xC7" ...
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... política não pode abster-se da análise de qual agente investido do maior grau de imparcialidade e ... da enorme temeridade de se extraírem de princípios de textura ampla como esses regras restritivas assaz específicas, meu voto ...
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A judicialização da vida no Brasil e legitimidade democrática
... a criação de outros mecanismos sociais de controle desse agente público. A essa mudança de postura do Judiciário, aqui entendida como a ... e que a “construção estrita” falha por realizar justiça à textura aberta de muitas das disposições constitucionais; porém, ...
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Hermenêutica jurídica e teoria dos valores
... do direito, percebe as formas da escrita, é capaz de dizer qual a textura do papel, qual o tipo de caligrafia utilizado, a fonte das letras, a cor ... a ação matar?”; “com a ação proferida ou com a morte do agente?”; “e, em que lugar?” “no local da ação ou da morte?”. Para ...
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El nuevo constitucionalismo y las bases del orden jurídico
El artículo analiza los impactos que el fenómeno del nuevo constitucionalismo ha producido en el marco del Derecho Público, examinando las principales cuestiones que la constitucionalización del orden jurídico plantea. El trabajo trata de la confrontación entre ideas del positivismo y de las tendencias iusnaturalistas, enfrentando temas como ley natural y ley positiva, justicia, distinción entre...
... ón mecánica de la norma legal o principio constitucional, cuya textura abierta conduce a la interpretación judicial creativa64 ... Ha sido el ... Se trata de un principio sustantivo que se dirige tanto al agente público que dicta un acto administrativo como al juez que interpreta un ...