Agentes Consulares Brasileiros
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Parlamento e Tratados Internacionais: o modelo Constitucional do Brasil
... do poder Executivo; b) os concluídos por agentes ou funcionários que tenham competência para ... olharam os constituintes republicanos brasileiros a matéria ou a importância dos ajustes ... , ou ainda sobre quantos escritórios consulares poderão ser abertos no Brasil por tal país ...
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Saúde na linha de fronteira Brasil-Uruguai: pactos e protagonismos dos atores locais
O texto analisa a relação entre os pactos e protocolos transfronteiriços na área da saúde e a atuação dos atores políticos na faixa de fronteira em dois pares de cidades-gêmeas entre Brasil e Uruguai. O objetivo foi resgatar o papel dos gestores e seu protagonismo, visando à atenção à saúde no plano local, considerando os atos binacionais. Foram entrevistados os gestores do sistema local de saúde.
... ção aos usuários do sistema, seja brasileiros residindo do outro lado da fronteira ... dos gestores e dos demais agentes relacionados com a operacionalização das ... Observa-se nos documentos consulares que muitos não se relacionam à situação de ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... ” , mas do sujeito composto “brasileiros e estrangeiros. ” “Em consequência, mesmo o ... T ampouco podem agentes sanitários ingressar desauto- rizados na casa ... – Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior. § 1 o ...
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Anexo 3
... de que trata a LBPS não favorece os brasileiros que exercem suas atividades no Exterior, ... profissional ou por sujeição a agentes nocivos, aceitando-se qualquer meio de prova ... parte das autoridades diplomáticas ou consulares e de registro público, sempre que tenham ...
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Os players do setor imobiliário no combate à lavagem de dinheiro
... registrais e notariais nos cartórios brasileiros ... Esse cenário de ausência de regulação ... pessoas jurídicas e (vi) autoridades consulares, como agentes colaboradores com o sistema ...
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Decreto nº 87.568 de 16/09/1982. CONCEDE A EMPRESA PAN AMERICAN WORLD AIRWAYS, INC. AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR NO BRASIL.
... judiciários ou administrativos brasileiros, sem que, em tempo algum, a referida empresa ... do Brasil obliterando estampilhas consulares que totalizavam Cr$6 ouro ... ficam autorizados a nomear e designar agentes, representantes e procuradores para fins gerais e ...
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Liberdades de locomoção e circulação
... no Brasil se aproxima do número de brasileiros na Europa: 443 mil. A maioria dos estrangeiros ... migrante estrangeiro são atribuídos aos agentes da Polícia Federal, despreparados para receber e ... do Trabalho exigido pelas autoridades consulares brasileiras, em conformidade com a legislação ...
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Cooperação Jurídica Internacional
... interessada, deverá ser legalizada pelos agentes diplomáticos ou consulares do Estado requerido, ... à arregimentação de trabalhadores brasileiros, especialmente nas regiões fronteiriças." ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... São Auxiliares Locais os, brasileiros ou os estrangeiros admitidos para prestar ... de 1972, dispondo sobre a atividade de Agentes Autônomos de Investimento. É certo que a Lei n ... ou ainda nas repartições consulares do Brasil no exterior. O art. 109 do Regulamento ...
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O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
O uso dos passaportes em 1927 e o caso da dupla nacionalidade
... negar o Governo passaporte aos brasileiros em tais condições que não quisessem ou não ... Estrangeiros de expedi-los também aos agentes diplomáticos e consulares, nacionais e ... -
Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... São Auxiliares Locais os, brasileiros ou os estrangeiros admitidos para prestar ... 1972, dispondo sobre a atividade de Agentes Autônomos de Investimento. É certo que a ... ou ainda nas repartições consulares do Brasil no exterior. O art. 109 do Regulamento ...
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Acórdão nº 2007/0076943-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Brasileiros contratados para prestação de serviços de ... - Convenção de Viena sobre Relações Consulares, de 24 de abril de 1963: ... Isenção Fiscal ... pessoais, que as que são concedidas aos agentes diplomáticos ... A União, em suas ...
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Não intervenção
... 818 Estima-se que 1.130 militares brasileiros participaram da chamada “Força de Paz ... do II Reich para que funcionários consulares brasileiros reconhecessem a autoridade da ... ção por meio do pagamento de propinas a agentes e representantes de um Estado estrangeiro, por ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 82885-83.2004.5.10.0016) 12-09-2018
... ão de Viena, de 1965, sobre relações consulares ... A regra do "par in parem non ... , por sua vez, assegura a imunidade aos agentes diplomáticos, e não pessoas jurídicas de ... , jurídicos e de assistência a brasileiros no exterior, trouxe os seguintes dados ...
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Proteção da Intimidade e da Vida Privada
... qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a ... mencionados no § 4 o e a seus agentes ... § 6 o O Banco Central do Brasil, a ... e) Chefes de Missões Diplomáticas e Consulares permanentes no exterior; ... II – no grau de ...
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A Nova Lei de Migração Brasileira e sua Regulamentação da Concessão de Vistos aos Migrantes
... o não nacional como uma ameaça aos brasileiros e à imigração como uma questão de segurança ... do visto e das taxas e emolumentos consulares; e a solicitação e emissão de visto por meio ... , insultuosa ou desrespeitosa para com os agentes do serviço consular brasileiro. Também a quem ...
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Anexo Documental I
... Consulares, de 1963, que havia sido adotada sob um prisma ... , – acho que aqui, nós, como brasileiros e seus compatriotas, só podemos dizer e ... Anistia, ( ... ) se ela teria alcançado os agentes do Estado Brasileiro que se envolveram em crimes ...
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LEI Nº 14.600, DE 19 DE JUNHO DE 2023 (*)
... a Amazônia e para os demais biomas brasileiros; X - zoneamento ecológico-econômico e outros ... - relações diplomáticas e serviços consulares; IV - coordenação da participação do governo ... ; V - correição e responsabilização de agentes públicos e de entes privados; VI - prevenção e ...
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Acordao N° 1340565 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2021
Apelação. Civil e processual civil. Ação de investigação de paternidade c/c retificação de registro civil. Nascimento ocorrido no exterior. Registro no consulado brasileiro. Translado no cartório de registro civil. Ausência. Prova. Alteração. Documento consular. Impossibilidade. Identidade de conteúdo. Registro de nascimento local. Princípio da efetividade. Princípio domiciliar. Sentença mantida.
... Convenção de Viena sobre Relações Consulares, tratado internacional assinado em 24/4/1963 e ... nascimento, óbito e de casamento de brasileiros em país estrangeiro serão considerados ... Luiz Guilherme Loureiro: ... “Como agentes estatais, os notários e registradores exercem a ... -
Comitês de fronteira e a integração transfronteiriça: possibilidades e impasses
Este texto aborda os Comitês de Fronteira, dispositivos legais e orgânicos ministeriais de cada Estado nacional em relação à ação federal nas franjas fronteiriças. Tem como objetivos resgatar os aspectos legais incidentes sobre as comissões de fronteira, a configuração das estruturas organizacionais e o impacto no alcance da proteção social na região. Obtém os dados documentais em banco de dados...
... Comitês são coordenados pelos grupos consulares dos dois países, aos quais compete mobilizar e ... árquica, integrado pelos municípios brasileiros. Contrariamente ao mencionado em seu protocolo de ... das Comissões de Fronteiras e mais dos agentes públicos locais, podem resgatar fatos e ... -
Concessão de asilo político
... para prestar auxílio aos revoltosos brasileiros”, sob condições “fundadas em princípios do ... e, em outro parecer, de 1931, que “os agentes diplomáticos não têm o direito de dar asilo ... por Missões diplomáticas ou consulares” no contexto dos Jogos Olímpicos que teria ...
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Distinções Teóricas
... ônus, as embaixadas e as repartições consulares não se confundem. Ambas são missões ... brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... comissão, o burgomestre e os edis são agentes públicos, gênero maior compreendendo servidores ...
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Sanções ao Irã: Como elas vêm impactando a sociedade civil iraniana?
... responsável por prestar os serviços consulares do Irã nos EUA. Disponível em: ... Acesso em: 09 ... Incialmente, os turcos e os brasileiros não estavam coordenando seus esforços, mas no ... Sabendo disso, os agentes sancionadores buscaram criar mecanismos para ...
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Distinções teóricas
... ônus, as embaixadas e as repartições consulares não se confundem. Ambas são missões ... , no exterior, em organismos oficiais brasileiros ou internacionais dos quais o Brasil seja membro ... comissão, o burgomestre e os edis são agentes públicos, gênero maior compreendendo servidores ...
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Acórdão nº 2001/0008276-9 de T4 - QUARTA TURMA
... ÓRIO E DEPORTAÇÃO DE CIDADÃOS BRASILEIROS POR INSPETORES DA IMIGRAÇÃO EM DESEMBARQUE ... ressaltar que os atos praticados pelos agentes públicos do país irmão feriram o respeito que ... Convenção de Viena sobre relações consulares, de 1963 (art. 43, parágrafo 2, letra "b"), e ...