agiotagem crime
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Acordao Nº 121710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO REJEITADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) O cheque é título judicial dotado de autonomia e abstração, não...
... aos praticados pelo mercado, configurando evidente prtica de agiotagem, uma vez que entre fevereiro de 2014 e maro de 2015, emprestou o ... jurdico com a parte apelada, tratando-se, em verdade, da prtica do crime de agiotagem, razo pela qual no merece guarida a pretenso de recebimento ... -
Acordao Nº 121710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO REJEITADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) O cheque é título judicial dotado de autonomia e abstração, não...
... aos praticados pelo mercado, configurando evidente prtica de agiotagem, uma vez que entre fevereiro de 2014 e maro de 2015, emprestou o ... jurdico com a parte apelada, tratando-se, em verdade, da prtica do crime de agiotagem, razo pela qual no merece guarida a pretenso de recebimento ... -
Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... litisconsortes e; 3) A remessa dos autos ao Ministrio Pblico pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juzo de Direito da 1 Vara Cvel ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... litisconsortes e; 3) A remessa dos autos ao Ministrio Pblico pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juzo de Direito da 1 Vara Cvel ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... litisconsortes e; 3) A remessa dos autos ao Ministrio Pblico pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juzo de Direito da 1 Vara Cvel ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... litisconsortes e; 3) A remessa dos autos ao Ministrio Pblico pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juzo de Direito da 1 Vara Cvel ...
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Acordao Nº 101954 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-08-2017
... que o negcio jurdico envolvendo as partes no se trata de agiotagem e que a pretenso do apelado em tornar nulo todos os contratos e transcries ... litisconsortes e; 3) A remessa dos autos ao Ministrio Pblico pelo crime de agiotagem (fls. 52/63). Em 15/09/2016, o Juzo de Direito da 1 Vara Cvel ...
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Acórdão Nº 0705887-89.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2024
APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS EMBARGOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
... EMBARGOS. NÃO COMPROVAÇÃO DE PRÁTICA ... DE AGIOTAGEM. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO ... CONFIGURADO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... dos valores ali expressos, ou seja, a ilegal prática do crime de agiotagem, empréstimo ... 1 Magistrado Gilvan de Santana Oliveira ... -
Acórdãos nº 1002967-25.2014.8.26.0482 de 20ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... ção das cártulas – Ausência de prova da alegada agiotagem - Sentença mantida - Recurso não provido ... VOTO n° 14411-D ... tinha ciência da prática de agiotagem, que configura crime, tornando-o litigante de má-fé. Os juros cobrados ...
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Acórdão nº 1.0000.22.138379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - APURAÇÃO CRIMINAL PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Nos
... , certeza e exigibilidade dos ttulos apreendidos enquanto produto de crime e narra que tramita em face de Sebastio investigao criminal por prtica de agiotagem. Suscita a m-f da exequente, pois o ato de a parte Exequente figurar como ... -
Acórdão nº 1.0000.22.138379-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO - REJEITADA - PRÁTICA DE AGIOTAGEM - APURAÇÃO CRIMINAL PENDENTE - SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO - CABIMENTO - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. As decisões interlocutórias, os despachos e as sentenças podem ser exteriorizados por meio de fundamentação concisa, breve, sucinta, sendo certo que concisão e brevidade não significam ausência de fundamentação. Nos
... , certeza e exigibilidade dos ttulos apreendidos enquanto produto de crime e narra que tramita em face de Sebastio investigao criminal por prtica de agiotagem. Suscita a m-f da exequente, pois o ato de a parte Exequente figurar como ... -
Acórdão Nº 5008806-07.2022.8.24.0039 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-04-2023
... legal que o ampare, tendo em vista que, por se tratar de agiotagem, o apelado cobrou juros conforme lhe convém, de maneira excessiva, não ... permitidos em Lei, cuja prática de cobrança é considerada crime contra a economia popular, denominada usura pecuniária ou real; c) o ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0012549-45.2016.8.19.0206 (Criminal), 03-05-2023
APELAÇÕES. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADA. RECURSOS DEFENSIVOS FORMULANDO AS SEGUINTES TESES: A) RECONHECIMENTO DE LITISPENDÊNCIA COM O PROCESSO Nº 0033127- 29.2016.8.19.0206 (OSMAR) E PROCESSO Nº 0026520- 73.2011.8.19.0206 (SÉRGIO); B) NULIDADE DO PROCESSO POR INÉPCIA DA DENÚNCIA; C) ILEGALIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS; D) NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA AO ART. 212 DO CPP; E) NULIDADE DA...
... ABSOLVIÇÃO, POR FALTA DE PROVAS; G) DESCLASSIFICAÇÃO ... PARA O CRIME DO ARTIGO 288-A DO CÓDIGO PENAL; H) ... AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO § ... restrito, crimes de usura ("agiotagem"), roubo, extorsão, esbulho ... possessório, adulteração de sinal ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0250237-85.2019.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
EMENTA Apelação criminal. Recorrentes condenados da seguinte forma: a) GILBERTO GOMES DOS SANTOS, pela prática dos crimes descritos nos artigos 288-A, do Código Penal, e 14, da Lei nº 10.826/03, na forma do 69, do Código Penal, às penas de 07 (sete) anos e 06 (seis) meses de reclusão, em regime fechado, e 12 (doze) dias-multa, no menor valor unitário; b) LUCIANO SILVA DOS SANTOS, delitos...
... b) a desclassificação para o crime de associação criminosa prevista no ... art. 288, parágrafo único, do ... uso permitido e de uso restrito (Lei 10.826/03), agiotagem (art. 4°, "a", da ... Lei 1.521/51), comércio ilegal de combustíveis ... -
Acórdãos nº 0013993-17.2011.8.26.0361 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Octubre de 2016
... o valor, porquanto tem conhecimento de que agiotagem seja crime (fl. 27). Em juízo, teve a revelia decretada, ...
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Acórdão Nº 5000065-22.2019.8.24.0026 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-06-2023
... , alegou, no dia 21/02/2019, que a requerente praticava atos de agiotagem, usava o Sr. Helmuth Hasse como laranja e que nada devia à autora; e) no ... do CP, caluniar alguém é imputar-lhe falsamente fato definido como crime". Consoante ação n. 0000563-15.1996.8.24.0026, vê-se que no ev. 716, o r\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001380-04.2019.8.16.00241 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 29-05-2023
... PRÁTICA DE AGIOTAGEM NÃO CONHECIDA – OFENSA AO DUPLO GRAU DE ... JURISDIÇÃO E SUPRESSÃO ... referente ao crime de agiotagem, devidamente apresentada em alegações finais, devendo ser ...
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Acórdão nº 1.0313.15.019734-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA - NULIDADE DA SENTENÇA - OFENSA AO PRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL - INOCORRÊNCIA - PROMESSA DE COMPRA E VENDA - SIMULAÇÃO - DOLO - PRÁTICA DE AGIOTAGEM DEMONSTRADA - VÍCIO NO NEGÓCIO JURÍDICO. Se a sentença foi proferida por julgador em observância à organização interna do Tribunal, não resta caracterizado prejuízo à parte, pois garantida a competência e a...
... o negcio jurdico, declarando-o como mera simulao, por prtica de agiotagem. Em contrarrazes, o apelado pugnou pela manuteno da sentena (fls ... seja bastante comum, notadamente no interior, por se tratar de crime contra o Sistema Financeiro, nos termos da Lei 7.492/86, praticada s ... -
Processo nº 0034650-13.2015.8.19.0206 de Quarta Câmara Criminal, 23 de Mayo de 2017
... em relação à suposta agiotagem" e ameaças feitas por Thiago. Defesa ... que não \xC2" ... pretéritas, com uma condenação pelo crime de estelionato no ano de ...
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Acórdão Nº 0013483-52.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 14-09-2022
... TÍTULO EXECUTIVO PELA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. 1. PRELIMINAR DE ... NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE ... Considerando que a prática de agiotagem se configura como crime, nos termos do ... artigo 8º da Lei 7.492/1986, encaminhem-se os autos ao ...
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Acórdão Nº 0012384-78.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 19-05-2022
... INEXISTÊNCIA DE PROVA DO ... PAGAMENTO. INADIMPLÊNCIA. AGIOTAGEM NÃO CONFIGURADA ... Vistos, relatados e discutidos estes autos de ... instrução processual que o valor discutido nos autos é fruto de crime" de agiotagem ... Defende que a nota promissória apresentada pelo autor n\xC3" ...
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Acórdão nº 2.0000.00.421883-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Agosto de 2004
... EMENTA: EMBARGOS DE TERCEIRO - AGIOTAGEM - DÍVIDA EXECUTADA CONTRAÍDA EM BENEFÍCIO DA FAMÍLIA - MEAÇÃO - ... , sendo ônus do devedor exibir prova firme e coesa do suposto crime de usura, com força capaz de extinguir os efeitos cambiários presumidos ...
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Acórdão nº 0500104-15.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 30 de Enero de 2019
... Procurador : Maria de Fatima Campos da Cunha ... Assunto : Crime Tentado ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... RECORRENTE ... seu irmão Leandro de Jesus, por uma dívida de ... agiotagem, não indo à óbito o mesmo, por ter se ... esquivado dos tiros e com a ...
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Acórdão nº 0012167-44.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Enero de 2017
... PACIENTES PRESOS PREVENTIVAMENTE ... PELA SUPOSTA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO ... NO ART. 121, § 2°, I E IV, C/C ART. 29, AMBOS ... DO ... motivados por agiotagem ... III – Destaque-se, ainda, que os indícios de ... autoria, ditos ...
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Acórdão nº 0001289-68.2012.8.05.0054 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 19 de Diciembre de 2014
... Assunto : Crimes do Sistema Nacional de Armas ... APELAÇÃO CRIME. PORTE ILEGAL DE ... ARMA (ARTIGO 14 DA LEI 10.826/03.); ... CRIME DE ... primeiro denunciado costumava praticar o ... crime de agiotagem e usar de violência e grave ... ameaça para cobrar as dívidas, ...