Agente do crime
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Acórdão Nº 0800299-12.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 14-09-2022
... depoimentos testemunhais e das filmagens do local do crime, no ... sentido de que a apelante praticou o delito em comento. Como se ... apontaram para a ora apelante como a agente do crime de furto ... II- Recurso improvido. Unânime ... Vistos, ...
- Acórdão nº 2012/0077534-9 de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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Acórdão nº 0002018-64.2003.4.01.3802 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 20 de Junio de 2011
... fixado; que a culpabilidade dos acusados e as conseqüências do crime são suficientes para elevar as penas- base acima do mínimo legal; que, ... o período em que a pessoa jurídica relacionada com o suposto agente do crime previsto no da Lei 8.137, de 27 de dezembro de 1990, estiver ...
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DECRETO Nº 8172, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2013. Concede Indulto Natalino e Comutação de Penas, e da Outras Providencias.
... de liberdade superior a oito anos e não superior a doze anos, por crime praticado sem grave ameaça ou violência a pessoa, que, até 25 de ... de abril de 1997, com decisão transitada em julgado, praticada por agente público ou investido em função pública no curso do cumprimento da sua ...
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Acórdão nº 0302852-02.2013.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 29 de Mayo de 2014
... PENAL. RECORRENTE CONDENADO PELA PRÁTICA DO CRIME DO ... ART. 155, § 4º, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL, À PENA DE 02 (DOIS) ... INVERSÃO DA POSSE DOS PERTENCES DA VÍTIMA, PELO AGENTE DO ... CRIME. TEORIA DA AMOTIO OU APPREHENSIO. REDOSIMETRIA DA ... PENA ...
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Acórdão nº 0002080-13.2018.8.11.0037 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 31-01-2024
APELAÇÃO CRIMINAL – TRÁFICO DE ENTORPECENTES – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO MINISTERIAL – TRÁFICO PRIVILEGIADO – AFASTAMENTO – PROCEDÊNCIA – CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR FATO ANTERIOR E TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR – MAUS ANTECEDENTES E DEDICAÇÃO À ATIVIDADE CRIMINOSA – RECURSO PROVIDO – SINTONIA COM O PARECER DA PGJ. A condenação definitiva por fato anterior ao crime e trânsito em julgado posterior,...
... A condenacáo definitiva por fato anterior ao crime ... e tránsito em julgado posterior, malgrado náo ... gerar ... antecedentes e para a conclusáo de que o agente ... do crime se dedica á atividade criminosa, ... impedindo assim, a ... -
Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... a) ato de terrorismo ou crime de genocídio; ... b) crime contra a humanidade; ... c) crime de guerra; ... País, documento de identificação que ateste a sua condição de agente ou funcionário de Estado estrangeiro ou organismo internacional e ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão de Carteiras de Trabalho e Previdência Social, considerar-se-á, crime de falsidade, com as penalidades previstas no art. 299 do Código Penal: ... serviço competente da Delegacia Regional do Trabalho e, ainda, por agente da inspeção do trabalho ou por entidade sindical ... #Incluído ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... acerca da ocorrência de crime no interior da residência é que se mostra ... do agente" infrator. ... 4. Se as instâncias ordinárias, mediante\xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... I - pessoal, pelo autor do procedimento ou por agente do órgão preparador, na repartição ou fora dela, provada com a ... julgamento aqueles em que estiverem presentes as circunstâncias de crime contra a ordem tributária ou de elevado valor, este definido em ato do ...
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Acórdão nº 0017491-15.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Septiembre de 2017
... reconhecimento do paciente como agente do ... crime por parte das vítimas, dentre outros ... fatores, é ...
- Acórdão nº 1998/0051741-3 de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... , coautor ou partícipe de homicídio doloso, ou de tentativa desse crime, cometido contra a pessoa do segurado, ressalvados os absolutamente ... de proteção coletiva ou individual que diminua a intensidade do agente agressivo a limites de tolerância e recomendação sobre a sua adoção ...
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Acórdão nº 0002464-43.2012.822.0501 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-02-2015
Roubo qualificado. Negativa de autoria. Palavra da vítima. Reconhecimento. Conjunto probatório harmônico. Receptação dolosa. Autoria comprovada. Corrupção de menores. Não configuração do delito. Absolvição. Procedência. A palavra da vítima é prova suficiente para fundamentar a condenação, principalmente se sempre apresentou a mesma versão para os fatos e reconheceu o agente do crime de forma...
... se sempre apresentou a mesma versão para os fatos e reconheceu o agente do crime de forma segura nas duas fases do processo ... No crime de ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... aplica-se também ao despachante aduaneiro, ao transportador, ao agente" de carga, ao depositário e aos demais intervenientes em operação de com\xC3" ... conluio ou fraude, como definidos na Lei nº 4.502, de 1964, ou de crime contra a ordem tributária, previsto na Lei nº 8.137, de 27 de dezembro ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... crime de violação de direito do titular de topografia de circuito integrado ... I - o agente for ou tiver sido representante, mandatário, preposto, sócio ou ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... Crime contra a Ordem Tributária ... ARTIGO 83 ... A representação ... agente dos aludidos crimes estiver incluída no parcelamento, desde que o pedido ...
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Acórdão nº 0011584-32.2015.8.11.0010 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 14-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE FRAUDE. CONTINUIDADE DELITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PENA-BASE. 1. CULPABILIDADE. AFASTAMENTO DO JUÍZO DO VALOR NEGATIVO. IMPROCEDÊNCIA. SUBTRAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA. DIVERSAS ADVERTÊNCIAS VERBAIS PRÉVIAS DESPREZADAS PELA APELANTE. 2. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEUTRALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. PREJUÍZO PATRIMONIAL INERENTE AO CRIME...
... 2. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. NEUTRALIZAÇÃO. PROCEDÊNCIA. PREJUÍZO PATRIMONIAL INERENTE AO CRIME DE ... 1. Não se pode negar ser elevada a culpabilidade do agente que furta energia elétrica, no cenário em que, muito antes de se ... -
Os meios de obtenção da prova digital
... causado por ação ou omissão, no âmbito da prática de um crime ”. Mas, no âmbito da cibercriminalidade, assim como no campo da ... utilizados para a prática dos cibercrimes a possibilidade de o agente adotar medidas para se anonimizar, fator que acrescenta dificuldades aos ...
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Acórdão Nº 0701204-03.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 22-03-2023
... PROVAS NOS AUTOS QUE APONTAM PARA O RECORRENTE ... COMO AUTOR DO CRIME DE FURTO. RECURSO ... DESPROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. DECISÃO UNÂNIME ... para o apelante como o agente do crime de furto. Em que pese a ... Defesa pleitear a absolvição, por ...