agente imputavel
- Acordao Nº 113969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
- Acordao Nº 113969 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-10-2018
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Acórdãos nº 0003134-72.2015.8.26.0337 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Junio de 2019
... , de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração. Súmula ...
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Acórdãos nº 0001239-64.2015.8.26.0244 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Diciembre de 2018
... , de prova acerca da influência deletéria pelo agente imputável para responsabilizá-lo pela infração. Súmula ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000568220164058303), 26-10-2021
PJE 0800056-82.2016.4.05.8303 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SAQUES EM CONTA POUPANÇA. OPERAÇÃO EM AGÊNCIA E BANCO VINTE E QUATRO HORAS, MEDIANTE USO DE CARTÃO MAGNÉTICO E SENHA PESSOAL. CULPA EXCLUSIVA DO CONSUMIDOR. INDENIZAÇÃO. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Maria José Pereira de Oliveira, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor
... pessoal, o que, a rigor, afasta a possibilidade de fraude a ser imputável ao agente financeiro. Não se desconhece o fato de que são inúmeros os ... -
Acordao Nº 108053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOIS APELANTES - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DELES - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO PELAS DUAS FIGURAS TÍPICAS - BENS JURÍDICOS TUTELADOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NATUREZA FORMAL DO...
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Acordao Nº 108053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOIS APELANTES - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DELES - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO PELAS DUAS FIGURAS TÍPICAS - BENS JURÍDICOS TUTELADOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NATUREZA FORMAL DO...
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Acordao Nº 108053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOIS APELANTES - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DELES - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO PELAS DUAS FIGURAS TÍPICAS - BENS JURÍDICOS TUTELADOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NATUREZA FORMAL DO...
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Acordao Nº 108053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOIS APELANTES - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DELES - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO PELAS DUAS FIGURAS TÍPICAS - BENS JURÍDICOS TUTELADOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NATUREZA FORMAL DO...
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Acordao Nº 108053 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 27-03-2018
APELAÇÃO CRIMINAL - CONCURSO DE CRIMES - ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR - DOIS APELANTES - MATERIALIDADE COMPROVADA - AUTORIA NÃO COMPROVADA EM RELAÇÃO A UM DELES - ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE - CONDENAÇÃO PELAS DUAS FIGURAS TÍPICAS - BENS JURÍDICOS TUTELADOS E MOMENTOS CONSUMATIVOS DISTINTOS - INOCORRÊNCIA DE BIS IN IDEM - NATUREZA FORMAL DO...
- Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
- Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
- Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
- Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
- Acordao Nº 97066 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 30-05-2017
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Acórdão nº 0004527-33.2016.8.11.0040 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 19-09-2023
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 0004527-33.2016.8.11.0040 APELANTE: RONALDO ADRIANO RODRIGUES APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO [PELO CONCURSO DE PESSOAS E COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO] E CORRUPÇÃO DE...
... VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA À PESSOA – REITERAÇÃO DELITIVA DO AGENTE NA PRÁTICA DE DELITOS PATRIMONIAIS – ENUNCIADO ORIENTATIVO N. 44 DO ... ção de menor de 18 anos no delito e na companhia de agente imputável, sendo irrelevante o fato de o adolescente já estar corrompido, porquanto ... -
Acórdão nº 1.0439.15.007343-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CARTA DE CONSÓRCIO FRAUDULENTA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELA CONCESSIONÁRIA - VENDA CANCELADA - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO- Nos termos do que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é...
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Acórdão nº 1.0439.15.007343-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO COMINATÓRIA E DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - CARTA DE CONSÓRCIO FRAUDULENTA - EMISSÃO DE NOTA FISCAL PELA CONCESSIONÁRIA - VENDA CANCELADA - CULPA CONCORRENTE - DANOS MORAIS - NÃO CARACTERIZAÇÃO- Nos termos do que dispõe o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade civil do fornecedor de serviços é...
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Acórdão nº 1.0707.13.010076-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DUAS AÇÕES. PROCESSOS APENSADOS. SENTENÇA ÚNICA. DOIS RECURSOS. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL ACIMA DO LIMITE. AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE RETENÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMOSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não se conhece do
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Acórdão nº 1.0707.13.009747-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-11-2017
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DUAS AÇÕES. PROCESSOS APENSADOS. SENTENÇA ÚNICA. DOIS RECURSOS. AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. RAZÕES DISSOCIADAS. RECURSO NÃO CONHECIDO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RELAÇÃO JURÍDICA DEMONSTRADA. UTILIZAÇÃO DO CHEQUE ESPECIAL ACIMA DO LIMITE. AMORTIZAÇÃO DO DÉBITO POR MEIO DE RETENÇÃO DE VALORES. POSSIBILIDADE. IMPENHORABILIDADE NÃO DEMOSTRADA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Não se conhece do
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...
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Acordao Nº 152362 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-06-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBO MAJORADO PELO CONCURSO DE PESSOAS E CORRUPÇÃO DE MENOR – RECONHECIMENTO DE PESSOA – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226 DO CPP – IRREGULARIDADE – NULIDADE NÃO CONFIGURADA – MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS – DEPOIMENTOS DAS VÍTIMAS E DOS POLICIAIS EM HARMONIA COM AS DEMAIS PROVAS – CREDIBILIDADE – ROUBO – CONSUMAÇÃO - DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME TENTADO – INCABÍVEL – CORRUPÇÃO...