agravantes e qualificadoras
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000852-77.2015.8.19.0039 (Criminal), 05-12-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0000852-77.2015.8.19.0039 - Apelação Apelante: WILSON DA SILVA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por WILSON DA SILVA contra a sentença de fls. 79/90, prolatada pelo Juízo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0018290-68.2020.8.19.0063 (Criminal), 28-06-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0018290-68.2020.8.19.0063 - Apelação Apelante: FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FÁBIO JÚNIOR COUTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 164/167, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0081647-68.2018.8.19.0038 (Cível), 24-10-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0081647-68.2018.8.19.0038 - Apelação Apelante: JAIME DE MATTOS COELHO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAIME DE MATTOS COELHO contra a sentença de fls. 106/108, prolatada pelo Juízo do I Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0025862-12.2019.8.19.0063 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0025862-12.2019.8.19.0063 - Apelação Apelante: DANILO CARIAS RIBEIRO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANILO CARIAS RIBEIRO contra a sentença de fls. 46/52, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0000180-27.2020.8.19.0061 (Cível), 26-04-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0000180-27.2020.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : ROBSON DE OLIVEIRA ROCHA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 47, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
- Processo nº 0036858-34.2014.8.19.0002 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 3 de Julio de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006203-22.2016.8.19.0063 (Criminal), 09-09-2020
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006203-22.2016.8.19.0063 - Apelação Apelante: JORGE LUIZ DO CARMO Apelado MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: JOÃO CARLOS DE SOUZA CORRÊA R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JORGE LUIZ DO CARMO contra sentença de fls. 59/64, prolatada pelo Juízo do I Juizado de Violência Doméstica e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002426-30.2019.8.19.0061 (Criminal), 02-08-2022
Apelação Processo nº 0002426-30.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado: LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Relatora: Juíza CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI EMENTA: ARTIGO 58, § 1º, "B" DO DL 6.259/44 (JOGO DO BICHO). PRINCIPIOS DA ADEQUAÇÃO SOCIAL E LESIVIDADE. INAPLICABILIDADE. CONDUTA TÍPICA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO DO RECURSO DETERMINANDO O PROSSEGUIMENTO DO FEITO.
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001827-23.2021.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0001827-23.2021.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : LUIZ ANTONIO DA ROCHA BRANCO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 63, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0015502-24.2019.8.19.0061 (Criminal), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processos nº. 0015502-24.2019.8.19.0061 Apelante: MINISTÉRIO PÚBLICO Apelado : GENIVALDO DA SILVA LIMA Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto pelo MINISTÉRIO PÚBLICO contra a decisão de fl. 32, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdãos nº 0074115-70.2015.8.26.0000 de 8º Grupo de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2017
... entenderam que houve a ocorrência de duas qualificadoras, ou seja, o motivo torpe e a prática de crime mediante meio ... Assim, em razão da presença de duas agravantes, aumento a pena já fixada em 1/3 (um terço), a qual passa ...
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Acórdão nº 1.0672.11.021406-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICIDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. DOSIMETRIA DA PENA. REANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES. POSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. É possível a reanálise das circunstâncias judiciais do art. 59 do Código Penal. 2
... 59 DO CÓDIGO PENAL. POSSIBILIDADE. EMPREGO DE QUALIFICADORAS RECONHECIDAS PELO CONSELHO DE SENTENÇA COMO CIRCUNSTÂNCIAS AGRAVANTES ... -
Acórdãos nº 1501489-71.2019.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Mayo de 2020
... dos jurados, inclusive no que diz respeito às qualificadoras reconhecidas. Pena Tentativa de homicídio triplamente ... duas das qualificadoras como circunstâncias agravantes genéricas na 2ª fase do cálculo da pena Admissibilidade ...
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Acórdãos nº 0003366-47.2009.8.26.0288 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Octubre de 2017
... Possibilidade de as demais qualificadoras funcionarem como agravantes no processo de ...
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Acordao N° 1635346 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Apelação criminal. Artigo 129, §1º, incisos i e iii, do código penal. Lesão corporal grave. Incapacidade para as ocupações habituais por mais de trinta dias. Debilidade permanente de membro, sentido ou função. Dosimetria. Qualificadoras. Consequências do crime. Emprego de qualificadora sobejante para exasperar a pena-base. Possibilidade. Vedação do bis in idem. Recurso desprovido. 1. É permitida...
... DOSIMETRIA. QUALIFICADORAS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. EMPREGO DE ... QUALIFICADORA SOBEJANTE PARA ... como circunstâncias judiciais desfavoráveis, agravantes ou causas de aumento, vedado apenas o bis in ... idem. Enunciado n. 27 da ... -
Acórdãos nº 9000010-52.2006.8.26.0624 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 20 de Marzo de 2018
... Possibilidade de as demais qualificadoras funcionarem como circunstâncias agravantes no processo ...
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Acórdão Nº 0001747-60.2016.8.24.0040 do Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... Alegou, ainda, ser ilegal a aplicao das circunstncias agravantes, sem que haja registro de que tenham sido efetivamente debatidas em ... mesmo codex processual, exige a quesitao das circunstncias qualificadoras do crime. Na hiptese, tem-se que em desfavor do apelante foi reconhecida a ...
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Acórdão Nº 0000296-36.2012.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-01-2018
... DAS CIRCUNSTÂNCIAS QUALIFICADORAS DO TIPO ... NULIDADE RECONHECIDA DE OFÍCIO ... I - As qualificadoras, iferentemente de causas de aumento de pena e ... agravantes, integram o próprio tipo, pois alteram as balizas das penas ... em ...
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Acórdão Nº 08210674920178230010 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 31/05/2022
... basilares no mínimo legal, após a aplicação das agravantes dos crimes de homicídio e de corrupção de menores, no ... DAS QUALIFICADORAS Extrai-se, portanto, que os denunciados agiram por motivo torpe em ...
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Decisao Nº 0000671-36.2019.8.05.0230 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 06-08-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, INCISOS II, §2ª-A, INCISO I, C/C ART.71 DO CÓDIGO PENAL). RECORRENTE SENTENCIADO À PENA DE 20 (VINTE) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME FECHADO. PLEITO ABSOLUTÓRIO, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE PROVAS CONCRETAS DA PARTICIPAÇÃO DO ACUSADO NOS EVENTOS CRIMINOSOS. IMPOSSIBILIDADE.
... Na segunda fase, não foram constatadas atenuantes, tampouco agravantes. Na terceira fase, em face da incidência de duas qualificadoras (concurso ... -
Acórdão Nº 0034039-36.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... ANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. FIXAÇÃO DE ... AGRAVANTES NÃO DISCUTIDAS EM PLENÁRIO. BIS IN IDEM ... COM AS QUALIFICADORAS ...
- Acórdão nº HC 233361 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 173013 / DF de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010307-77.2018.8.19.0066 (Cível), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010307-77.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: WELSON ALVES BARBOSA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por WELSON ALVES BARBOSA contra a sentença de fls. 107/113, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006375-33.2019.8.19.0006 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...