agente imputavel
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ao despacho que a ordenar, não ficando prejudicada pela demora imputável exclusivamente ao serviço judiciário ... #Redação dada pela Lei ... de país que, por lei ou tratado, concede idêntica prerrogativa ao agente diplomático do Brasil ... Parágrafo único. O juiz solicitará à ...
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Acordao N° 1434368 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-06-2022
Apelação criminal. Penal e processual penal. Roubo. Concurso de agentes. Corrupção de menor. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Pena pecuniária. Aplicação cogente. Sentença mantida. 1. Apelação interposta pelo réu, contra sentença condenatória pelos crimes de roubo e corrupção de menor em concurso formal. 2. Evidenciadas a materialidade e autoria do crime de roubo...
... de modo que, para sua configuração, basta a prática de crime por agente imputável na ... companhia de menor de 18 anos de idade (Enunciado nº ... -
Acórdão Nº 0015404-43.2014.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 28-05-2022
... COM A PRÁTICA DA CONDUTA ILÍCITA PELO AGENTE IMPUTÁVEL NA ... COMPANHIA DE MENOR DE IDADE. PRESCINDIBILIDADE DE ...
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Acordao N° 1420251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2022
Penal. Apelação criminal. Roubo majorado. Concurso pessoas. Corrupção de menor. Artigo 244-b da lei nº. 8. 069/90. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Indenização por danos morais e materiais. Cabimento. 1. Apelações interpostos pelo ministério público e pela defesa. O órgão acusador postula que seja fixado valor mínimo para reparar os danos morais e materiais...
... crime por agente imputável na companhia de um menor de 18 anos de idade ... 3. Constatado ... -
Acórdão Nº 0003067-57.2017.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... CONDUTA ILÍCITA PELO AGENTE IMPUTÁVEL NA COMPANHIA DE ... MENOR DE IDADE. PRESCINDIBILIDADE DE ...
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Processo nº 0022478-42.2015.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... Condenação. Agente que, no dia 23 de outubro de 2015, de ... pelo agente imputável. ...
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Processo nº 0000786-50.2016.8.19.0011 de Segunda Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... Código Penal. Agente que, no dia 20 de janeiro de 2016, por ... volta das 16h00min, ... de que o menor foi corrompido pelo agente imputável". ... O artigo 33, §4º, da Lei nº 11.343/06, é claro quanto\xC2" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... não poderão ser efetuados a pessoa ou instituição vinculada ao agente (Lei nº 8.313, de 1991, art. 27) ... § 1º Consideram-se vinculados ... 30) ... SEÇÃO X. Falta imputável ...
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Acórdão nº 2015/0234863-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CAUTELARIDADE BASEADO NA PERICULOSIDADE DO ... AGENTE VERSUS PROTEÇÃO ESTATAL À CRIANÇA E AO ... o réu deixou de ostentar ao tornar-se imputável. Com efeito, se, ...
- Acórdão nº 2011/0193903-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
- Acordao Nº 159550 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 21-07-2022
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Acórdão Nº 0023630-08.2022.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... PRÁTICA DE CONDUTA ILÍCITA PELO AGENTE IMPUTÁVEL NA ... COMPANHIA DE MENOR DE IDADE - INTELIGÊNCIA DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 50331284820218210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 19-05-2022
... agir de outro modo, é o que se denomina no direito penal de ser o agente imputável e de que agiu sem coação, sendo o mínimo necessário para ...
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Decisao Nº 0551326-65.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 15-09-2021
APELAÇÕES CRIMINAIS SENTENÇA CONDENATÓRIA ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, §2°, II, DO CP) E CORRUPÇÃO DE MENORES (ART. 244-B, DA LEI 8.069/90). PLEITOS DE JUSTIÇA GRATUITA - NÃO CONHECIDO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS - MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DEVIDAMENTE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO DO CRIME DE CORRUPÇÃO DE MENORES CRIME FORMAL - INCIDÊNCIA DA...
... de elementos indicativos do envolvimento do infante na companhia do agente imputável, considerando que o bem jurídico que se pretende proteger é a ... -
Processo nº 0063709-53.2014.8.19.0021 de Sétima Câmara Criminal, 14 de Febrero de 2017
... delito de roubo, que ocorre no momento em que o agente se ... torna possuidor ... agente imputável. ...
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Acórdãos nº 0001886-98.2014.8.26.0404 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... , e gestão de dívida pública, incluídas as contratações de agente financeiro e a concessão de garantia relacionadas a esses contratos; ... prejuízos regularmente comprovados, desde que não lhe seja imputável, e será promovida a responsabilização de quem lhe tenha dado causa ...
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Processo nº 0387213-75.2014.8.19.0001 de Segunda Câmara Criminal, 6 de Diciembre de 2016
... agente, estabelecendo-as acima dos mínimos legais, em ... menor envolvido foi corrompido pelo agente imputável. ... Impossível o reconhecimento do concurso formal ...
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Acórdão nº 0512020-55.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 20 de Febrero de 2019
... de menor na companhia do agente imputável. Precedentes. (STF, HC 107577, Rel.Min ... PODER JUDICIÁRIO ...