agosto 2008
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DECRETO Nº 8010, DE 16 DE MAIO DE 2013. Altera o Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... de concessão ou autorização, nos termos da Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, para exercer, no País, as atividades de que trata o art. 458; ... privado do setor público e do setor privado (Lei nº 11.732, de 2008", art. 3º, caput) ... § 2º Na licitação internacional de que trata o \xC2" ...
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Em vigor
Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
... CAPÍTULO VIII. Das disposições gerais e transitórias ... ARTIGO 26 ... #Revogado pelo Decreto nº 6.514, de 2008 ... ARTIGO 27 ... #Revogado pelo Decreto nº 6.514, de 2008 ... ARTIGO 28 ... Fica acrescido ao art. 4o-A do Decreto no 3.420, de 20 de abril de ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1234679 / MG de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8 do dia 7 de agosto de 2008, do STJ ... 3. O mencionado recurso, da relatoria do eminente ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... de consórcio de que trata a Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008, estão sujeitos às normas especiais estabelecidas neste artigo ... ARTIGO 39 ... As disposições da Lei nº 4.380, de 21 de agosto de 1964, e as demais disposições legais referentes ao Sistema Financeiro ...
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Acórdão nº HC 163428 / DF de T5 - QUINTA TURMA
... EXEGESE DO ART. 212 DO CPP, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 11.690⁄2008. EIVA RELATIVA. DEFESA SILENTE DURANTE A REALIZAÇÃO DO ATO. PRECLUSÃO ... 1. A nova redação dada ao art. 212 do CPP, em vigor a partir de agosto de 2008, determina que as vítimas, testemunhas e o interrogado sejam ...
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Acórdão nº 2007/0133133-0 de T6 - SEXTA TURMA
... Ministro Arnaldo Esteves Lima, DJe 14/11/2008) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-401-37.2010.5.20.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. CARACTERIZAÇÃO DE CULPA IN VIGILANDO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. Do quadro fático delineado pelo TRT extrai-se que a condenação decorre da culpa in vigilando do tomador dos serviços. Com efeito, consta do v. acórdão recorrido que -inexistindo qualquer demonstração de que o ora Recorrente tenha...
... agosto/2008 e dos haveres rescisórios, reconhece-se ter a mesma incorrido, ... -
Acórdão nº 2008/0008822-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Campbell Marques, Segunda Turma, DJ de 25 de setembro de 2008; REsp 995.603/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 19 de agosto de 2008) ... 2. No caso em foco, o documento constante à fl. 167 denota que a imissão do INCRA na posse do imóvel expropriado ocorreu em 10 ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-394100-23.2008.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... aos autos e, para o período de vínculo de emprego reconhecido judicialmente, com base na média dos horários registrados no mês de agosto/2008". Conclusão em sentido contrário, como pretende a reclamante, demandaria o reexame do acervo probatório constante dos autos, procedimento ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Licitações ao argumento de que: 1) os fatos teriam ocorrido em 2007/2008; 2) a denúncia teria sido recebida apenas em 2015; 3) o réu, quando da ... 2008OB00957, de 09 de julho de 2008, 2008OB01143, de 12 de agosto de 2008, 2008OB01307, de 12 de setembro de 2008 e 2008OB01632, de 03 de ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... 165, § 5o, da Constituição e dos arts. 7o, 8º e 59 da Lei nº 11.514, de 13 de agosto de 2007, Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2008: ... I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e ...
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Acórdão nº EDcl no AgRg no REsp 1136771 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8, de 7 de agosto de 2008, do STJ ... 3. No mencionado recurso, da relatoria do eminente ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1301039 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 172408 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº HC 222917 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 144378 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0212306-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 8 do dia 7 de agosto de 2008, do STJ ... 7. O mencionado recurso, da relatoria do eminente Ministro Luiz Fux, foi submetido a julgamento pela Primeira Seção na data ...
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Acórdão nº 2001/0054100-5 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... /DF, Relator Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJ de 26 de agosto de 2008) ... 2. No caso em foco, o colendo Supremo Tribunal Federal, ao ...
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Acórdão nº 2007/0096736-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Teori Albino Zavascki, Primeira Turma, DJ de 25 de setembro de 2008; AgRg no Ag 785.418/AC, Relator Ministro Mauro Campbell Marques, Segunda ... 603/MA, Relatora Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJ de 19 de agosto de 2008) ... 3. Embargos de declaração acolhidos com atribuição ...
- DECRETO Nº 6528, DE 01 DE AGOSTO DE 2008. Autoriza o Aumento do Capital Social da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuaria (infraero).
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08080498120174058000), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0808049-81.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIMED MACEIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: Rolland Marques De Meira APELADO: AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTAR - ANS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EMBARGOS À...
... da aplicação indevida de dois reajustes: o primeiro de 15,45% em agosto/2008 (mesmo mês do aniversário da dependente J.F.T.) e o segundo de ... - DECRETO Nº 0, DE 27 DE AGOSTO DE 2008. Declara de Interesse Social, para Fins de Reforma Agraria, os Imoveis Rurais que Menciona, e da Outras Providencias.
- Acórdão nº 2015/0016333-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
- Decreto, DECRETO Nº 57.123, DE 24 DE JULHO DE 2023. Altera o Decreto nº 45.821, de 15 de agosto de 2008
- DECRETO Nº 6545, DE 25 DE AGOSTO DE 2008. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas da Embratur - Instituto Brasileiro de Turismo, e da Outras Providencias.