Agentes equiparados aos agentes diplomáticos
54 resultados para Agentes equiparados aos agentes diplomáticos
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto nos arts. 22, § 1, e 682, ... 30): ... I - servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... II - ... III - remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ...
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Lei nº 14.002 de 22/05/2020. Altera as Leis n°s 11.371, de 28 de novembro de 2006, e 12.249, de 11 de junho de 2010, para dispor a respeito das alíquotas do imposto sobre a renda incidentes nas operações que especifica, e as Leis n°s 9.825, de 23 de agosto de 1999, 11.356, de 19 de outubro de 2006, e 12.462, de 4 de agosto de 2011; autoriza o Poder Executivo federal a instituir a Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur); extingue o Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur); revoga a Lei nº 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências.
... IV articular-se com os agentes econmicos e com o pblico potencialmente ... da organizao de exerccio, podero ser equiparados a cursos de ps-graduao em sentido amplo, por meio ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto nos arts. 23, § 1°, e 743, ... 30): ... I - servidores diplomáticos estrangeiros a serviço de seus governos; ... II ... agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... e RTJ 161/643-644) — Privilégios diplomáticos não podem ser invocados, em processos ... o autor, com respaldo em Liebman, que os agentes da atividade econômica sempre existiram, citando ... ão do respectivo número de filhos ou equiparados nos termos do § 2 o do art. 16 desta Lei, ...
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Normas de Direito Internacional Privado Pertinentes ao Direito do Trabalho
... 23. O domicilio dos funccionarios diplomaticos e o dos individuos que residam temporariamente no ... respectivos funccionarios diplomaticos ou agentes consulares ou por outros meios julgados ... aos tripulantes e viajantes gratuitos equiparados, para este efeito, aos passageiros (artigo 256, ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... informativa da atuação funcional dos agentes estatais encarregados de efetivá-la, ela só ... e convenções (representantes diplomáticos gozam de privilégios e não podem ser presos em ... aos crimes considerados hediondos ou equiparados, não permitindo que a autoridade arbitre fiança ...
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Direito Penal
... tais funções, tanto de civis quanto de agentes do sistema penal têm aumentado nos últimos ... 56.435/1965, assegura aos agentes diplomáticos e funcionários de organizações internacionais, ... aos delitos hediondos ou a eles equiparados, não tem o apenado direito ao benefício de ...
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Orientações Jurisprudenciais da SBDI - Subseção 1
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... região metropolitana, poderão ser equiparados os empregados daquelas empresas que exploram o ... a sua lei, a não ser pelos meios diplomáticos. O mundo apequenou-se com a globalização e, ...
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Da aplicação da Lei Penal
... condenados por crimes hediondos ou equiparados. Destacou o Min. Og Fernandes que, não obstante ... -se de privilégios outorgados aos agentes diplomáticos, observando sempre o princípio da ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... DA LEI Nº 8.429/92 AOS AGENTES POLÍTICOS. PREFEITOS. POSSIBILIDADE. DANO AO ... equiparados para os fins de substituição da penhora ou ... a formalidade pela qual os agentes diplomáticos ou consulares do país no qual o documento deve ...
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DECRETO Nº 76186, DE 02 DE SETEMBRO DE 1975. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 5º): ... a) servidores diplomáticos de governos estrangeiros; ... b) ... ou domiciliados no exterior ou a eles equiparados, conforme o disposto no art. 343, estão sujeitos ... c) remuneração dos agentes, representantes e outras pessoas sem vínculo ...
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Relação das infrações
... a tecer comentários que auxiliarão aos agentes fiscalizadores ... A primeira das infrações ... de carreira estrangeiros dos corpos diplomáticos) e CI (peritos estrangeiros sem residência ... , os ciclomotores, ciclo elétricos equiparados, triciclos e motonetas poderão utilizar buzinas ...
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Legislação Complementar
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... I — vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II — vistos em ... estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive ...
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Proteção do Meio Ambiente e da Saúde e Segurança no Trabalho
... para trabalhadores da área de saúde, agentes comunitários, assistentes sociais, ... resolver a controvérsia por canais diplomáticos, por meio de negociação ou por alguma outra ... natureza, composição ou volume, ser equiparados aos resíduos domiciliares pelo poder público ...
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Direito Civil
... ários à sede dos representantes diplomáticos ou dos agentes consulares ... (A) Apenas as ... (B) Os árbitros são equiparados aos servidores públicos para efeitos penais; ...
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Agentes públicos
... de Contas (Ministros e Conselheiros), os representantes diplomáticos etc ... Para Meirelles, os Magistrados e Membros do Ministério Público ... Somente para fins penais é que esses agentes são equiparados a funcionários públicos quanto aos crimes relacionados com o exercício ...
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Respeitável público, não teremos animais no picadeiro
... , não precisam ser personalizados nem equiparados a pessoas. Para que possam defender seus ... a fim de se evitar desentendimentos diplomáticos ... Em seguida foi apresentada impugnação ... das características dos mesmos para que agentes da sociedade, na omissão do responsável, possam ...
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Fiscalização de veículos e condutores estrangeiros
... ônsules de carreira e àqueles a eles equiparados, não estão obrigados a seguir as normas acima ... ática e de Delegação Especiais e a Agentes diplomáticos; CC – para os veículos ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... vedado aos titulares de passaportes diplomáticos, especiais, oficiais ou de serviços válidos de ... estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive ...
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Legislação
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... I — vistos diplomáticos, oficiais e de cortesia; e ... II — vistos em ... estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive ...
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Legislação Complementar
... expostas, por exemplo, a substâncias, agentes ou processos perigosos ou a temperaturas, níveis ... vedado aos titulares de passaportes diplomáticos, especiais, oficiais ou de serviços válidos de ... estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive ...
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Leis
... dos empregadores rurais ou produtores equiparados a comprovação do recolhimento da Contribuição ... , ou, antes desse prazo, justificado aos agentes fiscais, sem prejuízo daquela comunicação ... ção ou dispensa dos vistos diplomáticos, oficial e de cortesia ... Art. 20. Pela ...
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Livro II - Do processo de execução
... ou de eliminar, completamente, os agentes nocivos à sua saúde; ou b) pagar-lhe o ... e o seguro garantia judicial são equiparados a dinheiro, contanto que sejam realizados ... processual por meio de seus agentes diplomáticos; ou b) invocar a cooperação jurisdicional do ...
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Legislação Complementar
... de remuneração do Agente Operador e dos Agentes Financeiros; ... IX — fixar critérios para ... ção ou dispensa dos vistos diplomáticos, oficial e de cortesia ... Art. 20. Pela ... estão sujeitas as demais empresas ou equiparados que contratam trabalhadores, inclusive ...