Agentes Consulares Brasileiros
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Direito internacional privado
... uma organização internacional a seus agentes que, em serviço, sejam vítimas de um ilícito ... brasileiros. Confira-se a redação do inciso XXXI do artigo ... as autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes (art. 7º, § 2º), ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. (Redação dada ... , se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ... dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. (Vide Lei n. 4.331, de 1964) ... Art ...
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Lei de Introdução
... perante autoridades diplomáticas ou consulares" do país de ambos os nubentes ... Nota: com reda\xC3" ... , se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de três ... dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares ... Art. 12. É competente a ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se trata ... termos em que se aplicam aos demais brasileiros", resguardados os usos, costumes e tradições ind\xC3" ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... pelas autoridades diplomáticas ou consulares do Estado-Parte de cujo direito se trata ... e Previdência Social (CTPS) para brasileiros ... — V. Portaria n. 4, de 26.1.15, DOU ...
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Direito Civil
... perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes ... (D) Sendo ... dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares ... (A) Apenas as assertivas I, ... ; IV: Falsa, pois os filhos de pais brasileiros que sejam nascidos no exterior e que não foram ...
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Procedimentos registrais no RTD
... ou afixada a documentos públicos brasileiros que sejam legalizados no território nacional ... consulares e diplomáticos, mas muito burocrático e ... documentos provenientes de autoridades ou agentes públicos vinculados a qualquer jurisdição do ...
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DECRETO Nº 2246, DE 06 DE JUNHO DE 1997. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Ministério das Relações Exteriores e Dá Outras Providências.
... ? relações diplomáticas e serviços consulares; ... III ? participação nas negociações ... , jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior; ... g) Agência Brasileira de ... ão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos funcionários de ...
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Direito Internacional
... no exterior, e 43 representações consulares". É bem verdade que já se questionou a participa\xC3" ... de legação (direito de enviar e receber agentes diplomáticos), e o Papa goza de status e ... (B) Os direitos inerentes aos brasileiros são atribuídos a todo cidadão português, ...
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Livro 'e' - demais atos relativos ao estado civil
... de nascimento, casamento e óbito de brasileiros registrados no exterior, cujo registro está ... assinaturas originais das autoridades consulares brasileiras têm validade em todo o território ... emitidos por agentes diplomáticos ou consulares, ou seja, não há ...
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Decreto nº 3.959 de 10/10/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... - relações diplomáticas e serviços consulares; ... III - participação nas negociações ... , Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior; ... g) Direção-Geral de ... ão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos funcionários de ...
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DECRETO Nº 1756, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1995. Aprova a Estrutura Regimental do Ministerio das Relações Exteriores e da Outras Providencias.
... - relações diplomáticas e serviços consulares; ... III - participação nas negociações ... , Jurídicos e de Assistência a Brasileiros no Exterior; ... g) Subsecretaria-Geral de ... ão de privilégios diplomáticos aos agentes diplomáticos estrangeiros e aos funcionários de ...
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Do contrabando ao consulado: a atuação do estadunidense John Smith Gillmer na Bahia (1826-1862)
Neste artigo analisamos a trajetória do negociante estadunidense John Smith Gillmer na Bahia, de 1826 (ano em que localizamos o primeiro registro de sua atuação na província) até 1862 (ano de seu falecimento). Com base, principalmente, em revisão bibliográfica e notícias de periódicos, procuramos demonstrar que, na contramão das perseguições realizadas pelo governo dos Estados Unidos contra cidadã
... negreiro para o Brasil, determinados agentes, como John Smith Gillmer, conseguiram alcançar ... ) 36 entradas de navios em portos brasileiros consignados a John Smith Gillmer, individualmente ... óglio entre Gillmer e as autoridades consulares estadunidenses na Bahia. Conforme o autor, a ... -
Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas ... funcionários diplomáticos ou consulares." Eduardo Espínola (ob. cit., p. 261) ...
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Decisão da Presidência nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... Relações Diplomáticas (1961) e Consulares (1963). 3 ... Perigo na demora ... Em meio à ... ída imediata do território nacional de agentes diplomáticos estrangeiros que não representam ... pela Constituição Federal a brasileiros e estrangeiros, conforme preceitua o no art. 5º, ...
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Decisões Monocráticas nº 184828 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Mayo de 2020
... Relações Diplomáticas (1961) e Consulares (1963). 3 ... Perigo na demora ... Em meio à ... ída imediata do território nacional de agentes diplomáticos estrangeiros que não representam ... pela Constituição Federal a brasileiros e estrangeiros, conforme preceitua o no art. 5º, ...
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ANEXO II - Projeto de Lei do Senado n. 349, de 2015
... , limitado ou condicionado a ação dos agentes ... Art. 22. A decisão administrativa, ... perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. (Redação dada ... , se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ...
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Direito Civil
... mais benéfica ao cônjuge ou filhos brasileiros", ou de quem os represente. Caso contrário, isto \xC3" ... perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes (art. 7º, §2º, ... , para serem válidos, da assistência dos agentes da FUNAI, o que daria a ideia de que são ...
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Decreto-lei n. 4.657, de 4 de setembro de 1942
... perante autoridades diplomáticas ou consulares do país de ambos os nubentes. (Redação dada ... , se um ou ambos os cônjuges forem brasileiros, só será reconhecido no Brasil depois de 1 (um) ... dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares. (Vide Lei n. 4.331, de 1964) ... Art ...
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Decisões Monocráticas nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas ... ência de comportamento imputável a agentes diplomáticos, que, agindo ilicitamente, tenham ... consulares por ele mantidas em nosso País ... Cabe ...
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Decisões Monocráticas nº 1052366 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Julio de 2018
... impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas ... ência de comportamento imputável a agentes diplomáticos, que, agindo ilicitamente, tenham ... consulares por ele mantidas em nosso País ... Cabe ...
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Decisão da Presidência nº 1125819 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2018
... impedirá que os juízes e Tribunais brasileiros conheçam de tais controvérsias e sobre elas ... ência de comportamento imputável a agentes diplomáticos, que, agindo ilicitamente, tenham ... consulares por ele mantidas em nosso País ... Cabe ...
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Breves considerações sobre as hipóteses de exclusão da aplicação da convenção da haia de apostilamento
... úblicos: (i) os documentos elaborados por agentes diplomáticos ou consulares e (ii) os documentos ... se trata, no exemplo, de casamento de brasileiros realizado no exterior, perante autoridade ...
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Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... , até a posse dos eleitos, é vedado aos agentes públicos fazer, na circunscrição do pleito, ... consulares", com jurisdição sobre a localidade de sua resid\xC3" ... ço militar obrigatório, para os brasileiros do sexo masculino, maiores de 18 anos, que ...
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Serviços notariais e de registros públicos. A questão jurídico-tributária concernente à cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) dos prestadores de serviços notariais e de registros públicos
... os itens I, III, IV e V (sic) (apenas os agentes da propriedade industrial) V e VII da lista ... serviços a embaixadas, repartições consulares, missões diplomáticas ou técnicas ou a ... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ...