Agente operador do fundo de garantia do tempo de serviço

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  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

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    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

    PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. ACORDO FIRMADO ENTRE O AGENTE OPERADOR E A PREFEITURA MUNICIPAL DE CATÚ, REFERENTE A VALORES DEVIDOS AO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO. SERVIDOR DA MUNICIPALIDADE, SUBMETIDO AO REGIME DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO DURANTE O PERÍODO POR ELE ABARCADO. 1. Dizendo a causa de pedir deduzida na lide com valores pagos pela Prefeitura Municipal de Catú ao...

    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
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  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

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  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

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    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
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    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

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  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

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    ... além dos juros remuneratórios do próprio fundo e moratórios, estes calculados com base na taxa ... entendera devidos ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, consoante o conteúdo das ... em seu nome, diante da condição de agente operadora do fundo, fica a cargo do Ministério ...
  • Acórdão nº 0043514-46.2011.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 28 de Enero de 2013

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