agiotagem é crime
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Acordao N° 1397541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2022
Civil e processual civil. Embargos de declaração. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Origem da dívida. Prática de agiotagem. Verossimilhança da alegação. Inversão do ônus da prova. Medida provisória nº 2. 172-32/01. Demonstração da regularidade jurídica das correspondentes obrigações. Dever do credor. Incerteza em relação ao real valor devido. Ausência de demonstrativo da evolução da dívida...
... CHEQUE. CAUSA DEBENDI. ORIGEM DA DÍVIDA. PRÁTICA DE AGIOTAGEM ... VEROSSIMILHANÇA DA ALEGAÇÃO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. MEDIDA ... à Diretoria de Investigação e Combate ao Crime Organizado do Departamento de Polícia Federal. A ... depoente afirma que ... -
Acórdão Nº 5001653-40.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 08-02-2022
... da clarividente ausncia de justa causa da denncia com relao ao crime de extorso, justa causa esta, por sua peculiaridade que confunde-se com os ... por bancos e financeiras, dedicando-se prtica dos crimes de agiotagem e de extorso nesta cidade. J h algum tempo, desde no mnimo 2014, o ...
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Acórdão Nº 0720574-61.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 09-05-2023
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO EMBARGANTE. AGRAVO RETIDO. QUEBRA DE SIGILO FISCAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. IMPROVIDO. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM. DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, CERTO E EXIGÍVEL. AVALISTA. RESPONSABILIDADE
... CONFIGURADO. INEXIGIBILIDADE DO CHEQUE. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM ... DISCUSSÃO DA ORIGEM DA DÍVIDA. INVIABILIDADE. TÍTULO LÍQUIDO, ... Entretanto, sabendo-se que agiotagem é crime, deve ser ... demonstrado, através de indícios seguros, motivo ... -
Com detetive de férias, investigação de suspeitos que balearam brasileiro nos EUA estagna
... apareciam em imagens de câmeras de segurança próximas ao local do crime, mas precisavam de alguém para confirmar As autoridades já teriam ... Nutricionista presa por saques milionários em esquema de agiotagem exibia viagens luxuosas ... Até o momento, os indícios apontam que os ...
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Policial penal baleado em Campo Grande era 'íntimo' de Adriano da Nóbrega, ex-capitão do Bope morto em 2020
... pelo Ministrio Pblico como um dos principais responsveis pelo crime de agiotagem da milcia na comunidade Rio das Pedras, na Zona Oeste do Rio ...
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Decisao Nº 0001113-21.2021.8.05.0201 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 25-08-2022
... No mérito, alega a ausência de débito, ante a prática de crime de agiotagem. Requerem a condenação da Requerente em litigância de ...
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Acórdão Nº 0636127-45.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... reconheceu o crime de agiotagem ... 3. No caso em apreço, cumpre destacar, que não se pode ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0038897-29.2022.8.19.0000 (Cível), 28-07-2022
HABEAS CORPUS PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E DENUNCIADO PELO CRIME DE PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO (ART. 2º, § 2º, DA LEI Nº 12.850/13). ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL PELA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A CUSTÓDIA CAUTELAR, POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DO DECRETO PRISIONAL, POR DESNECESSIDADE DA MEDIDA EXTREMA EM RAZÃO DA AUSÊNC
... PACIENTE PRESO PREVENTIVAMENTE E ... DENUNCIADO PELO CRIME DE ... PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO ... CRIMINOSA MAJORADO PELO EMPREGO ... TRANSPORTES ALTERNATIVOS, ... AGIOTAGEM, COMÉRCIO DE ... ENTORPECENTES, DENTRE OUTROS, NOS ... BAIRROS DE ... -
Acórdão Nº 0000708-38.2015.8.24.0242 do Quinta Câmara Criminal, 05-08-2021
... O crime importou grave dano individual, já que, além de causar-lhe considerável ... à taxa permitida por lei é crime, na verdade o famoso crime de agiotagem". Ora, como já mencionado, a agiotagem se configura pela prática de empr\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - QUARTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0295644-80.2020.8.19.0001 (Cível), 08-04-2021
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - Tribunal do Júri ¿ Sentença de Pronúncia. Recorrentes pronunciados por infração aos arts. 121, §2°, incisos I, IV (2X) e V, n/f 29, ambos do CP, e 2°, §§2° e 3°, da Lei 12.850/13, ambos n/f 69 do CP (MAURÍCIO); 2°, §2°, da Lei 12.850/13, e 333, parágrafo único, do CP, n/f do 69 do CP (MANOEL); e 2°, §2°, da Lei 12.850/13 (JÚLIO, GERARDO, BENEDITO, MARCUS e LAERTE). ...
... crime contra a vida, e que na condição de colíder da organização criminosa ... pagamento de propina a agentes públicos, agiotagem, utilização de ligações clandestinas ... de água e energia para o ... -
Acórdão Nº 0001163-30.2016.8.16.0132 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 25-07-2022
... A PRÁTICA DE AGIOTAGEM. SENTENÇA QUE AFASTOU A ALEGAÇÃO DE ... AGIOTAGEM POR INSUFICIÊNCIA DE ... a parte autora litiga de má-fé, já que a dívida configura crime de ... usura; (f) deve ser invertido o ônus da prova; (g) há litigância ...
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Acórdão nº 1.0000.21.079654-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL REJEITADA. EMBARGOS À MONITÓRIA - CHEQUE - AUTONOMIA - CAUSA DEBENDI - EXCEÇÃO PESSOAL. O cheque é ordem de pagamento a vista e constitui título de crédito autônomo e abstrato, que independe do negócio que deu lugar ao seu nascimento. O valor inserido nesta cártula não necessita de comprovação de liquidez, pois representa...
... porque, j adentrando no mrito, no possvel a comprovao da prtica do crime de agiotagem com as declaraes do autor e do segundo ru, pois este ... -
Corrupção
... entendia que, uma vez que todas as sociedades apresentam crimes, o crime não seria uma patologia, mas faria parte da fisiologia da sociedade 12 , ... Sra. D. Agiotagem, tomava-lhe os papéis, e dava-lhe em troco dinheiro a mais não poder, e ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043306-53.2020.8.19.0021 (Criminal), 05-09-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. IMPUTAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 2º, PARÁGRAFO 2º, DA LEI Nº 12.850/2013. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL, PARA CONDENAR OS RÉUS, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ARTIGO 288-A DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL ABERTO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, À RAZÃO DE 1/30 (UM TRIGÉSIMO) DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE AO
... CONDENAR OS RÉUS, PELA PRÁTICA DO CRIME TIPIFICADO NO ... ARTIGO 288-A DO CÓDIGO PENAL, ÀS PENAS DE 04 (QUATRO) ... sobre atividades de agiotagem e cobrança de taxa de “proteção” dos ... diversos estabelecimentos ... -
Acordao N° 1411140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Direito processo civil. Ação anulatória. Simulação de negócio jurídico e nulidade de transmissão de propriedade de bem imobiliário. Simulação sobejamente comprovada. Agiotagem. Precedentes similares. Retorno ao status quo ante. Art. 167 do código civil. Sentença mantida. 1. Restando devidamente comprovado negócio jurídico simulado, esse deve ser declarado nulo assim como suas...
... IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO SOBEJAMENTE COMPROVADA. AGIOTAGEM ... PRECEDENTES SIMILARES. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 167 DO ... DÍVIDA. AGIOTAGEM. CRIME CONTRA ECONOMIA POPULAR. USURA. LEI N. 1.521/51 ... CONFIGURADA. VALOR ... -
Acórdão Nº 0003646-30.2014.8.24.0019 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
TÍTULO DE CRÉDITO (CHEQUE). ALEGAÇÃO DE PRÁTICA DE AGIOTAGEM. PROCEDIMENTO CRIMINAL RELACIONADO AO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO EM CURSO. PREJUDICIAL HETEROGÊNA EXTERNA. APLICAÇÃO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO NOS TERMOS DO ART. 313, INCISO V, ALÍNEA "A", DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIDÊNCIA CONTRA A PROLATAÇÃO DE DECISÕES CONTRADITÓRIAS. PREVALÊNCIA DA COMPETÊNCIA CRIMINAL. ACOLHIMENTO DA PRELIMINAR,...
... Foscarini era contumaz na prtica popularmente conhecida como "agiotagem", tipificada como crime no artigo 4 da Lei n. 1.521/51 (usura), injetando, ... -
Acórdão Nº 0500100-03.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 21-08-2019
... PRESENÇA DE ANIMUS ASSOCIANDI. SUBSUNÇÃO AO ... CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. CONFLITO CONHECIDO. COMPETÊNCIA ... DA VARA ... de drogas e agiotagem (crime contra a economia popular), além de lavagem de dinheiro e ...
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Acórdão Nº 0001141-04.2016.8.27.2706 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 04-04-2023
... RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ... 1. O crime de porte de arma de fogo com numeração, marca ou outro sinal de ... autos percebeu que estava sendo imputado ao acusado o crime de agiotagem, mas com a ausência de elementos comprobatórios tal crime foi afastado; ...
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Acordao N° 1601935 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-08-2022
Apelação criminal. Restituição de bens apreendidos. Impossibilidade. Existência de indícios da origem ilícita dos bens e propriedade não esclarecida. 1. Apelação criminal interposta em face de decisão que indeferiu o pedido de restituição de um celular e de dois veículos, apreendidos durante cumprimento de mandados de prisão temporária e de busca e apreensão, em investigação em que se apura a...
... responsável por esquema de agiotagem, envolvendo a prática dos crimes de usura, extorsão e lavagem ... de ... adquiridos com proveito do crime, ressalvado o direito do terceiro de boa-fé (art. 91, II, “b”, do ... -
Acórdão Nº 0627124-37.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 04-09-2018
... ORDEM CONHECIDA E ... 01. Paciente preso pela suposta prática do crime tipificado no art. 4º, § 2º, II, “a” da Lei ... 1.521/51, art. 240 ... 03. Destaco que, ainda que o crime de agiotagem não comporte a prisão preventiva, o paciente ... responde por outros ...
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Acórdão Nº 0041054-66.2017.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 18-09-2023
... DE DÍVIDA. MÚTUO ENTRE PARTICULARES. VÍCIO DE VONTADE, ... AGIOTAGEM E APLICAÇÃO DE ENCARGOS ABUSIVOS. SENTENÇA ... DE PARCIAL PROCEDÊNCIA ... 22.626/33), e, finalmente, da prática reiterada de Crime Contra a Economia Popular (Lei nº 1.521 ... Alega que nas declarações ...
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Acordao N° 1600499 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-07-2022
Embargos de declaração na apelação cível. Processual civil. Art. 1. 022, do cpc. Inexistência de omissão e contradição. 1. De acordo com o art. 1. 022, do cpc, cabem embargos de declaração quando houver, em qualquer decisão judicial, obscuridade, contradição, omissão, ou, ainda, para corrigir erro material. Não têm, portanto, a finalidade de substituir o acórdão embargado nem tampouco sanar os...
... “APELAÇÃO. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ART. 375, ... DO CPC. EMPRÉSTIMOS MEDIANTE GARANTIAS DE VALORES ... convicção ... 2. A agiotagem - crime" contra a economia popular, previsto no art. 4º, alínea \"a\", da Lei ... n\xC2" ... -
Acordao Nº 121710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO REJEITADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) O cheque é título judicial dotado de autonomia e abstração, não...
... aos praticados pelo mercado, configurando evidente prtica de agiotagem, uma vez que entre fevereiro de 2014 e maro de 2015, emprestou o ... jurdico com a parte apelada, tratando-se, em verdade, da prtica do crime de agiotagem, razo pela qual no merece guarida a pretenso de recebimento ... -
Acordao Nº 121710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO REJEITADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) O cheque é título judicial dotado de autonomia e abstração, não...
... aos praticados pelo mercado, configurando evidente prtica de agiotagem, uma vez que entre fevereiro de 2014 e maro de 2015, emprestou o ... jurdico com a parte apelada, tratando-se, em verdade, da prtica do crime de agiotagem, razo pela qual no merece guarida a pretenso de recebimento ... -
Acordao Nº 121710 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 25-04-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO. OCORRÊNCIA DE AGIOTAGEM NÃO COMPROVADA. RECURSO ADESIVO. PRETENSÃO DE MANUTENÇÃO DO VALOR TOTAL DA EXECUÇÃO REJEITADA. FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE EXCESSO. BASE DE CÁLCULO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO 1) O cheque é título judicial dotado de autonomia e abstração, não...
... aos praticados pelo mercado, configurando evidente prtica de agiotagem, uma vez que entre fevereiro de 2014 e maro de 2015, emprestou o ... jurdico com a parte apelada, tratando-se, em verdade, da prtica do crime de agiotagem, razo pela qual no merece guarida a pretenso de recebimento ...