agravantes e qualificadoras
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Decisao Nº 8000098-81.2022.8.05.0123 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 29-09-2023
... ALÉM DA COMPROVADA PRESENÇA DE DUAS AGRAVANTES NA SEGUNDA FASE. COMPENSAÇÃO COM A RECONHECIDA ATENUANTE DA MENORIDADE ... todos os elementos do tipo, constatar a presença de outras qualificadoras, que podem e devem ser tidas como agravantes ... 9. Como se extrai do ...
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Acórdão Nº 0002614-74.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-02-2022
... POSSIBILIDADE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. DOSIMETRIA DA PENA. QUALIFICADORAS UTILIZADAS NA PRIMEIRA FASE. POSSIBILIDADE. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS ... o homicídio qualificado, enquanto as demais podem configurar agravantes se houver expressa previsão legal ou circunstâncias judiciais ...
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Acórdão nº 0102333-18.2000.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2013
... qual mantenho, ante a ausência de circunstancias atenuantes e agravantes. Em seguida, embora reconhecidas as qualificadoras do concurso de pessoas ...
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A prática do novo júri
... Acrescentou apenas circunstâncias agravantes, as quais, como é comezinho, não se confundem com circunstâncias ... Com relação às qualificadoras de meios que impossibilitaram a defesa das vítimas (surpresa), a ...
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Acórdão Nº 0002013-68.2020.8.27.2709 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-03-2022
... Destaca que foram reconhecidas 02 qualificadoras, pelo Colegiado Popular, no tocante ao homicídio qualificado praticado ... DE JESUS, considerando duas circunstâncias qualificadoras como agravantes conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior ...
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Decisão monocrática Nº 194706 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-12-2020
... PENA-BASE. AUMENTO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. AGRAVANTES. DEBATE EM PLENÁRIO. RECONHECIMENTO NA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... (iii) “no caso de incidência de duas qualificadoras, integrantes do tipo homicídio qualificado, não pode uma delas ser ...
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Acórdão nº 130.024 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª TURMA DE DIREITO PENAL, 21-02-2014
... dias-multa. Na segunda fase não considerou causas agravantes ... ou atenuantes. Na terceira fase aumentou a pena em 2/5, em ... qualificadoras previstas no §2ª, ... incisos I e II, art. 157 do CPB, passando a pena ...
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Acórdão nº 0000367-49.2015.8.05.0239 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 21 de Julio de 2016
... ausência de circunstâncias atenuantes e ... agravantes. Na derradeira etapa, o Magistrado, ... também com inegável acerto, nheceu a ... presença de 03 (três) qualificadoras, quais ... sejam, emprego de arma, concurso de pessoas e ... restrição ...
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Incidência de duas ou mais circunstâncias qualificadoras no tipo penal de homicídio
Natan Zabotto: Circunstâncias qualificadoras em homicídio
... num mesmo tipo penal, uma delas deve ser utilizada para qualificar o crime e as demais devem ser consideradas como circunstâncias agravantes genéricas, se cabíveis, ou, residualmente, como circunstâncias judiciais" [1] ... No mesmo tom é a atual posição do STJ sobre o assunto: ... -
Acordão da , 26-06-2023
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VALORAÇÃO DA QUALIFICADORA REMANESCENTE COMO CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESABONADORA. POSSIBILIDADE. REINCIDÊNCIA. VETORIAL NEGATIVADA. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO CABÃVEL. ÓBICE À CONVERSÃO DA PENA CORPORAL EM RESTRITIVA DE DIREITOS. AGRAVO DESPROVIDO.1. A individualização da pena, como atividade discricionária do...
... proporcionalidade ... 2. Na existência de múltiplas qualificadoras, uma delas é empregada para ... qualificar o crime enquanto as ... fase da dosimetria da pena, caso correspondam a agravantes legalmente ... previstas, ou residualmente como circunstâncias judiciais, ... -
Decisão da Presidência nº 955086 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Mayo de 2016
... ser sopesados a distância daquilo que o tipo penal (e demais agravantes, qualificadoras e majorantes) já prevê, sob pena de incluir ao réu ...
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Decisão da Presidência nº 1060398 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... sentido de que, ao se prolatar a decisão de pronúncia, as qualificadoras somente podem ser excluídas quando se revelarem manifestamente ... /2008 expurgou da cognitio dos jurados os quesitos relativos à agravantes" e atenuantes, cabendo ao juiz presidente decidi-las por ocasião da fixaç\xC3" ...
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Acórdão nº 65825 de Primeira Turma, 3 de Junio de 1988
- INEPCIA DA DENUNCIA, INSUSCETIVEL DE APRECIAÇÃO, APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DA CONDENAÇÃO, ALÉM DE A PRETENSAO ENVOLVER MATÉRIA DE PROVA, CUJO EXAME NÃO SE COMPORTA NO ÂMBITO DO 'HABEAS CORPUS'. INSUFICIÊNCIA DE DEFESA, NÃO CONFIGURADA COMO RAZÃO DE NULIDADE. CORRETO ENQUADRAMENTO DE UMA DAS QUALIFICADORAS DO HOMICIDIO, COMO CAUSA DE AUMENTO DA PENA E, DAS DEMAIS COMO AGRAVANTES GENERICAS....
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Acórdão nº 0006082-12.2005.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 26 de Abril de 2014
... Quanto aos agravantes, verifica-se que os jurados reconheceram a existência de duas ... Apelação nº 0006082-12.2005.8.05.0146 ... duas qualificadoras, sendo uma delas, o recurso que dificultou a defesa da vítima, utilizada ...
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Acordao N° 1362066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2021
Apelação criminal. Direito penal. Falsa identidade. Informação de nome de terceiro. Dosimetria. Agravante e circunstancias judiciais. Confissão espontanea. 1 - na forma do art. 82, § 5º da lei 9. 099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. Recurso do réu pretendo a absolvição. 2 - falsa identidade (art. 307 do cp: atribuir-se ou atribuir a terceiro falsa identidade
... circunstâncias qualificadoras remanescentes àquela que qualificou o tipo como causas de aumento, ... -
Acórdão nº 1.0000.00.321617-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2003
Homicídio simples tentado. Decisão dos jurados que encontra suporte na prova dos autos. Legítima defesa. Privilégio da violenta emoção. Teses que não restaram demonstradas. Agravantes postuladas em Plenário. Correspondência às qualificadoras. Reconhecimento indevido. Exclusão. Atenuante da confissão espontânea. Circunstância corretamente rejeitada pelo Júri. Erro de cálculo na sentença. Inexistênc
... Agravantes postuladas em Plenário. Correspondência às qualificadoras ... -
Acórdão nº 0004139-45.2004.8.05.0032 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 21 de Marzo de 2013
... o Réu por homicídio qualificado, reconhecendo 03 (três) qualificadoras (concurso de pessoas, promessa de recompensa e emboscada). Na sentença, a ... Magistrada a quo computou na segunda fase como agravantes, considerando a quantia de R$ 200,00 (duzentos reais) que foi paga pelo ...
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Acórdão nº 1.0418.06.000856-6/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Octubre de 2006
APELAÇÃO CRIMINAL - RECURSO DEFENSIVO - HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO - PRELIMINARES - NULIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO FORA DAS DEPENDÊNCIAS DO FÓRUM DA COMARCA - TRANSFERÊNCIA PARA A PEQUENA LOCALIDADE ONDE OCORREU O CRIME - INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADE - ""JUSTIÇA ITINERANTE"" - INICIATIVA QUE APROXIMA AS ATIVIDADES DO JUDICIÁRIO DA COMUNIDADE - PREVISÃO NA EC 4
... 484 DO CPP - PRECEDÊNCIA DAS TESES DA DEFESA ÀS QUALIFICADORAS - AUSÊNCIA DE PROTESTO OPORTUNO - PRECLUSÃO - MÉRITO - DECISÃO ... - REDUÇÃO - INCIDÊNCIA DE QUALIFICADORAS NA CONDIÇÃO DE AGRAVANTES GENÉRICAS - AUMENTO EXAGERADO - REDUÇÃO - POSSIBILIDADE - REFORMA DA ... -
Acórdão nº 1.0000.00.154678-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Octubre de 1999
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS - RECONHECIMENTO DE CONCURSO DE CRIMES E CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES - Na fase de pronúncia só é possível a exclusão de qualificadoras quando manifestamente improcedentes. - Conforme dispõe o artigo 408, § 1º, do CPP, a parte classificatória da pronúncia deve prever somente o inciso legal em que estiver enquadrado o réu, evitando-se referências acerca de...
EMENTA: PRONÚNCIA - HOMICÍDIO. QUALIFICADORAS - RECONHECIMENTO DE CONCURSO DE CRIMES E CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES - Na ... -
Acordão da , 13-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. HOMICÃDIO TENTADO. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS QUE SE CONFUNDE COM DESCRIÇÃO DE QUALIFICADORAS. NECESSIDADE DE DISCUSSÃO EM PLENÃRIO E DE QUESITAÇÃO AOS JURADOS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Em processos julgados pelo Tribunal do Júri, as qualificadoras devem constar da denúncia e da pronúncia, ser discutidas em plenário
... TENTADO. AVALIAÇÃO NEGATIVA DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... QUALIFICADORAS ... NECESSIDADE ... PLENÁRIO E DE QUESITAÇÃO AOS JURADOS. AGRAVO ... Penal. Nesse diapasão, o mesmo raciocínio, relativo às ... agravantes similares às qualificadoras de homicídio, aplicase às circunstâncias ... -
Acordão do Sexta Turma, 02-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL. HOMICÍDIO TRIPLAMENTEQUALIFICADO. PENA-BASE. EXASPERAÇÃO. PLURALIDADE DE QUALIFICADORAS.UMA INDICA O TIPO E AS DEMAIS INCIDEM COMO AGRAVANTES DA SEGUNDAFASE DA DOSIMETRIA. ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DEQUATRO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS CONCRETAMENTEFUNDAMENTADAS. ILEGALIDADE. INEXISTÊNCIA. QUANTUM DE AUMENTO.DISCRICIONARIEDADE...
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Acordão do Quinta Turma, 02-06-2020
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS QUALIFICADOS.DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO RELACIONADA À AGRAVANTE DORECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. BIS IN IDEM NÃOEVIDENCIADO. DUAS QUALIFICADORAS. MOTIVO TORPE RECONHECIDO COMOAGRAVANTE GENÉRICA. POSSIBILIDADE. EXCLUSÃO DAS QUALIFICADORAS.USURPAÇÃO DA COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI. RECONHECIMENTO DACONFISSÃO ESPONTÂNEA....
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Acórdão nº 0011457-51.2012.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 12 de Noviembre de 2013
... , na segunda etapa, à míngua de circunstâncias atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, aludida pena foi majorada de 2/5 (dois quintos), pela resença das qualificadoras do emprego de arma e concurso de pessoas (incisos I e II, do art. 157, § ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSOESPECIAL. HOMICÍDIO. ALEGADA OFENSA AO ART. 59 DO CP. FALTA DEIMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO RECORRIDO. SÚMULAS 283 E284/STF. PRONÚNCIA POR HOMICÍDIO COM DUAS QUALIFICADORAS, SENDO QUEA REMANESCENTE NÃO FOI QUESITADA AOS JURADOS. IMPOSSIBILIDADE DEUTILIZÁ-LA COMO AGRAVANTE. PRECEDENTE DESTA QUINTA TURMA. AGRAVOREGIMENTAL...
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Acórdão nº 1.0281.05.007493-5/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Agosto de 2006
... ípio há de ser aceito em relação às circunstâncias qualificadoras ou agravantes, não as exonerando de reconhecimento a embriaguez ...