Agentes patogênicos causadores de doenças profissionais

• Atos Legislativos publicados no DOU

• Direito Internacional do Trabalho. Estudos em Homenagem ao Centenário da OIT

• Revista Global Manager

Este estudo objetiva analisar a hipótese de equiparação da doença decorrente de assédio moral a acidente de trabalho, pretendida pelo PL 7.202/2010, a partir da verificação dos conceitos, características e elementos do fenômeno assédio moral e do instituto jurídico acidente de trabalho. Para a maior compreensão dos objetivos deste trabalho, estrutura-se da seguinte forma: inicialmente, situa-se o

• Revista do ministério público do trabalho

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AÇÃO RESCISÓRIA. A Embargante não demonstrou a existência de nenhuma das hipóteses previstas nos arts. 1.022 do CPC/2015 e 897-A da CLT. Embargos de declaração opostos com intuito manifestamente protelatório. Embargos de declaração rejeitados. Multa de 2% sobre o valor da causa corrigido, nos termos do art. 1.026, §2º, do CPC/2015, em favor dos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. UTILIZAÇÃO DE PROVA EMPRESTADA. DESNECESSIDADE DE ANUÊNCIA DA PARTE CONTRÁRIA. 2. ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. DANOS EXISTENCIAIS. 3. NULIDADE DA DISPENSA. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. 4. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. 5. MINUTOS RESIDUAIS. PERÍODO QUE ANTECEDE E SUCEDE A JORNADA DE TRABALHO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. SÚMULA Nº 366

RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional consignou com base na perícia, que existe nexo de causalidade entre as atividades do reclamante e a patologia comprovadamente acometida ao reclamante, nos moldes do art. 20 da Lei nº 8.213/91, e que por essa razão deve ser considerada a licença como auxílio-doença acidentário para fins de estabilidade provisória. Nesse...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - CARACTERIZAÇÃO. Constitui direito da parte o acesso a uma prestação jurisdicional completa e fundamentada, nos termos do art. 131 do CPC, que determina que o Juiz, ao formar sua convicção, deve ater-se aos fatos e circunstâncias dos autos, além de indicar os motivos de seu convencimento. Vulnera, pois, o aludido direito e,...

Ementa: RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. O Tribunal Regional consignou com base na perícia, que existe nexo de causalidade entre as atividades do reclamante e a patologia comprovadamente acometida ao reclamante, nos moldes do art. 20 da Lei nº 8.213/91, e que por essa razão deve ser considerada a licença como auxílio-doença acidentário para fins de estabilidade provisória.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. 2. NULIDADE. DOENÇA PROFISSIONAL. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO POR INTERMÉDIO DE PROVA TÉCNICA. 3. DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 4. DANO MATERIAL. DOENÇA PROFISSIONAL. 5. CONSTITUIÇÃO DE CAPITAL. ARTIGO 475-Q DO CPC. 6. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. O presente agravo de instrumento não merece ser provido, na...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. Deve ser confirmada a negativa de seguimento do recurso de revista quando não preenchidos os seus requisitos de admissibilidade. Agravo de instrumento desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. Em atenção ao princípio da dialeticidade ou discursividade dos recursos, cabe ao recorrente questionar os fundamentos específicos declinados na decisão recorrida. Se não o faz, como na hipótese dos autos, o apelo esbarra no óbice da Súmula nº 422 do Tribunal Superior do Trabalho. Agravo de...

RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO PROCESSO - CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA (alegação de violação do artigo 5º, LV da CF/88). A Carta Política assegura aos litigantes em processo judicial a apresentação de todas as provas em defesa dos seus interesses, devendo o julgador apenas sopesar as indispensáveis e desconsiderar as impertinentes, inoportunas e desnecessárias. Cabe ao juiz, nos termos do...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO (R$ 15.000,00). Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação das Súmulas nos 126 e 296, item I, desta Corte, bem como porque não restou configurada a ofensa aos artigos 1º, 5º, inciso X, e 7º, inciso XXVIII, da Constituição Federal, 189, 2

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). FUNÇÃO DE MARTELETEIRO EM MINERAÇÃO SUBTERRÂNEA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - PENSÃO MENSAL. PRESCINDIBILIDADE DE PROVA DE DESPESAS DE ORDEM MATERIAL. ART. 950 DO CC. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. ACIDENTE DO TRABALHO - DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL - INDENIZAÇÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL. JULGAMENTO EXTRA OU ULTRA PETITA - DIVISOR 180. Não há falar em julgamento extra ou ultra petita na decisão regional, tendo em vista que a adoção do divisor 180, para o cálculo das horas extras, decorreu da declaração de invalidade da norma coletiva que majorou de 6 para 8 horas a jornada de trabalho do reclamante em turnos ininterruptos de revezamento.

RECURSO DE EMBARGOS EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO EMBARGADO PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA LEI 11.496/2007. ESTABILIDADE. ATESTADO MÉDICO. INSS. EXIGÊNCIA EM INSTRUMENTO NORMATIVO. Desservem à demonstração de dissenso interna corporis arestos que versam, de forma genérica, sobre a exigência, prevista em cláusula coletiva, de atestado exarado pelo INSS, reconhecendo a doença profissional, a ensejar...

RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. VALOR DAS INDENIZAÇÕES. O Tribunal Regional manteve o valor arbitrado à indenização por danos morais, sob o fundamento de que, pelo porte da Reclamada e pela gravidade do dano psicológico sofrido pelo Reclamante, a indenização poderia ser até bem superior aos R$ 50.000,00 fixados na sentença. Quanto às...

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 385, III). Demonstrada a tempestividade do recurso de revista na forma do item III da Súmula 385 desta Corte, impõe-se a reforma da decisão monocrática, a fim de analisar o agravo de instrumento da reclamante. Agravo provido. II - AGRAVO DE...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REINTEGRAÇÃO - ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO DENEGATÓRIA AO AGRAVO DE INSTRUMENTO POR INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA (SÚMULA 385, III). Demonstrada a tempestividade do recurso de revista na forma do item III da Súmula 385 desta Corte, impõe-se a reforma da decisão monocrática, a fim de analisar o agravo de instrumento da reclamante. Agravo provido. II - AGRAVO DE...