agosto de 1954
- LEI ORDINÁRIA Nº 5073, DE 18 DE AGOSTO DE 1966. Modifica, em Partes, as Leis 2.308, de 21 de Agosto de 1954, 4.156, de 28 de Novembro de 1962; 4.357, de 16 de Julho de 1964; 4.364, de 22 de Julho de 1964; e 4.676 de 16 de Julho de 1965.
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
... ção, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim ... II - a Lei no 6.815, de 19 de agosto de 1980 (Estatuto do Estrangeiro) ... Art. 125. Esta Lei entra em vigor ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção, nos termos da Convenção sobre o Estatuto dos Apátridas, de 1954, promulgada pelo Decreto nº 4.246, de 22 de maio de 2002, ou assim ... I - a emissão de vistos com fundamento na Lei nº 6.815, de 19 de agosto ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 12015, DE 07 DE AGOSTO DE 2009. Altera o Titulo Vi da Parte Especial do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e o Artigo 1 da Lei 8.072, de 25 de Julho de 1990, que Dispõe Sobre os Crimes Hediondos, Nos Termos do Inciso Xliii do Artigo 5 da Constituição Federal e Revoga a Lei 2.252, de 1 de Julho de 1954, que Trata de Corrupção de Menores.
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Em vigor
Lei nº 4.118, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sôbre a política nacional de energia nuclear, cria a Comissão Nacional de Energia Nuclear, e dá outras providências.
... a) doze por cento (12%) do produto da arrecadação do Fundo Federal de Eletrificação criado pela Lei número 2.308, de 31 de agôsto de 1954"; ... b) os créditos especialmente concedidos para tal fim; ... c) o saldo de dotações orçamentárias da CNEN; ... d) o saldo de cr\xC3" ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... n°s 1.561, de 21 de fevereiro de 1952, 2.162, de 4 de janeiro de 1954 ... de janeiro de 1954, 2.191, de 5 de março de 1954 e 4.127, de 27 de agosto ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 2281, DE 04 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Contribuição para o Montepio Militar.
- Lei nº 2.284 de 09/08/1954. REGULA A ESTABILIDADE DO PESSOAL EXTRANUMERARIO MENSALISTA DA UNIÃO E DAS AUTARQUIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2300, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Aumento de Capital das Sociedades Anonimas Financiadas Pelo Banco do Brasil S A.
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Em vigor
Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990. Dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências.
... agosto de 2013 ... #Redação dada pela Lei nº 13.427, de 2017 ... XV ... São revogadas a Lei nº ... 2.312, de 3 de setembro de 1954 ...
- Decreto nº 57.617 de 07/01/1966. APROVA O REGULAMENTO DAS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964 E 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.
- DECRETO Nº 35956, DE 02 DE AGOSTO DE 1954. Regulamenta os Artigos 188 a 193 da Lei 1.711, de 28 de Outubro de 1952.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2290, DE 21 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Justiça e Negocios Interiores, o Credito Especial de Cr 205.660,80 para Pagamento de Gratificação Adicional a Servidores do Mesmo Ministerio.
- Decreto nº 36.479 de 19/11/1954. ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2 E SEU PARAGRAFO UNICO DO DECRETO 35.956, DE 2 DE AGOSTO DE 1954.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2287, DE 16 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre a Concessão de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço Ao Pessoal das Estradas de Ferro em Regime Especial.
- Lei nº 4.676 de 16/06/1965. MODIFICA EM PARTES AS LEIS 2.308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954, 2.944, DE 8 DE NOVEMBRO DE 1956, 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E 4.364, DE 22 DE JUNHO DE 1964, QUE DISPÕEM SOBRE O FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO E SOBRE A DISTRIBUIÇÃO E APLICAÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2308, DE 31 DE AGOSTO DE 1954. Institui o Fundo Federal de Eletrificação, Cria o Imposto Unico Sobre Energia Eletrica Altera a Legislação do Imposto de Consumo e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 36025, DE 12 DE AGOSTO DE 1954. Regulamenta a Lei 2.196, de 31 de Abril de 1954, que Dispõe Sobre os Serviços Executados Pelos Sindicatos de Arrumadores, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2301, DE 27 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Saude, o Credito Especial de Cr 700.000,00 para Ocorrer as Despesas Com a Representação do Brasil No Quinto Congresso Internacional de Hematologia.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2294, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio do Trabalho, Industria e Comercio, o Credito Especial de Cr$ 1.800.000,00 para Pagamento das Despesas Decorrentes da Participação do Brasil em Feiras Internacionais.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2285, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Dispõe Sobre o Foro das Causas em que as Autarquias Forem Autoras.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2279, DE 03 DE AGOSTO DE 1954. Cria, Na Justiça do Trabalho, Juntas de Conciliação e Julgamento Nos Estados de São Paulo e Pernambuco e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 38106, DE 19 DE OUTUBRO DE 1955. Regulamenta a Lei 2.284 de 9 de Agosto de 1954, Na Parte Relativa a Admissão de Extranumerarios Contratados e Tarefeiros do Serviço Publico e das Autarquias e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2295, DE 23 DE AGOSTO DE 1954. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio da Educação e Cultura, o Credito Especial de Cr 561.169,90 para Pagamento das Gratificações de Magisterio a Professores do Mesmo Ministerio.
- LEI ORDINÁRIA Nº 2283, DE 09 DE AGOSTO DE 1954. Altera Dispositivos da Lei 1.316, de 20/01/51 (codigo de Vencimentos e Vantagens Dos Militares).