agravo de instrumento efeito suspensivo

1346567 resultados para agravo de instrumento efeito suspensivo

  • Em vigor Código de Processo Civil
    ...VI - o julgamento de agravo interno;. VII - as preferências legais e as ...efeito quando constar de instrumento escrito e aludir ...I - sem efeito suspensivo, o processo voltará a correr;. II - com efeito ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ... o ocorrido, no respectivo instrumento, com designação de lugar, dia e hora. ... acusado, quando entender que, para aquêle efeito, existem fundadas razões de fato ou de direito. ... a assistência não terá efeito suspensivo, processando-se em autos apartados. Se provido, o ...Agravo da decisão denegatória. ARTIGO 579. Se o ...
  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
    ...efeito de habilitação na recuperação judicial ou na ... devedor, se houver, e o respectivo instrumento;. V – a especificação do objeto da garantia ...ão judicial sobre a impugnação caberá agravo. Parágrafo único. Recebido o agravo, o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito ou ...
  • Indeferido Código de Processo Civil
    ...ARTIGO 37. Sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a ...-lhe a citação; recusando-o, ficará sem efeito a nomeação. ARTIGO 66. Se o nomeado reconhecer ... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... do prazo ou concedidas sem efeito suspensivo, poderão ser juntas aos autos até o julgamento ...
  • Indeferido Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
    ... do qual caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independentemente de caução;. II - ..., a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. § 3.Considera-se autoridade ... que conceder ou denegar a liminar caberá agravo de instrumento, observado o disposto na Lei nº ...
  • Indeferido Lei do Mandado de Segurança
    ... de que caiba recurso administrativo com efeito suspensivo, independente de caução. II- de ..., a ordem far-se-á no próprio instrumento da notificação. O escrivão extrairá cópias ...ção da sentença, desse seu ato caberá agravo para o Tribunal a que presida. #(Redação dada ...
  • A questão do efeito suspensivo no recurso de agravo de instrumento em face da decisão parcial de mérito

    Ao possibilitar o julgamento antecipado parcial do mérito o Código de Processo Civil cria celeuma no âmbito recursal por dar tratamento dispare a duas decisões de idêntico conteúdo, apenas por terem se dado em momentos processuais distintos e em razão de o veículo escolhido pelo legislador para desafia-las ser diferente. Dentre as diversas problemáticas envolvendo o tema, o trabalho se concentra...

  • Em vigor Lei nº 8.437, de 30 de junho de 1992. Dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público e dá outras providências.
    ... ou de reclassificação funcional, terá efeito suspensivo. ARTIGO 4. Compete ao presidente do ... conceder ou negar a suspensão, caberá agravo, no prazo de cinco dias, que será levado a ..., quando negado provimento a agravo de instrumento interposto contra a liminar a que se refere este ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 6014, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. Adapta Ao Novo Codigo de Processo Civil as Leis que Menciona.
    ...ção da sentença, desse seu ato caberá agravo para o Tribunal que presida.     Art. 4º Os ...14. Da sentença caberá apelação no efeito devolutivo.".     "Art. 16. Na execução da ... prisão do devedor, caberá agravo de instrumento.     § 3º A interposição do agravo não ...º A apelação, que não terá efeito suspensivo, pode ser interposta até quinze dias depois ...
  • Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 2006.0019.5721-0/0
  • Em vigor Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965. Regula a ação popular.
    ... 2 (dois) anos, e acarretará a perda, para efeito de promoção por antigüidade, de tantos dias ... caberá apelação, com efeito suspensivo. #Redação dada pela Lei nº 6.014, de 1973. § 1º Das decisões interlocutórias cabe agravo de instrumento. #Redação dada pela Lei nº ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 9139, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1995. Altera Dispositivos da Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973, que Instituiu o Codigo de Processo Civil, que Tratam do Agravo de Instrumento.
    ...II - poderá atribuir efeito suspensivo ao recurso (art. 558), comunicando ao juiz tal decisão;. III - ...
  • Acórdão nº 2014/0273173-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO CONCESSIVA DE EFEITO SUSPENSIVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. IRRECORRIBILIDADE. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 39 DA LEI 8.038/90. TEMA NÃO ABORDADO NO RECURSO ESPECIAL. INOVAÇÃO EM SEDE DE AGRAVO INTERNO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. Nos moldes do entendimento ...

    ... . AgInt no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 602.317 - RS . ...DECISÃO  CONCESSIVA  DE  EFEITO  SUSPENSIVO  EM  AGRAVO . DE . ...instrumento...
  • Acórdão nº 2014/0082467-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 259 DO RISTJ. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA EM AGRAVO REGIMENTAL. CORREÇÃO PARA SUBMETER A DECISÃO AO COLEGIADO. MEDIDA CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE...

    ...AGRAVO . ...PRETENSÃO . DE . ATRIBUIÇÃO  DE  EFEITO  SUSPENSIVO  AO  AGRAVO  DE . ...
  • Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. ART. 1.015, X, DO CPC/2015. INTERPRETAÇÃO EXTENSIVA. ISONOMIA ENTRE AS PARTES. PARALELISMO COM O ART. 1.015, I, DO CPC/2015. NATUREZA DE TUTELA PROVISÓRIA. 1. A questão objeto da controvérsia é eminentemente jurídica e cinge-se à verificação

    ...EMENTA. PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO"  DE  INSTRUMENTO  CONTRA . DECISÃO  QUE\xC2"...  PEDIDO  DE  CONCESSÃO  DE  EFEITO . ...ões que não concedem efeito suspensivo aos Embargos à Execução. ...
  • Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECLAMAÇÃO CONSTITUCIONAL. IMPROCEDÊNCIA. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO DA QUARTA TURMA DO STJ PROFERIDO EM RMS. NÃO OCORRÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM EFEITO SUSPENSIVO ATIVO. SEGURANÇA CONCEDIDA. GARANTIA EM CESSÃO FIDUCIÁRIA. ART. 49, § 3º, DA LEI N. 11.101/2005. INVALIDADE. INTEMPESTIVIDADE DO REGISTRO DA GARANTIA FIDUCIÁRIA. MATÉRIA NÃO DECIDIDA NO RMS. 1. A...

    ...AGRAVO...apenas  da  atribuição  de  efeito...
  • Agravo de Instrumento com pedido de efeito suspensivo nº 2006.0019.5721-0/0
  • LEI ORDINÁRIA Nº 11232, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005. Altera a Lei 5.869, de 11 de Janeiro de 1973 - Codigo de Processo Civil, para Estabelecer a Fase de Cumprimento das Sentenças No Processo de Conhecimento e Revogar Dispositivos Relativos a Execução Fundada em Titulo Judicial, e da Outras Providencias.
    ...á obter uma sentença que produza o mesmo efeito do contrato a ser firmado.   Art. 466-C. ...Da decisão de liquidação caberá agravo de instrumento." (NR).      Art. 4o O ... ao qual não foi atribuído efeito suspensivo".   § 2o Quando na sentença houver uma parte l\xC3"...
  • Acórdão nº 2013/0105663-8 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. ATO JUDICIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM. DECISÃO QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO. ACÓRDÃO QUE INDEFERIU A PETIÇÃO INICIAL. CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. SUCEDÂNEO RECURSAL. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1. Recurso ordinário interposto contra...

    ...JUDICIAL.  AGRAVO"  DE  INSTRUMENTO  NA  ORIGEM. . DECISÃO\xC2" QUE CONCEDE EFEITO SUSPENSIVO. ACÓRDÃO . ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - ECA. HABEAS CORPUS. ATO INFRACIONAL EQUIPARADO AO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. MEDIDA SOCIOEDUCATIVA. INTERNAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO. REITERAÇÃO. VERIFICADA. ILEGALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Esta Sexta Turma passou a majoritariamente compreender,...

    ...OCORRÊNCIA.  CONCESSÃO  DE  EFEITO  SUSPENSIVO  A  AGRAVO  DE . ...  suspensivo  a  agravo  de  instrumento"  de  decisão  que . indeferiu  pedido \xC2"...
  • Acórdão nº 2011/0307642-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO. ASTREINTES. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS E REVOLVIMENTO DE MATÉRIA FÁTICA. SÚMULAS N. 05 E 07/STJ. INCIDÊNCIA. I

    ... . AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 106.498 - ES . ...INSTRUMENTO. . EFEITO . SUSPENSIVO. . INTERPRETAÇÃO . ...
  • Acórdão nº 2016/0021713-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. MATÉRIA CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO. LIMINAR DEFERIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO NA ORIGEM. ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL À LIBERDADE DE LOCOMOÇÃO DO PACIENTE. INCAPACIDADE CIVIL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. VIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE...

    ...EMENTA. AGRAVO" REGIMENTAL EM HABEAS  CORPUS . MATÉRIA C\xC3"...DEFERIDA.  AGRAVO  DE  INSTRUMENTO.  EFEITO  SUSPENSIVO  . ...
  • Acórdão nº 2014/0228825-8 de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO MANDADO DE SEGURANÇA. A IMPETRAÇÃO DO MANDAMUS NÃO É A VIA ADEQUADA PARA A PRETENSÃO DE SE INSURGIR CONTRA DECISÃO DA VICE-PRESIDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR EM JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO NO TRIBUNAL DE ORIGEM. DECISÃO DE RELATOR...

    ...CIVIL  E  PROCESSUAL  CIVIL.  AGRAVO  REGIMENTAL  NO . ...RELATOR  QUE  NEGA  EFEITO  SUSPENSIVO  EM  AGRAVO  DE . ...suspensivo a Agravo de Instrumento...
  • Acórdão nº AgRg na MC 18321 / RO de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL INADMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. VEREADOR. CASSAÇÃO PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA. DENÚNCIA OFERECIDA POR PREFEITO MUNICIPAL. LEGITIMIDADE. FUMUS BONI IURIS. DESCARACTERIZAÇÃO. - Ausente o fumus boni iuris, não há como conceder efeito suspensivo a recurso especial não admitido na origem, ou ao respectivo agravo de instrumento,

    ...EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL DMITIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO. VEREADOR. CASSAÇÃO PELA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1360518 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULAS 07/STJ E 282/STF - INCIDÊNCIA - MATÉRIA CONSTITUCIONAL - APRECIAÇÃO PELO STJ - IMPOSSIBILIDADE - DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA - INOCORRÊNCIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - EXORBITÂNCIA - REDUÇÃO. 1.- Não é possível, à semelhança do caso, conceder efeito suspensivo ao Recurso Especial nos...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.360.518 - MG ... REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL - IMPOSSIBILIDADE ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT