Agnição

115 resultados para Agnição

  • Direito dos contratos
    ...O problema é que nunca se sabe exatamente quando isso ocorre. . Já o sistema da agnição (declaração) contempla as seguintes espécies : a) declaração propriamente dita: o contrato se forma assim que se faz a declaração de ...
  • Formação e alteração do contrato de trabalho
    ..., com prazo, a pessoa ausente, sem que tenha sido expedida resposta dentro do prazo dado (a lei civil, como se sabe, acolhe a teoria da agnição ou declaração , em sua modalidade da expedição ou transmissão ). Não será também vinculante a proposta feita, sem prazo, a pessoa ausente, ...
  • Formação e alteração do contrato de trabalho
    ..., com prazo, a pessoa ausente, sem que tenha sido expedida resposta dentro do prazo dado (a lei civil, como se sabe, acolhe a teoria da agnição ou declaração , em sua modalidade da expedição ou transmissão ). Não será também vinculante a proposta feita, sem prazo, a pessoa ...
  • Teoria geral dos contratos
    ... 4.2) Teoria da agnição ou declaração: dispõe que a aceitação se aperfeiçoa no momento em que o oblato declara que aceita a proposta. . O Código Civil adota a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1789-23.2015.5.20.0003)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA.

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 39-59.2015.5.20.0011)
    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as obrigações ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1728-13.2016.5.20.0009) 11-03-2020

    JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ARTIGO 543-B DO CPC/1973 (ARTIGO 1.041, CAPUT, § 1º, DO CPC/2015). RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ÔNUS DA PROVA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331 DO TST. JULGAMENTO DO RE 760.931 PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. REPERCUSSÃO GERAL. NÃO FIRMADA TESE ACERCA DO ÔNUS DA PROVA DA CULPA IN ELIGENDO E DA CULPA IN VIGILANDO DO ENTE PÚBLICO. 1. Discute-se nos presentes autos a...

    ...      (..) .      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo EDCiv-RR - 727-68.2017.5.20.0005)

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA. CONDENAÇÃO DECORRENTE DO MERO INADIMPLEMENTO. Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC. Embargos declaratórios não providos.

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 1735-20.2016.5.20.0004)

    EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONDUTA CULPOSA. ENTE PÚBLICO . Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 535 do CPC de 1973 (art. 1.022 do CPC). Embora qualquer das partes possa ser apenada por embargos de

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 649-08.2016.5.20.0006) 04-04-2018

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CARACTERIZAÇÃO DA "CULPA IN VIGILANDO". Diante de possível violação do art. 71, § 1º, da Lei nº 8.666/93, deve-se dar provimento ao agravo de instrumento para melhor exame do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE...

    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11-80.2018.5.20.0013)
    ...       Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1803-42.2017.5.20.0001)
    ... [..] . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as obrigações ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 969-70.2016.5.20.0002)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEIS 13.015/2014 E 13.467/2017. IN 40 DO TST. TERCEIRIZAÇÃO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO CARACTERIZADA. A norma do art. 71, § 1º, da Lei n. 8.666/1993, por si só, não afasta a responsabilidade subsidiária da...

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC n.º 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Contratos eletrônicos

    4.1 Conceito - 4.2 Requisitos - 4.3 Classificação - 4.4 Formação - 4.5 Meios e local de pagamento - 4.6 Os contratos eletrônicos após o código civil de 2002 - 4.7 Contratos eletrônicos na lei modelo da uncitral

    ...A falta de menção expressa do comprometimento importará em adoção da regra geral da Teoria da Agnição pela Expedição (CC, art. 1.086, caput ). . Tratando especificamente do tema "oferta", o Projeto de Lei nº 1.589/99, em seu art. 4º reza que a ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 727-68.2017.5.20.0005)

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. TEMA 246 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. QUESTÃO DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Nº 760931-DF. SÚMULA 331, V, DO TST. CONDUTA CULPOSA NÃO EVIDENCIADA.

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 701-57.2014.5.20.0011) 16-05-2018

    I. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CULPA IN VIGILANDO PRESUMIDA. O Tribunal Regional manteve a condenação subsidiária da segunda Reclamada ao pagamento dos créditos trabalhistas, com base em presunção de ocorrência da culpa "in vigilando". Demonstrada possível violação do art. 71, § 1º, da Lei 8.666/93, impõe-se o...

    ...      (..) .      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1060-46.2010.5.20.0011)

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . TEMA Nº 246 DO STF. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA . O Supremo Tribunal Federal, em sede de repercussão geral,...

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1237-12.2016.5.20.0007) 02-05-2018

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TOMADOR DE SERVIÇOS. CULPA CARACTERIZADA. Na hipótese, o Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, declarou a culpa da reclamada. Logo, o acolhimento das alegações da agravante, no sentido de que não teria agido com culpa...

    ...      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 348-40.2016.5.20.0013) 11-03-2020

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 - JUÍZO DE RETRATAÇÃO. ART. 1.030, II, DO CPC/15 - RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A decisão foi proferida em consonância com a tese jurídica de repercussão geral correspondente ao Tema nº 246 ("O inadimplemento dos encargos trabalhistas dos empregados do contratado não transfere...

    ...     . (..) .     Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 436-14.2016.5.20.0002)
    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1353-40.2015.5.20.0011)

    AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA LEI Nº 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ANALISADA NA DECISÃO UNIPESSOAL. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. TEMA DE REPERCUSSÃO GERAL Nº 246. SBDI-1 DO TST. ÔNUS DA PROVA. I. O Supremo Tribunal...

    ... . . . Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância . com a agnição desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o . ente público seja subsidiariamente compelido a suportar as ...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 197-51.2014.5.20.0011)
    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1076-45.2015.5.20.0004)
    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1013-14.2015.5.20.0006)
    ....      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...
  • Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 733-28.2015.5.20.0011)
    ...(grifou-se)." .      Deduz-se da parte destacada na diretriz sumular acima transcrita e em estrita consonância com a agnição" desvendada pelo STF após o julgamento da ADC nº 16, que nada impede que o ente público seja responsabilizado subsidiariamente pelas obrigações n\xC3"...

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