Agiotagem

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  • Acórdão nº 1.0059.15.001317-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2019

    APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - EMBARGOS - PRELIMINARES - NULIDADE DA DECISÃO POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO - REJEIÇÃO - INOVAÇÃO RECURSAL - CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - COBRANÇA - CHEQUE - TÍTULO ABSTRATO E AUTÔNOMO - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. - Não há que se falar em nulidade da sentença que se encontra suficientemente fundamentada. - É vedado inovar o pedido em sede recursal,

    ... No mrito, discorre sobre a necessidade de reforma do decisum diante da prtica de agiotagem pela autora, alegando a nulidade da dvida e a necessidade de aplicao da lei de usura. Discorre, tambm, sobre a necessidade de inverso do nus da prova ...
  • Acórdão nº 1.0534.09.014930-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

    ... de que o embargante teria conseguido fazer prova de suas alegaes e sendo os ttulos que embasam o processo executivo dotados de vicio pela agiotagem no poderiam ser passiveis de cobrana atravs da forma eleita pela parte. Inconformado, o embargado apresentou apelao s ff. 212/216 sustentando ...
  • Acórdão nº 1.0534.10.000171-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

    ... de que o embargante teria conseguido fazer prova de suas alegaes e sendo os ttulos que embasam o processo executivo dotados de vicio pela agiotagem no poderiam ser passiveis de cobrana atravs da forma eleita pela parte. Inconformado, o embargado apresentou apelao s ff. 212/216 sustentando ...
  • Acórdão nº 1.0534.10.000171-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-09-2017

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS - MAJORAÇÃO - ART.85, §11º, NCPC.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao...

    ... de que o embargante teria conseguido fazer prova de suas alegaes e sendo os ttulos que embasam o processo executivo dotados de vicio pela agiotagem no poderiam ser passiveis de cobrana atravs da forma eleita pela parte. Inconformado, o embargado apresentou apelao s ff. 212/216 sustentando ...
  • Acórdão nº 50052361920198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 29-01-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. EMBARGOS À MONITÓRIA. CHEQUE. PRÁTICA DA AGIOTAGEM. NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DO EMBARGANTE. PROVA DOS AUTOS COMPROVANDO A RELAÇÃO JURÍDICA HAVIDA ENTRE AS PARTES. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRENTE. EMBARGOS À MONITÓRIA. IMPRESCINDÍVEL, NESTE TIPO DE AÇÃO, A PRESENÇA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES DOS EMBARGANTES, O QUE NÃO OCORREU NO CASO DOS...

    ... impugnada pelo motivo de que os cheques apresentados pelos autores são títulos nulos de pleno direito, por motivo de serem oriundos de agiotagem". Afirmaram estar comprovado nos autos a prática de agiotagem feita pelo autor, através de documentos e pela prova testemunhal produzida. Informaram\xC2" ...
  • Acórdão nº 1.0271.13.005663-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-06-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - AGIOTAGEM - PRÁTICA CONSTATADA - NULIDADE DO TÍTULO - INSUFICIÊNCIA DE PROVA QUANTO AO SALDO DEVEDOR - IMPROCEDENCIA DO PEDIDO. - Comprovada a prática de agiotagem, resta desconstituído o título que embasa a ação de cobrança, pois perdeu sua liquidez e exigibilidade, em razão da incidência de juros indevidos e, não sendo demonstrado...

    ... O ru, ora apelado, defende que o emprstimo em questo foi realizado com a incidncia de juros extorsivos, configurando a prtica de agiotagem. O autor, ora apelante, por sua vez, alega que fez um emprstimo ao ru no valor de R$ 35.441,38, o qual no fez o pagamento na data ...
  • Acórdão nº 1.0520.12.003684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA MANTIDA.Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte...

    ... Segundo o Juzo de primeiro grau, "os embargantes no lograram demonstrar, como lhes competia, a prtica de agiotagem alegada, tampouco a ocorrncia de qualquer pagamento efetuado a ttulo de amortizao da dvida versada nos autos da execuo" (fl. 43-v). Nas razes ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002620-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...

    ... , a Apelante sustenta que a parte apelada no produziu prova dos fatos alegados, especialmente quanto origem ilcita da dvida, qual seja, a agiotagem. Enfatiza que cabia apelada o nus de desconstituir o crdito contido na emisso da nota promissria objeto da execuo, sendo o direito autnomo. Nega a ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002620-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2020

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...

    ... , a Apelante sustenta que a parte apelada no produziu prova dos fatos alegados, especialmente quanto origem ilcita da dvida, qual seja, a agiotagem. Enfatiza que cabia apelada o nus de desconstituir o crdito contido na emisso da nota promissria objeto da execuo, sendo o direito autnomo. Nega a ...
  • Acórdão nº 1.0558.14.000449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Incumbe ao devedor comprovação da quitação integral do débito, a teor do artigo 373, I, do CPC. Compete a quem alega a prática de agiotagem pelo credor, não servindo, a derrubar as qualidades da cártula em execução, simples alegação

    ... Afirma, tambm, que os juros cobrados pelo Apelado mostraram-se exorbitantes, mostrando-se evidenciada a prtica de agiotagem. Requer, assim, o reconhecimento da quitao integral da dvida com extino do processo de execuo em apenso. O embargado apresentou suas ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA -- NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO . O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...

    ... No mrito, sustenta que a parte apelada no produziu prova dos fatos alegados, especialmente quanto origem ilcita da dvida, qual seja, a agiotagem. Enfatiza que cabia apelada o nus de desconstituir o crdito contido na emisso da nota promissria objeto da execuo, sendo o direito autnomo ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.134749-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-11-2021

    EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA. Nos termos da Medida Provisória nº 2.172-32, é possível a inversão do ônus da prova, imputando-se ao credor a responsabilidade pela comprovação da regularidade da cobrança, quando houver verossimilhança a respeito da alegação de prática de agiotagem.

    ... Jefferson Val, deferiu o pedido de inverso do nus da prova, nos seguintes termos: ( ... )Do exame da alegao prtica de agiotagem e Inverso do nus da Prova. Agiotagem consiste no emprstimo de dinheiro a juros excessivos, superiores queles legalmente permitidos em lei, cuja ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002463-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2019

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA -- NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO . O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...

    ... No mrito, sustenta que a parte apelada no produziu prova dos fatos alegados, especialmente quanto origem ilcita da dvida, qual seja, a agiotagem. Enfatiza que cabia apelada o nus de desconstituir o crdito contido na emisso da nota promissria objeto da execuo, sendo o direito autnomo ...
  • Acórdão nº 1.0515.15.002880-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM .Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte embargante se desincumbido do ô

    ... que o autor pratique habitualmente o emprstimo de dinheiro mediante a cobrana de juros a outras pessoas, de forma a caracterizar a agiotagem, a qual no se presume. Assim, como no existe qualquer prova contundente da prtica de agiotagem, no h como acolher referida alegao, pois, ningum pode ...
  • Acórdão nº 1.0240.16.001147-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2020

    EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROVA. ÔNUS DO EMBARGANTE. AUSÊNCIA. Para que seja deferida a inversão do ônus da prova com fulcro no disposto na Medida Provisória 2.172-32, é necessária a comprovação da verossimilhança das alegações. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem e da quitação parcial, ônus que compete ao embargante, não há...

    ... Sustenta a apelante, em suas razes recursais, a prtica de agiotagem, devendo ser deferida a inverso do nus da prova. Aduz que o exequente no se desincumbiu de seu nus de provar a exigibilidade, liquidez e certeza do ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao devedor. - Uma vez comprovada a pratica a agiotagem e não descaracterizada...

    ... terminativa merece reparos, vez que no restou comprovado nos autos que a nota promissria que embasa o procedimento executivo seria fruo de agiotagem, cedia a ocorrncia de mera atualizao monetria com juros de 0,5% (meio por cento) ao ms. Argumenta que, em respeito ao princpio da ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002647-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-11-2018

    APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NÃO DESCARACTERIZAÇÃO PELO CREDOR - NÃO VALIDADE DO TÍTULO - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS - IMPOSSIBILIDADE - EXTINÇÃO.- A agiotagem capaz de ensejar a nulidade de um título deve ser demonstrada de forma inequívoca nos autos, cabendo tal incumbência ao devedor. - Uma vez comprovada a pratica a agiotagem e não descaracterizada...

    ... terminativa merece reparos, vez que no restou comprovado nos autos que a nota promissria que embasa o procedimento executivo seria fruo de agiotagem, cedia a ocorrncia de mera atualizao monetria com juros de 0,5% (meio por cento) ao ms. Argumenta que, em respeito ao princpio da ...
  • Acórdão nº 1.0621.18.001732-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE - REQUISITO EXTRÍNSECO - RECURSO TEMPESTIVO - AÇÃO DE LOCUPLETAMENTO ILÍITO - CHEQUE - AGIOTAGEM - VEROSSIMILHANÇA - ÔNUS DA PROVA - NULIDADE. 1. O recurso de apelação interposto no prazo legal é tempestivo. 2.Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e havendo verossimilhança dessa alegação, é ônus do credor a comprovação

    ... 04 da ordem 16. Afirma que " ... o apelado, por seu turno, alega agiotagem e no se demonstrou qualquer pagamento, nem ao menos o que entendia ser devido, no demonstrou a incidncia de juros abusivos, no se desincumbindo do ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002543-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM COMPROVADA - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO . O título que embasa a execução perde sua liquidez e exigibilidade, por conter juros indevidos (prática da agiotagem), sendo certo que tal situação acarreta a declaração de nulidade do título executivo extrajudicial ensejador da ação de execução e, via de consequência, a extinção desta...

    ... , WILMA MARTINS CARVALHO alega que restou comprovada a existncia da dvida em decorrncia de emprstimos, sendo que a recorrida apenas alegou agiotagem sem, no entanto, negar a dvida. Diz que o magistrado conclui pela "suposta" prtica de agiotagem em razo da nota promissria ser datada da ...
  • Acordão do Terceira Turma, 22-10-2018

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. VÍCIO DE SIMULAÇÃO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. COAÇÃO MORAL. NULIDADE DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS DELA DECORRENTES. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 83/STJ. RAZÕES RECURSAIS INSUFICIENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. É nula a compra e venda simulada, com violação da Lei de Usura, não comportando aproveitamento parcial. O...

  • Acordão do Quarta Turma, 29-06-2020

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.NEGÓCIO JURÍDICO. SIMULAÇÃO. ANULAÇÃO. REEXAME DO CONTRATO E DOCONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. INADMISSIBILIDADE. SÚMULAS N.5 E 7 DO STJ. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIALDESPROVIDO.1. O recurso especial não comporta o exame de questões que...

  • Acórdão nº 1.0441.05.003278-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-04-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - NULIDADE DO TÍTULO - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. - Havendo prova robusta nos autos de que a dívida estampada no título executivo extrajudicial objeto da ação executiva decorreu da aplicação de juros extorsivos e ilegais por meio da prática de agiotagem, a declaração de nulidade do referido título e, via de consequência, a extinção da

    ... safras, bem como na sociedade de modo geral, tanto de pequenos como grandes investidores, no configurando, pois, a prtica de usura e/ou agiotagem. Assegura ter aplicado todas as suas economias perante a apelada, cujo percentual remuneratrio de juros no ultrapassava o teto de 2,5% ao ms, no ...
  • Acórdão nº 1.0133.14.005001-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018

    EMENTA: AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. Cabe ao devedor, nos embargos, a comprovação dos fatos por ele alegados. Não comprovada à inexistência do débito, prevalece à presunção de legitimidade do título e o direito do credor

    ... Na sentena entendeu o juiz de primeiro grau que houve prtica de agiotagem, por parte da exequente, principalmente em funo da clandestinidade em que tal ato ilcito ocorreu, no sendo possvel definir qual seja o valor devido ...
  • Acórdão nº 1.0133.14.005001-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-12-2018

    EMENTA: AÇÃO EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUES - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS IMPEDITIVOS, MODIFICATIVOS E EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR - PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE DO TÍTULO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. Cabe ao devedor, nos embargos, a comprovação dos fatos por ele alegados. Não comprovada à inexistência do débito, prevalece à presunção de legitimidade do título e o direito do credor

    ... Na sentena entendeu o juiz de primeiro grau que houve prtica de agiotagem, por parte da exequente, principalmente em funo da clandestinidade em que tal ato ilcito ocorreu, no sendo possvel definir qual seja o valor devido ...
  • Acórdão nº 1.0000.19.066382-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019

    AÇÃO DE COBRANÇA. CHEQUE PRESCRITO. PRÁTICA DE AGIOTAGEM E PAGAMENTO DA DÍVIDA. PROVA. ÔNUS DO DEVEDOR. É ônus do devedor a prova da existência de fato modificativo, impeditivo ou extintivo do direito do credor. Inexistindo nos autos prova robusta a corroborar a alegada prática ilícita de agiotagem e o integral pagamento da dívida, ônus que compete ao devedor, é de direito o acolhimento da...

    ... Busca seja declarado nulo o ttulo de crdito, por ser fruto de ilcita prtica de agiotagem e coao, e, alternativamente, o afastamento dos juros superiores ao teto legal. Em contrarrazes os apelados defenderam a manuteno da ...

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