agentes políticos e improbidade
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Acórdão nº 2014/0005276-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... IMPROBIDADE ... O. SÚMULA 284/STF. ... POLÍTICOS. ... SUBMISSÃO ... 8.429/92. ... agentes" políticos municipais de qualquer das sanç\xC3" ...
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Acórdão nº 2010/0195450-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 2009/0043050-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MAGISTRADOS. AGENTES POLÍTICOS ...
- Acórdão nº EDcl no AgRg nos EDcl no AREsp 7020 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº 2011/0273640-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0035183-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PROPOSITURA DE ... agentes políticos. O Tribunal ...
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Acórdão nº 2010/0063159-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. APLICABILIDADE DA LEI N ... de Improbidade Administrativa aplica-se a agentes políticos municipais, tais como prefeitos, ...
- Acórdão nº REsp 1277440 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2008/0232584-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. DUPLO REGIME SANCIONATÓRIO DOS AGENTES POLÍTICOS: LEGITIMIDADE. PRECEDENTES ... 1. A ...
- Acórdão nº REsp 1205562 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2010/0146616-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 7⁄STJ. AGENTES POLÍTICOS. APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ...
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Acórdão nº 2011/0039046-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA. ... CONTRATAÇÃO ... 165 E 535 DO CPC. SUBMISSÃO DOS AGENTES POLÍTICOS À ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... de trabalho, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde, acima dos limites de ... , de posse dos direitos civis e políticos; ... c) ter diploma de químico, químico ... a) revelar improbidade profissional, dar falso testemunho, quebrar o ...
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Acórdão nº 2004/0096955-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , no sentido da impossibilidade de agentes políticos serem réus em ação de improbidade ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1220011 / PR de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no Ag 1315749 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
... APLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA A AGENTES POLÍTICOS MUNICIPAIS ...
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Acórdão nº 2009/0097801-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 282 DO STF, POR ANALOGIA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AGENTES POLÍTICOS ...
- Acórdão nº AgRg no AREsp 46546 / MA de T1 - PRIMEIRA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 113436 / SP de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº REsp 1190244 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... 86 da Carta Magna, os agentes" políticos sujeitos a crime de responsabilidade n\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0073242-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. IMPROBIDADE ... SUBMISSÃO ... POLÍTICOS ... agentes políticos. Nesse ...
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Acórdão nº 2006/0255733-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. O 255, RISTJ. AGENTES POLÍTICOS. JURISPRUDÊNCIA FIRMADA NO ÂMBITO DO ...
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Acórdão nº 2006/0258131-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. REPASSE DE VERBAS DA ... a Lei de Improbidade Administrativa aos agentes políticos; d) não se pode extrair do conjunto ...
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Acórdão nº REsp 937070 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ajuizamento de ação de improbidade em face de agentes políticos, em razão da ...
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Acórdão nº 2006/0265677-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de ajuizamento de ação de improbidade em face de agentes políticos, em razão da ...