agravo civel especial juizado
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Acórdão nº AgRg nos EDcl na Rcl 4779 / PB de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 2010/0169584-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ...
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Acórdão nº 2010/0166771-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... Agravo regimental. Reclamação. Juizado especial ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5433 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL AL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº 2011/0015885-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :QUINTA TURMA DO COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SANTOS - SP INTERES.:NAIR ... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. DISSÍDIO. JUIZADO ...
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Acórdão nº 2011/0039833-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL AL CÍVEL. REEDIÇÃO DO CONTEÚDO DA PETIÇÃO INICIAL ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6657 / DF de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... (S)RECLAMADO:JUIZ DE DIREITO DA 17A VARA CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL JUDICIÁRIA DE ... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1368825 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-06-2022
... AG.REG. NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO 1.368.825 ... PROC.(A/S)(ES) ... AGDO.(A/S) ... DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. LEI ... N. 9.099/1995 ...
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Acórdão nº 2010/0223923-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... OUTRO(S)RECLAMADO:PRIMEIRA TURMA RECURSAL CÍVEL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DO RIO GRANDE DO UL INTERES.:ANTONIO COMIN ... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CIVEL ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 5260 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. DISCUSSÃO DE QUESTÕES ... IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº 2011/0020601-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... RECLAMAÇÃO. JUIZADO ESPECIAL ESTADUAL CÍVEL. DISCUSSÃO DE QUESTÕES ... IMPOSSIBILIDADE PRECEDENTES. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO ... Vistos, relatados e ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6761 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DE ZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL. RESOLUÇÃO N. 12⁄2009 - ... JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (RESOLUÇÃO STJ Nº ...
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Acórdão nº 2010/0174882-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no CC 114206 / RJ de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... SUSCITADO:JUÍZO DE DIREITO DO TERCEIRO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO ESPECIAL ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO" REGIMENTAL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. JU\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 51802385020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 14-09-2022
... Agravo de Instrumento Nº 5180238-50.2022.8.21.7000/RS ... II. A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL ESTADUAL NÃO É ABSOLUTA, MAS ...
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Acórdão nº 2010/0140372-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... MELO RECLAMADO:PRIMEIRA TURMA RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DO ESTADO DE SÃO PAULO EDVAN BATISTA DO NASCIMENTO E OUTRO ... AGRAVO REGIMENTAL. RECLAMAÇÃO. TURMA RECURSAL DO ...
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Acórdão nº AgRg na Rcl 6045 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. TURMA RECURSAL. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. RESOLUÇÃO N. 12⁄2009 DO STJ ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... évia consulta aos órgãos técnicos do juizado", ouvido o Ministério Público ... § 2º N\xC3" ... é regulada por legislação especial, sem prejuízo do disposto nesta Lei ... - certidão negativa de distribuição cível. (Incluído pela Lei nº 12.010, de 2009) ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...
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Acórdão nº 2010/0161198-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... AGRAVO REGIMENTAL EM RECLAMAÇÃO RELATIVA A JULGADO DE TURMA RECURSAL DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL (RESOLUÇÃO STJ Nº ...
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Acórdão Nº 62414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
Agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 7. Negado provimento ao agravo regimental.
... : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS ... Agravo regimental na reclamação. 2. Direito onal e Civil ... 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da ... -
Acórdão Nº 62414 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2. Direito Constitucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do tema 800 da repercussão geral. 4. Teratologia na aplicação do paradigma da repercussão geral não demonstrada. Precedentes. 5. Reclamação como sucedâneo recursal. Inadmissibilidade. 6. Ausência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 7. Embargos de...
... Embargos de declaração no agravo regimental na reclamação. 2 ... Direito tucional e Civil. 3. Juizado Especial Cível. Aplicação do ... tema 800 da ... -
Acórdão nº 2007/0119001-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :JUIZ DE DIREITO DO DÉCIMO TERCEIRO JUIZADO" ESPECIAL CÍVEL DO RIO DE JANEIRO - RJ INTERES.:S\xC3" ... Agravo regimental. Reclamação. Ausência de ...
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Acórdão nº 2008/0080571-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE CEU A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL. JUÍZO QUE CUMPRIU O OFÍCIO EXPEDIDO ... ência do Juiz Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado de Santa ...
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Acórdão Nº 1384543 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ APLICADA NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. FALTA DE REPERCUSSÃO GERAL: TEMAS 188 E 401. ACÓRDÃO EMBARGADO NO QUAL NÃO SE EXAMINA O MÉRITO DA CAUSA. COTEJO ANALÍTICO
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DIVERGÊNCIA NO ... GRATUITA INDEFERIDO NAS INSTÂNCIAS DO JUIZADO ESPECIAL ... CÍVEL. MULTA POR LITIGÂNCIA DE ... -
Acórdão nº 2008/0263686-0 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 1. Agravo regimental contra decisão que reconheceu a tência do Juízo Federal do Juizado Especial Cível da Seção Judiciária do Estado ...