agiotagem artigo

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  • Cheque. Alegação de prática de agiotagem. Verossimilhança nas alegações. Inversão do ônus da prova. Possibilidade. Inteligência do artigo 3º da MP 2.172-32/2001. Comprovação. Inexigibilidade do título pela via executiva. Sentença reformada. Apelação do embargante. Inicial
  • Acórdão nº REsp 1132741 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - ARTIGO 887 DO CÓDIGO CIVIL - PREQUESTIONAMENTO - AUSÊNCIA - INCIDÊNCIA DA ULA 211⁄STJ - AGIOTAGEM - INDÍCIOS - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - POSSIBILIDADE - ARTIGOS 1º E ...
  • Acórdão nº 2012/0182446-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REVOGAÇÃO DE MANDATO. SIMULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO. AGIOTAGEM. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. NECESSIDADE DE REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A Corte de origem dirimiu a matéria...

    ... AGIOTAGEM.  ... PRESTAÇÃO  ... JURISDICIONAL.  ... INEXISTÊNCIA.  ...  no aresto recorrido, não se verifica ofensa ao artigo 535 do  ...
  • Acórdão nº 1.0109.16.000581-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2017

    EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO PARTICULAR DE MÚTUO - VALIDADE DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - INCIDÊNCIA ARTIGO 784 DO NCPC - AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS.- O contrato de mútuo que atende os requisitos previstos no artigo 784 do NCPC, caracteriza-se título executivo extrajudicial.- A teor do disposto no artigo 373 do NCPC, é ônus do executado comprovar a existência de agiotagem, de...

    ... Suscita a prtica de agiotagem pela parte apelada. Pugna pelo provimento do recurso para que a execuo ... MRITO O artigo 917 do atual Cdigo de Processo Civil de 1973, enumera taxativamente as ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.055751-6/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-11-2022

    EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGOS À AÇÃO MONITÓRIA - ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM - REQUISITOS DO ARTIGO 1.022 DO CPC/15 - INEXISTÊNCIA - RECURSO REJEITADO. - Os embargos não se prestam como via idônea para a obtenção de reexame das questões e provas já analisadas nos autos, sendo defeso ao Judiciário, salvo raras exceções, modificar o entendimento consignado no julgamento do recurso embargado. -

    ... mnimas de comprovar sua tese de defesa, dentre elas, a prtica de agiotagem, vez que, alm da sua manifesta hipossuficincia frente ao Autor- Embargado, ... que inexiste no acrdo objurgado os vcios elencados no supracitado artigo, constatando-se que a real pretenso dos embargantes a rediscusso da ...
  • Acórdão nº 2007/0244396-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA. COMPRA E VENDA E LOCAÇÃO. SIMULAÇÃO. AGIOTAGEM E PACTO COMISSÓRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. ART. 178, § 9º, INCISO V, DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ARTS. 364, 401 E 405 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA...

    ... SIMULAÇÃO.  AGIOTAGEM  E  PACTO  COMISSÓRIO.  VIOLAÇÃO  DO  ART.  535  ... 1. Não subsiste a alegada ofensa ao artigo 535 do CPC, pois o tribunal de origem  ...
  • Acórdão nº 2015/0172229-2 de T6 - SEXTA TURMA
    ... artigo 1º da Lei nº 9.296/96. Outrossim,  ... permitido  e  de  uso  restrito,  agiotagem,  comércio  ilegal  de  combustíveis,  entre  ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.120900-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - OITIVA DE TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -PROVAS DEFERIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide, antes da realização da prova pericial grafotécnica e da prova oral...

    ... Na espcie, aplica-se a teoria esttica do nus da prova, presente no artigo 373, II, do Cdigo de Processo Civil, segundo a qual, o nus incumbe ao ru, ... uso do princpio da eventualidade, o que demonstraria a prtica de agiotagem por parte deste ltimo, bem como para se comprovar a cobrana de juros ...
  • Acórdão nº 1.0000.22.120900-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO MONITÓRIA - CHEQUE - QUITAÇÃO DO DÉBITO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - OITIVA DE TESTEMUNHA E DEPOIMENTO PESSOAL - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA -PROVAS DEFERIDAS - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA. - Configura cerceamento de defesa o julgamento da lide, antes da realização da prova pericial grafotécnica e da prova oral...

    ... Na espcie, aplica-se a teoria esttica do nus da prova, presente no artigo 373, II, do Cdigo de Processo Civil, segundo a qual, o nus incumbe ao ru, ... uso do princpio da eventualidade, o que demonstraria a prtica de agiotagem por parte deste ltimo, bem como para se comprovar a cobrana de juros ...
  • Sentença com número 5658222-04.2021.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível, 28-08-2022
    ... c o m p u l s ó r i a ... Inteligência do artigo ... 373, I, do Código de ... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... SIMULAÇÃO E ... LESÃO. AGIOTAGEM. VÍCIOS NÃO COMPROVADOS. ARREPENDIMENTO ... CAUSA INSUFICIENTE. DANO ...
  • Acórdão nº REsp 1106625 / PR de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NOTAS PROMISSÓRIAS. AGIOTAGEM. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS ATOS E DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS REDUÇÃO ... estabelece, cláusula geral celebrando essa mesma orientação (artigo 184) que, por sinal, já existia desde o Código anterior (artigo 153) ...
  • Acórdão Nº 0302167-79.2014.8.24.0163 do Primeira Câmara de Direito Civil, 18-05-2023

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. PROVA ORAL PRODUZIDA PELO AUTOR QUE CONFIRMA A EXISTÊNCIA DE LOCAÇÃO VERBAL. RÉU QUE, POR SUA VEZ, NÃO PRODUZIU PROVA CLARA E CONVINCENTE DE SIMULAÇÃO, DE AGIOTAGEM E DE PAGAMENTO DOS ALUGUEIS. ARTIGO 373 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

    ... o ano de 2003 e que houve simulação em razão de empréstimo (agiotagem) feito pelo autor. Afirmou que pagou o empréstimo, porém que o ... por EDIR JOSIAS SILVEIRA BECK, Desembargador Relator, na forma do artigo 1º, inciso III, da Lei 11.419, de 19 de dezembro de 2006. A conferência ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

    ... , face cobrana de juros excessivos, caracterizando-se a prtica de agiotagem. Da anlise dos autos, em especfico da certido de f. 50, observa-se ... civis de mtuo, taxas de juros superiores s legalmente permitidas" (artigo 1 e seu inciso I). Estipula o artigo 3 do mesmo texto legal que, "nas ...
  • Acórdão nº 1.0441.05.002581-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-11-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AGIOTAGEM - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - REQUISITOS - INDÍCIOS - EXISTÊNCIA - ÔNUS DA PROVA - PARTE CREDORA. 1. Em embargos à execução, é cabível a inversão do ônus da prova, com a imputação ao credor da responsabilidade pela comprovação da regularidade jurídica da cobrança, quando a alegação de agiotagem, feita pelo devedor, se mostrar verossímil. 2.

    ... , face cobrana de juros excessivos, caracterizando-se a prtica de agiotagem. Da anlise dos autos, em especfico da certido de f. 50, observa-se ... civis de mtuo, taxas de juros superiores s legalmente permitidas" (artigo 1 e seu inciso I). Estipula o artigo 3 do mesmo texto legal que, "nas ...
  • Acórdão nº 1.0520.12.003684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NOTA PROMISSÓRIA - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM - SENTENÇA MANTIDA.Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte...

    ... no lograram demonstrar, como lhes competia, a prtica de agiotagem alegada, tampouco a ocorrncia de qualquer pagamento efetuado a ttulo de ... do ttulo ou por recibo que contenha os elementos descritos no artigo 320 do Cdigo Civil, o que no ocorreu nesse caso. Enfim, os ...
  • Acórdão nº 1.0515.15.002880-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-11-2019

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CHEQUE - CAUSA DA EMISSÃO - AUSÊNCIA DE PROVA DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM .Na ação de execução de título extrajudicial é desnecessária a demonstração da causa de sua emissão, cabendo ao réu o ônus da prova da inexistência do débito. Hipótese em que não houve comprovação da alegação da prática de agiotagem, não tendo a parte embargante se desincumbido do ô

    ... a cobrana de juros a outras pessoas, de forma a caracterizar a agiotagem, a qual no se presume. Assim, como no existe qualquer prova contundente da ... , e tal nus, permissa vnia, do devedor, segundo o preconizado no artigo 373, inciso I, do CPC.Ademais, a prova produzida se mostrou por demais ...
  • Acórdão nº 1.0439.13.003152-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NOTA PROMISSÓRIA - OITIVA DE TESTEMUNHAS - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO VERIFICAÇÃO - PRATICA DE AGIOTAGEM - AUSÊNCIA DE PROVAS. Conforme dispõe o artigo 455, do CPC, "cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo".Não tendo comprovado...

    ... cheques dados em pagamento; alega que no h duvidas da pratica de agiotagem que deu ensejo a emisso das notas promissrias; aduz que o pedido inicial ... quando: I - for frustada a intimao prevista no 1 deste artigo ... " Ora, no caso em espeque, verifica-se com tranquilidade que ...
  • Acórdão nº 1.0405.13.000186-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DA AGIOTAGEM - - SENTENÇA MANTIDA. 1. Questionada a origem da dívida com fundamento na agiotagem, e não havendo verossimilhança dessa alegação, não se aplica a inversão do ônus da prova, prevista no art. 3º da Medida Provisória 2.172-32 de agosto de 2001. 2. Sentença mantida.(VvP) APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CERCEAMENTO DE...

    ... , sob o fundamento de que no houve prova da prtica da agiotagem e nem mesmo foi informado sobre quais valores o apelante/embargante ... p. 460) Sobre a produo de provas, o artigo 370, do CPC estabelece que:"Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da ...
  • Acórdão Nº 0323503-40.2015.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 27-02-2020

    APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGADA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE COMPETIA À EMBARGANTE. ARTIGO 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.

    ... CÍVEL. MONITÓRIA. CHEQUE PRESCRITO. ALEGADA PRÁTICA ... DE AGIOTAGEM. AUSÊNCIA DE PROVA. ÔNUS QUE COMPETIA À ... EMBARGANTE. ARTIGO 373, ...
  • Acórdão nº 1.0558.14.000449-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS DE DEVEDOR - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO - ÔNUS DA PROVA - AGIOTAGEM - NÃO COMPROVAÇÃO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. Incumbe ao devedor comprovação da quitação integral do débito, a teor do artigo 373, I, do CPC. Compete a quem alega a prática de agiotagem pelo credor, não servindo, a derrubar as qualidades da cártula em execução, simples alegação

    ... PROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO resolvendo o mrito, na forma do artigo 487, I, do Cdigo de Processo Civil para reconhecer o pagamento de ... mostraram-se exorbitantes, mostrando-se evidenciada a prtica de agiotagem. Requer, assim, o reconhecimento da quitao integral da dvida com ...
  • Acórdão nº 1.0520.09.022885-6/010, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2021

    EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AGIOTAGEM. PROVA. MEDIDA PROVISÓRIA 2.172-31/2001. APLICAÇÃO. FALTA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIBILIDADE DO TÍTULO. NULIDADE DA COBRANÇA FORÇADA. PROCEDENCIA DOS EMBARGOS. Toda execução deve estar embasada em título líquido, certo e exigível. Inteligência do artigo 783 do CPC. A cobrança de juros exorbitantes na prática da agiotagem é considerada crime...

    ... A exigncia de fundamentao das decises judiciais prevista no artigo 93, IX, da CF/88 que assim dispe: "IX todos os julgamentos dos rgos do ... com vcio de consentimento, decorrente da prtica de usura, agiotagem, contendo ainda excesso de execuo. Narra na inicial em breve sntese ...
  • Acórdão nº 1.0112.16.002731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO E EXTINTA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA.1. Compete ao requerido, que alega a prática de agiotagem pelo credor, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inciso I, do Código de...

    ... que o ttulo que lastreia a ao se revela maculado, em razo de agiotagem praticada pelo autor, que exigiu juros abusivos, admitindo a existncia de ...
  • Acórdão nº 1.0112.16.002731-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE COBRANÇA - NOTA PROMISSÓRIA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - ÔNUS DA PROVA DO REQUERIDO - NÃO COMPROVAÇÃO - AÇÃO JULGADA PROCEDENTE EM RELAÇÃO AO EMITENTE DO TÍTULO DE CRÉDITO E EXTINTA EM RELAÇÃO À SEGUNDA REQUERIDA.1. Compete ao requerido, que alega a prática de agiotagem pelo credor, comprovar os fatos constitutivos de seu direito, a teor do art. 333, inciso I, do Código de...

    ... que o ttulo que lastreia a ao se revela maculado, em razo de agiotagem praticada pelo autor, que exigiu juros abusivos, admitindo a existncia de ...
  • Acórdão Nº 0300698-21.2015.8.24.0144 do Quarta Câmara de Direito Civil, 24-09-2020
    ... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 98 E 99, § 3º, DO CPC, E ARTIGO 5º, LXXIV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ...     PRELIMINAR ... , BEM COMO, DE SER O TÍTULO EXECUTIVO DECORRENTE DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM PELA APELADA ... NÃO ACOLHIMENTO. INICIAL QUE SE FEZ ACOMPANHAR DO ...
  • Acórdão nº 1.0694.17.000802-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-10-2018

    AÇÃO MONITÓRIA. PROVA ESCRITA. ÔNUS DA PROVA. AGIOTAGEM. JUROS DE MORA. CORREÇÃO MONETÁRIA. Nos termos do artigo 700 do Código de Processo Civil, a ação monitória compete a quem pretender, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, pagamento de soma em dinheiro, entrega de coisa fungível ou infungível, de determinado bem móvel ou imóvel ou adimplemento de obrigação de fazer ou não

    ... seu recurso de apelao o requerido sustenta que o autor praticou agiotagem. Pugna pela inverso do nus da prova e condenao do autor em litigncia de m ...

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