agiotagem factoring
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Acordao N° 1411140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-03-2022
Apelação cível. Direito processo civil. Ação anulatória. Simulação de negócio jurídico e nulidade de transmissão de propriedade de bem imobiliário. Simulação sobejamente comprovada. Agiotagem. Precedentes similares. Retorno ao status quo ante. Art. 167 do código civil. Sentença mantida. 1. Restando devidamente comprovado negócio jurídico simulado, esse deve ser declarado nulo assim como suas...
... IMOBILIÁRIO. SIMULAÇÃO SOBEJAMENTE COMPROVADA. AGIOTAGEM ... PRECEDENTES SIMILARES. RETORNO AO STATUS QUO ANTE. ART. 167 DO ... 2. Não raro se verifica a realização de empreitada de “factoring” ou fomento mercantil de maneira ... simulada, com a venda de títulos ... -
Acórdão Nº 0003645-45.2014.8.24.0019 do Primeira Turma Recursal, 23-02-2023
... irregular de crédito (cessão sem notificação) e atividade de agiotagem", último ponto este no qual o recorrente questiona a inversão do ônus ... ARGUMENTAÇÃO DE QUE O EXEQUENTE POSSUI EMPRESA DE FACTORING E PRATICA AGIOTAGEM. FATO IRRELEVANTE. CREDOR QUE RECEBEU OS CHEQUES POR ...
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Acórdão Nº 0302817-75.2015.8.24.0007 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 21-03-2024
... SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). EMBARGANTE QUE NÃO FEZ PARTE DO ALUDIDO CONTRATO E POR ISTO NÃO PODE ... ÃO DE TÍTULO DE CRÉDITO QUE NÃO SE CONFUNDE COM PRÁTICA DE AGIOTAGEM. ALEGADA ANULABILIDADE DA NOTA PROMISSÓRIA POR VÍCIO DE ...
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Decisão Monocrática Nº 4005465-78.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
... nota promissória, mas que os débitos decorrem da prática de agiotagem, o que torna inexigível o débito. Afirmaram que as agravadas defenderam que as operações são de factoring. Diante da controvérsia, especificaram as provas que pretendem produzir ...
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Acordao N° 1233405 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-02-2020
Poder judiciário da união tribunal de justiça do distrito federal e dos territórios gabinete da desembargadora maria de lourdes abreu número do processo: 0714026-29. 2019. 8. 07. 0000 classe judicial: agravo interno cível (1208) agravante: factoring planalto ltda agravado: simonal rosa de freitas e m e n t a processo civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Acão monitória. § 1º
... AGRAVANTE(S) FACTORING PLANALTO LTDA ... AGRAVADO(S) ... SIMONAL ROSA DE FREITAS ... AUSÊNCIA. PROVA. NEGÓCIO JURÍDICO. ALEGAÇÃO DE AGIOTAGEM ... 1. O artigo 373 do Código de Processo Civil estabelece, de forma ... -
Acórdão nº HC 198113 / CE de T6 - SEXTA TURMA
... 13, do Decreto nº 22.626⁄1933 (agiotagem), no art. 16, da Lei nº 7.492⁄86 (operação sem autorização legal de ... particular (pessoa física) e como sócio da empresa ÂFerraz Factoring LtdaÂ, estaria praticando (ou teria praticado) agiotagem, crimes contra ...
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Acórdão Nº 0300592-09.2016.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... ) APELANTE: RENOR JACKSON FREITAS JUNIOR (RU) APELADO: CREDIMAX FACTORING LTDA (AUTOR) RELATRIODDR Terra Ltda ... salientar que o contrato de factoring no se compara prtica de agiotagem, a qual corresponde ao comrcio ou especulao fundada em emprstimos de ...
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Acórdão nº 1.0701.13.038632-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE DEVEDOR. REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL. IRREGULARIDADE. VÍCIO NÃO SANADO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Se o procurador da parte não apresenta instrumento de procuração/substabelecimento nos autos, mesmo após ter sido intimado para regularizar o vício de representação processual, impõe-se o não conhecimento do recurso, dada a inexistência do ato processual.
... que, nos autos dos embargos opostos execuo interposta por Factoring Tringulo Fomento Mercantil Ltda. julgou-os improcedentes. Por fim, ... Aduz ter sido vtima de agiotagem e que no houve operao de factoring no caso de forma a lastrear a cobrana ... -
Acórdão Nº 0300354-44.2018.8.24.0141 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 23-11-2021
... RELATOR: Desembargador TORRES MARQUES APELANTE: ANCORA FACTORING EIRELI (AUTOR) APELADO: FABRICA DE LAMINAS DE MADEIRAS PRESIDENTE LTDA ... AVENTADA A PRTICA DE AGIOTAGEM, A COBRANA DE JUROS EXTORSIVOS E A EXISTNCIA DE DEFEITO NO NEGCIO JURDICO ...
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Relatório e Voto com número 5192395-22.2018.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 10-10-2022
... nº 04) ... A tese de não ser a Apelada uma empresa de factoring não é ... relevante para a constituição da obrigação reconhecida na ... Para o reconhecimento da agiotagem, como cediço, exige-se a ... produção de prova inequívoca, situação ...
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Acórdão Nº 0822842-98.2018.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 13/04/2023
... factoring ... Aduzem que não foi comprovado o pagamento do valor da venda do ... para tentar reaver eventuais créditos de factoring e agiotagem em relação ... à terceiros parentes dos apelantes; ... B) Condenar o ...
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Acórdão Nº 0000431-87.2012.8.24.0125 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À ANÁLISE ACURADA DA CONTRATAÇÃO, DO DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO E DE SEUS EFEITOS (ENRIQUECIMENTO ILÍCITO). NÃO OCORRÊNCIA. ABORDAGEM INTEGRAL DA RELAÇÃO JURÍDICA TRAVADA ENTRE AS PARTES. MATÉRIA DEBATIDA A EXAUSTÃO. CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PREVISTA. EMBARGOS REJEITADOS.
... que é Embargante Leonardo Bruno da Costa e Embargada Siframar Factoring Fomento Mercantil Ltda ... A Quarta Câmara de ... AVENTADA A PRÁTICA DE AGIOTAGEM, A COBRANÇA DE JUROS EXTORSIVOS E A EXISTÊNCIA DE DEFEITO NO NEGÓCIO ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512160-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPENSA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praç
... O caso sob exame retrata uma relao jurdica denominada factoring ou faturizao. Sobre esta modalidade negocial, cumpre tecer algumas ... e, especialmente no caso presente, afigura-se como verdadeira agiotagem, assim compreendida a disponibilizao de numerrio, mediante remunerao, por ... -
Acórdão nº 1.0000.20.512160-1/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - PREJUDICIAL DE MÉRITO - PRESCRIÇÃO - PROTESTO - INTERRUPÇÃO DO PRAZO - CHEQUES - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REQUISITOS - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DISPENSA DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. O prazo prescricional de 6 meses da pretensão executória do cheque se inicia após o prazo de apresentação, que é de 30 (trinta) dias a contar da emissão, se da mesma praç
... O caso sob exame retrata uma relao jurdica denominada factoring ou faturizao. Sobre esta modalidade negocial, cumpre tecer algumas ... e, especialmente no caso presente, afigura-se como verdadeira agiotagem, assim compreendida a disponibilizao de numerrio, mediante remunerao, por ... -
Acórdão Nº 0014762-93.2013.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Civil, 23-09-2021
... petita, porquanto, segundo alega,a sentenareconheceu a figura da agiotagem e declarou nula a aquisio do imvel pelo autor, ao passo que a pretenso ... de dvidas, que o Autor Glauber aproveitou-se de prticas de factoring para tentar mascarar a repugnada e to conhecida prtica de agiotagem, por ...
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Acordao N° 1431744 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-06-2022
Apelação cível. Ação monitória. Cheque. Causa debendi. Súmula 531 do superior tribunal de justiça. Operação de factoring não caracterizada. Recurso conhecido e desprovido. Honorários majorados. 1. O artigo 700 do código de processo civil (cpc) estabelece que a ação monitória garante, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, o pagamento de quantia em dinheiro, entrega de coisa...
... agiotagem, não há verossimilhança nas informações apresentadas. A apelante não ... no ramo de factoring e fomento mercantil, de modo que a demonstração de que transferiu a ... -
Acordao N° 1623223 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2022
Recurso de apelação. Direito processual civil. Consignação em pagamento. Cumprimento de sentença. Discussão sobre a titularidade do valor consignado. Contrato de confissão de dívida. Conexão expressamente declarada. Juízo incompente. Sentença cassada. 1. É incompetente o juízo para o qual foi equivocadamente remetido o processo, se foi proferida decisão prévia, por meio da qual foi expressamente...
... CONSULT FACTORING E FOMENTO MERCANTIL LTDA - EPP ... Desembargador EUSTAQUIO DE CASTRO ... da Confissão de Dívida, em razão da prática da atividade de agiotagem por parte ... de Consult Factoring e Fomento Mercantil LTDA – EPP, além ... -
Acordão da Terceira Turma, 04-05-2021
RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE FACTORING. 1.NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DEOPOSIÇÃO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA ORIGEM. RECONHECIMENTO.IMPOSIÇÃO DE MULTA. AFASTAMENTO. 2. CLÁUSULA QUE ESTABELECE ARESPONSABILIZAÇÃO DA FATURIZADA, NÃO APENAS PELA EXISTÊNCIA, MASTAMBÉM PELA SOLVÊNCIA DOS CRÉDITOS CEDIDOS À FATURIZADORA, INCLUSIVECOM A EMISSÃO
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Acórdão Nº 0311546-17.2016.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
... SUPOSTO DÉBITO ORIUNDO DE CONTRATO DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING) CELEBRADO COM OUTRA PESSOA JURÍDICA. EMBARGADA QUE NÃO FEZ PARTE DO ... que o contrato de factoring não corresponde à prática de agiotagem, que corresponde ao comércio ou especulação fundada em empréstimos de ...
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Acórdão Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... 167 do Cdigo Civil). Segundo Luiz Lemos Leite: Factoring uma atividade comercial mista atpica = servios + compra de crditos ... no Brasil e afastar a indesejada comparao com a prtica de agiotagem, o factor, atravs de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...
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Acórdãos nº 1008651-91.2016.8.26.0309 de 31ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
... do empréstimo realizado com a empresa de factoring, pudessem executar aqueles instrumentos forjados para cobrar valores oriundos de agiotagem disfarçada de factoring e mútuo. Na verdade, os valores eram ...
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Acórdão Nº 0000438-34.2020.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... Apelado(s): IBAFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... instituições financeiras, sendo que foi comprovado a agiotagem no caso; h) “para o recebimento de ... quaisquer valores a FACTORING ...
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Acórdão Nº 0000783-63.2021.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 21-11-2023
... Apelante(s): J F CARVALHO & CIA LTDA ... Apelado(s): IBAFAC FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ... Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo ... instituições financeiras, sendo que foi comprovado a agiotagem no caso; h) “para o recebimento de ... quaisquer valores a FACTORING ...
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Acórdão Nº 5000693-58.2019.8.24.0075 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... entendimento j consolidado, por analogia,"em regra, a empresa de factoring no tem direito de regresso contra a faturizada - com base no ... salientar que o contrato de factoring no se compara prtica de agiotagem, a qual corresponde ao comrcio ou especulao fundada em emprstimos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0018983-07.2011.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 22-07-2022
... 167 do Cdigo Civil). Segundo Luiz Lemos Leite: Factoring uma atividade comercial mista atpica = servios + compra de crditos ... no Brasil e afastar a indesejada comparao com a prtica de agiotagem, o factor, atravs de seus sindicatos, apressou-se em assumir todos os ...