agentes públicos classificação
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11784, DE 22 DE SETEMBRO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação do Plano Geral de Cargos do Poder Executivo - Pgpe, de que Trata a Lei 11.357, de 19 de Outubro de 2006, do Plano Especial de Cargos da Cultura, de que Trata a Lei 11.233, de 22 de Dezembro de 2005, do Plano de Carreira Dos Cargos Tecnico-administrativos em Educação de que Trata a Lei 11.091, de 12 de Janeiro de 2005, da Carreira de Magisterio Superior, de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987, do Plano Especial de Cargos do Departamento de Policia Federal, de que Trata a Lei 10.682, de 28 de Maio de 2003, do Plano de Carreira Dos Cargos de Reforma e Desenvolvimento Agrario, de que Trata a Lei 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, da Carreira de Perito Federal Agrario, de que Trata a Lei 10.550, de 13 de Novembro de 2002, da Carreira da Previdencia, da Saude e do Trabalho, de que Trata a Lei 11.355, de 19 Outubro de 2006, da Carreira de Fiscal Federal Agropecuario, de que Trata a Medida Provisoria 2.229-43, de 6 de ...
... , de 8 de setembro de 2006, dos Empregos Públicos de Agentes de Combate às Endemias, de que trata ... Planos de Cargos, Carreiras ou de Classificação de Cargos." ... Art. 9o Os Anexos I e II ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 73, de 10 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica da Advocacia-Geral da União e dá outras providências.
... XVI - homologar os concursos públicos de ingresso nas Carreiras da Advocacia-Geral da ... contra a inclusão, exclusão e classificação em tais listas, e encaminhá-las ao ... tributária de transportadores e agentes marítimos; ... VIII - incidentes ...
-
Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ção, uso compartilhado de dados com agentes de tratamento brasileiros ou objeto de ... a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, ... dados pessoais por órgãos e entidades públicos no cumprimento de suas competências legais, ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-90000-44.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
... EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. ANEXO 14 DA NR 15 DA PORTARIA Nº ... Rio Grande do Sul, e não em banheiros públicos. 3 - O Anexo 14 da Norma Regulamentar nº 15 da ... adicional, sendo necessária a classificação da atividade insalubre na relação oficial ...
-
Em vigor
Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca, regula as atividades pesqueiras, revoga a Lei nº 7.679, de 23 de novembro de 1988, e dispositivos do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, e dá outras providências.
... desta Lei disporá sobre a classificação das modalidades de aquicultura a que se refere o ... á o direito de uso de águas e terrenos públicos para o exercício da aquicultura ... ARTIGO ... do crédito rural de comercialização os agentes que desenvolvem atividades de transformação, ...
-
Agentes públicos
... ; 2) Aplicabilidade das expressões “funcionários públicos” e “autoridade”, para fins penais e de punição dos abusos; 3) Classificação de agentes públicos; 4) Distinção entre cargos, empregos e funções públicas; 5) Obrigatoriedade de concurso público e exceção para ...
-
Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... orçamentária, o menor nível da classificação institucional; ... III - órgão orçamentário, ... entes da Federação ou consórcios públicos para a aplicação de recursos em ações de ... VII - clubes e associações de agentes públicos, ou quaisquer outras entidades ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... e rurais, organizado segundo a classificação das atividades e profissões. Êste cadastro ... de trabalho, expondo os empregados a agentes físicos, químicos ou biológicos nocivos, ... de emprêsa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os podêres públicos; ...
-
Agentes públicos
Capítulo XVI ... AGENTES PÚBLICOS ... SUMÁRIO ... 1. Considerações iniciais. 2. Agentes públicos. 3. Classificação das espécies de agentes públicos. 3.1. Agentes políticos. 3.2. Agentes administrativos. 3.2.1. Servidores públicos. 3.2.2. Empregados públicos ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... IV - do ato da promoção, classificação ou engajamento, para as demais praças; ... V - ... III - agentes do Sistema Financeiro da Habitação; ... IV - ... em convênio com os órgãos públicos ou privados interessados nos referidos trabalhos, ...
- Acórdão nº 2002/0039645-6 de CE - CORTE ESPECIAL
-
Direito Administrativo
... , continui-dade dos serviços públicos e segurança jurídica. (B) supremacia do ... público, vedada a promoção pessoal de agentes ou autoridades ... III. Atuação segundo ... Gabarito “B” ... 3.6. Classificação do administrativo ... (Cartório/DF – 2008 ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... das instituições e dos órgãos públicos, gravada com brasão, excluída a arma de fogo ... da República para tratar da: I - classificação legal, técnica e geral dos produtos controlados; ... ência; i) dos quadros efetivos dos agentes e guardas prisionais, das escoltas de presos dos ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... autônoma, ainda que sob a mesma classificação fiscal (montagem): ... IV – a que importe em ... industrializados por estabelecimentos públicos e autárquicos da União, dos Estados, do ... óprio estabelecimento para exibição aos agentes do Fisco, até que cesse o direito de constituir ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... e) dos integrantes do quadro efetivo dos agentes e guardas prisionais, dos integrantes das ... g) dos órgãos públicos não mencionados nas alíneas anteriores, cujos ... ARTIGO 49 ... A classificação legal, técnica e geral e a definição das armas ...
- Em vigor Decreto Nº 11.243, de 21 de outubro de 2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020
-
DECRETO Nº 980, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1993. Dispõe Sobre a Cessão de Uso e a Administração de Imoveis Residenciais de Propriedade da União a Agentes Politicos e Servidores Publicos Federais, e da Outras Providencias.
... Os órgãos de que tratam os incisos VII, VIII, IX e X do art. 5°, adaptarão suas atuais Instruções Reguladoras, Normas de Classificação e de Outorga de Permissão de Uso dos Imóveis que administram às prescrições deste Decreto, podendo ser observadas as peculiaridades de cada um ...
-
Agentes públicos
... Com ela, busca o governo federal alterar significativamente as disposições sobre o regime dos agentes públicos. A classificação atual seria completamente substituída por uma nova, baseada em servidores: (i) com vínculo de experiência (como etapa do concurso público); (ii) ...