agentes públicos poderes deveres e prerrogativas
9914 resultados para agentes públicos poderes deveres e prerrogativas
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Instrumentos processuais à serviço da democratização do provimento jurisdicional de políticas públicas
... poderes para questionar em juízo as ilicitudes e ... ção, que não contemplava os órgãos públicos, não faziam desta ação um instrumento efetivo ... prerrogativas constitucionais inerentes às funções que estes agentes" políticos ocupam, aliadas aos poderes investigat\xC3" ... -se, de modo otimista, o incremento dos deveres do juiz na condução do processo e da ...
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Ao estado de direito ambiental: caminhos para superação da crise de efetividade no direito constitucional do meio ambiente brasileiro
Na Carta de 1988, a tutela ambiental expressa comandos constituintes que não são facultativos e que compelem todas as estruturas do poder público, como também da sociedade, a assumir posturas em conformidade com os ditames de proteção ambiental, pertencentes ao núcleo de identidade constitucional. A concorrência de interesses políticos, sociais e econômicos, também salvaguardados pelo texto...
... íticas ambientais que exigem reação dos poderes constituídos para que não se perpetue a mora ... ível para o exercício de outras prerrogativas consideradas inerentes à pessoa, imputando-se a ... para compatibilizar-se aos comandos dos deveres de proteção que a Constituição de 1988 agrega ... e rotineira nos processos decisórios públicos e no controle das ações e omissões públicas e ... atos ou omissões de particulares ou de agentes públicos que atentem contra o meio ambiente ... -
Secretaria de Estado da Saúde
... poderes e organização; natureza, fins e princípios ... Agentes públicos: espécies ... e classificação; es, deveres e prerrogativas; cargo, emprego e função ...
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Magistratura TJBA 2019
... registral previsto na Lei de Registros Públicos tem natureza administrativa, não constituindo ... de aplicar multa por descumprimento dos deveres inerentes ao poder familiar, tendo em vista o seu ... Acerca dos delitos imputáveis aos agentes públicos, assinale a opção correta. (A) ... (B) A inexistência de poderes especiais na procuração outorgada pelo ... dos deputados estaduais nem afeta prerrogativas inerentes ao cargo que ocupam, pois a intenção ...
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Em busca da efetividade na regulação: os avanços e desafios jurídico-institucionais das agências reguladoras de saneamento
... ção na prestação destes serviços públicos, tendo como premissa a busca por padronização ... , visando a alterar o modo de conduta dos agentes públicos e privados. 5 Neste contexto, há de se ... Municipal (que cria a estrutura e atribui poderes de fiscalização) e o formato de tal agência ... para o cumprimento dos direitos e deveres previstos na legislação específica. A notável ... estabilidade seria contrária às prerrogativas do Chefe do Poder Executivo de nomear e exonerar ...
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Processos estruturais no ordenamento jurídico brasileiro: é preciso uma legislação regulamentadora?
Desde 2015, após o ajuizamento da ADPF 347, os processos estruturais vêm sendo alvo de discussão pela doutrina brasileira. Para além disso, na prática, esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam diariamente com quadros de violações massivas e reiteradas a direitos fundamentais, demandando, portanto, soluções que sejam capazes de quebrar com o ciclo de...
... , esses processos já são utilizados por agentes do sistema de justiça, que se deparam ... devido processo legal e à separação de poderes, visto que o Judiciário cria novas técnicas de ... ção de suas competências e prerrogativas constitucional e legalmente fixadas; II – ... Os agentes públicos, especialmente aqueles que foram investidos em ... estrutural está em conformidade com os deveres que informam o princípio da colaboração ... -
A sétima dimensão dos direitos fundamentais
... a condição umana ‘e confere prerrogativas visando à proteção de sua umanidade e dig ... , formas de se defender dos próprios poderes do stado¬oi a consagração de direitos civis ... írito co munitário de grande parte dos agentes púb‘icos e o comporta mento etremista de ... SEM QUE HAJA UMA PROBIDADE DOS AGENTES PÚBLICOS TODO CIDADÃO QUE AQUI VIVE ... ESTÁ ... eficiente e eficaz, cumpridora de seus deveres, com pub‘icidade, motivação, imparcia‘idade ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... A Constituição não reconhece amplos poderes à negociação coletiva; no entanto, o contexto ... , toda pessoa é sujeito de direitos e deveres e, enquanto tal, deve ser assim tratada ... e mecanismos para eliminação dos agentes de risco à saúde do trabalhador, ao invés de ... ção da pessoa humana, portanto, prerrogativas de sua vida em sociedade. Aliás, a valorização ... o ambiente, bem como lidar com os bens públicos, ... 6320.2 Inteligência Artificial.indd ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
... Agentes públicos: espécies e classificação, poderes, deveres e prerrogativas, cargo, em- prego e função ...
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Controladoria Geral do Estado
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Secretaria de Estado das Cidades - Administração Vinculada - Fundação Departamento de Estradas de Rodagem do Estado do Rio de Janeiro
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Avisos, Editais e Termos de Contrato - Procuradoria Geral do Estado - Procurador-Geral do Estado
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