agentes autônomos do comércio
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-21.2010.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - AUTO DE INFRAÇÃO - NULIDADE - NÃO CUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO COLETIVA DA CATEGORIA COM SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E REPRESENTANTES DE EMPRESAS DE COBRANÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - SÚMULA Nº 422 DO TST. A União não atacou a fundamentação adotada na decisão recorrida para anular o auto de infração lavrado por Auditor Fiscal...
... CATEGORIA COM SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS DO COMÉRCIO E REPRESENTANTES DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-102400-60.2009.5.04.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... DO SINDICATO DOS EMPREGADOS DE AGENTES AUTONÔMOS DO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE ... do SINDICATO DOS MEPREGADOS DE AGENTES AUTÔNOMOS NO COMÉRCIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25067/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Agosto de 2001
ENQUADRAMENTO SINDICAL - CATEGORIA DIFERENCIADA - APLICABILIDADE DE INSTRUMENTO NORMATIVO No caso dos autos, assim como restou consignado pela v. decisão recorrida, a reclamada foi devidamente representada pela Federação dos Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul, a qual, nos termos do quadro a que se refere o artigo 577 da CLT (C ONFEDERAÇÃO N ACIONAL DOS T RABALHADORES NO...
... Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande ... -
Em vigor
Lei nº 12.343, de 2 de dezembro de 2010. Institui o Plano Nacional de Cultura - PNC, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais - SNIIC e dá outras providências.
... X - responsabilidade dos agentes pblicos pela implementao das polticas culturais; ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010045-59.2013.5.06.0311), 05-03-2015
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS - CONTRATO DE TRABALHO - ENQUADRAMENTO SINDICAL IRREGULAR - NULIDADE - Constatando-se quea formalização do contrato de trabalho perante o Santander Microcrédito A F S.A., com a consequente vinculação do autor ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisa de Empresas de Serviços Contábeis
... Agentes Autônomos do Comércio e Empresas de ... -
Acórdão Nº 0021493-46.2013.5.04.0000 (DC) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção de Dissídios Coletivos, 15-07-2014
EMENTA HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. Acordo livremente avençado entre o suscitante Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul e o suscitado 02 Sindicato dos Despachantes Aduaneiros do Estado do Rio Grande do Sul (ID nº 189468 - pp. 1/11), que se homologa para que produzam seus jurídicos e legais efeitos no âmbito das categorias representadas.
... (DC) SUSCITANTE: SINDICATO EMPREGADOS AGENTES AUTONOMOS COMERC ESTADO RS SUSCITADO: SINDICATO ... Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio no Estado do Rio Grande do Sul e o ... -
Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; ... XVII – Ministério da Justiça ... – correição e responsabilização de agentes públicos e de entes privados; ... VI – ... em comissão em serviços sociais autônomos supervisionados pelo Poder Executivo federal por ...
-
Em vigor
Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008. Dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei nº 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei nº 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... e do aumento da produtividade dos agentes públicos e empreendedores turísticos privados; ... o incentivo à criação de organismos autônomos e de leis facilitadoras do desenvolvimento do ... ério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, apoio técnico e financeiro para as ...
-
Acórdão nº 0044945-97.2006.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Agosto de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SFH. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INCONSISTÊNCIA DO LAUDO PERICIAL. REFAZIMENTO. NECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE DECLARAÇÃO DE RENDA DOS MUTUÁRIOS. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. 1. O contrato objeto da lide adotou como critério de reajustamento das prestações o plano de equivalência salarial por categoria profissional – PES/CP (cláusula 9ª, fls. 22). 2. O autor inicialmente pertencia à...
... passou a pertencer à categoria de autônomos e em 04/1995 à categoria de empregados de s autônomos do comércio ... De acordo com o parágrafo único da ... -
Acordão nº 00354-2007-404-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 2 de Julio de 2009
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. APLICAÇÃO DE NORMAS COLETIVAS. Inaplicável a “teoria da acumulação”, mas sim a “teoria do conglobamento”, sendo esta a mais adequada ao caso concreto, na medida em que observa todo o conjunto normativo contido no acordo coletivo entabulado entre a primeira reclamada e o Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio Grande do Sul, não...
... junto ao Sindicato dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado do Rio Grande ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... público e pelos Serviços Sociais Autônomos a formar consórcios para acesso a serviços ... de apoio creditício às operações de comércio exterior das microempresas e das empresas de ... ção de professores, pesquisadores e agentes envolvidos nas atividades de apoio tecnológico ...
-
Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... de seguros privados e de capitalização, agentes autônomos de seguros privados e de crédito e ... Comércio (DNRC), por intermédio das Juntas Comerciais, e ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
-
Sentença nº 1000556-34.2023.5.02.0313 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-08-2023
... BANCÁRIOS e, ainda, sucessivamente, dos AGENTES AUTÔNOMOS. A empregadora rechaça as ... dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio e em Empresas de Assessoramento, Perícias, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 862-92.2016.5.17.0007) 19-09-2018
... Os empregados de agentes financeiros e administradoras de cartão de ... 577 da CLT, entre os "Agentes Autônomos do Comércio". Aponta violação dos arts. 10, ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... ústria - Sesi, do Serviço Social do Comércio - Sesc e do Serviço Social do Transporte - Sest; ... , tratem de atos ou fatos atribuíveis a agentes da administração pública federal e das quais ... em comissão em serviços sociais autônomos supervisionados pelo Poder Executivo federal por ...
-
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... de origem traumática e por exposição a agentes exógenos, físicos, químicos ou biológicos, ... ária e Abastecimento que se dedique ao comércio de sementes e mudas no País ... § 12. O ... a cooperativa de transportadores autônomos corresponde a vinte por cento do valor bruto ...
-
Acórdão nº 2.0000.00.418073-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Mayo de 2004
... RECOLHEU OS VALORES À FEDERAÇÃO DO COMÉRCIO, TEM-SE POR INDEVIDA. PAGAMENTOS BONS E VALIOSOS ... , informações, pesquisas, do 3º Grupo - agentes autônomos do comércio, do plano da CNC, ...
-
Ordinária, LEI Nº 15.911, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2022. Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito
... e) empregados no comércio em geral; ... f) empregados de agentes autônomos ...
-
Ordinária, LEI Nº 16.040, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2023. Dispõe sobre o reajuste dos pisos salariais no âmbito
... e) empregados no comércio em geral; ... f) empregados de agentes autônomos ...
-
Decisão da Presidência nº 5859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... /SP e a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo ...
-
Decisões Monocráticas nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - ...
-
Decisões Monocráticas nº 5859 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Febrero de 2018
... /SP e a Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo ...
-
Decisão da Presidência nº 5794 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Abril de 2018
... A Federação dos Empregados de Agentes Autônomos do Comércio do Estado de São Paulo - ...
-
A nova CLT com os destaques referentes às alterações de acordo com a reforma trabalhista
... Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio", nos Estados e no Território do Acre ... Seç\xC3" ... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... - Consideram-se como estabelecimentos autônomos, para os efeitos da proporcionalidade a ser ...