agravo de instrumento em recurso de revista

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  • Acórdão nº 34242 de 2ª Turma, 15 de Setembro de 2016

    PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO QUE NEGOU PROVIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA NÃO ADMITIDO PELA AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA OU ABUSIVIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO.

    ..., por unanimidade, negou provimento ao agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 2ª ...

  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho

    ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. #Incluído ...- conhecer, em última instância, dos recursos, voluntários ou de ofício, das decisões ...; pessoal de tração, lastro e revistadores;. c) das equipagens de trens em geral;. d) ...895, alínea a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, êstes de ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2247-21.2010.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. A contratação de empresa prestadora de serviços, por meio de regular licitação, não basta para excluir a responsabilidade do ente público. Nos termos do item V da Súmula nº 331 do TST, editado à luz da decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADC

    . A C Ó R D Ã O. 7ª Turma CMB/ecjr/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-239800-19.2009.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APLICABILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

    ...A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/acnv AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-655-72.2012.5.08.0205 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ASSÉDIO MORAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SÚMULAS 126 E 296, I, DO TST - BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. ARTIGO 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ...(8ª Turma). GMMEA/npr/vlp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...

  • Acórdãos nº AIRR-42/2012-0072-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C', DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO –. ...

  • Acórdãos nº AIRR-77/2012-0652-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM. INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 71, § 1º, DA LEI Nº 8.666/93 E DA SÚMULA Nº 331, V, DO TST. É ilícita a contratação de empresa interposta para a prestação de serviços relacionados à atividade-fim, formando o vínculo diretamente com o tomador dos

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA DA COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78500-43.2008.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 24 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECORRENTES DE DOENÇA OCUPACIONAL. 2. ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão em que se negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

    ...4ª Turma GMFEO/AGF/CJJ/iap AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2086-80.2010.5.14.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 26 de Setembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO MORAL. INCONTINÊNCIA DE CONDUTA NÃO COMPROVADA. DANO À IMAGEM DO RECLAMANTE (SÚMULA 126 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...7.ª Turma GMDMA/ASS/LPS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DANO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1722-06.2010.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - PRESCRIÇÃO. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. REVISTA ÍNTIMA E ACIDENTE DE TRABALHO. CONFIGURAÇÃO. VALOR ARBITRADO. ART. 896, §4º, DA CLT E SÚMULAS 126, 296, I, E 333 DO TST - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA. ART. 896, -C-, DA CLT. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não

    ...(8ª Turma). GMMEA/apm/vlp/bsa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1621-45.2012.5.12.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE FACÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA E OU SUBSIDIÁRIA. Recurso de revista que não merece admissibilidade em face da aplicação da Súmula no 333 desta Corte, bem como porque não ficou configurada a alegada ofensa ao artigo 5º, incisos II, XXXV e LV, da Constituição Federal, tampouco contrariedade à Súmula nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho,

    ...2ª Turma GMJRP/abc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-138400-71.2009.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ASSÉDIO MORAL - DANO MORAL - REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. O 15º Tribunal Regional do Trabalho com fulcro na prova produzida, concluiu pela existência de danos morais em decorrência de assédio moral à autora da demanda. Recurso de natureza extraordinária, como o recurso de revista, não se presta a reexaminar o conjunto fático-probatório produzido...

    ...7ª TURMA VMF/lhm/sn/mmc. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. - ASSÉDIO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-47.2012.5.03.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RETENÇÃO DA CTPS POR TEMPO DEMASIADAMENTE LONGO. PROVA DO DANO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896, § 6.º, da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3100-92.2013.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VERBAS RESCISÓRIAS. ADESÃO AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA - PAA. DISPENSA POR INICIATIVA DA RECLAMANTE. O Regional consignou que o desligamento da reclamante ocorreu aproximadamente onze meses após a aposentadoria, e que não há nenhum indicativo de que tenha ocorrido vício de consentimento quando da adesão ao plano de apoio à aposentadoria. Diante...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Dm/Vb/gr/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VERBAS ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1652-53.2011.5.10.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, MATERIAIS E ESTÉTICOS. REDUÇÃO FUNCIONAL PERMANENTE DOS MEMBROS INFERIORES (JOELHOS) EM 50%. CONDROPATIA PATELAR BILATERAL. CICATRIZES E DEFORMIDADE NOS JOELHOS. CONFIGURAÇÃO. VALORES ARBITRADOS (DANO MORAL - R$ 100.000,00; PENSÃO VITALÍCIA - 53% DO SALÁRIO MÍNIMO E DANO ESTÉTICO - R$ 20.000,00)....

    ...2ª Turma GMJRP/tc/aj/JRP AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-42-36.2012.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ELETRÔNICO - ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. CONFIGURAÇÃO. ART. 896, -A- E -C', DA CLT E SÚMULA 126 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.

    . A C Ó R D Ã O. (8ª Turma). GMMEA/msp AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO ...

  • Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Fevereiro de 2013

    AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DISPENSA DE EMPREGADO PÚBLICO. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APLICABILIDADE. Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi denegado seguimento ao Agravo de Instrumento. Agravo a que se nega provimento.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1452-44.2010.5.10.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. BANCÁRIO. SÉTIMA E OITAVA HORAS COMO EXTRAS. COMPENSAÇÃO. Decisão recorrida em consonância com a Súmula 109 do TST. 2. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. Em existindo norma coletiva dispondo que o sábado é dia de repouso, deve ser observado o divisor 150. Decisão recorrida em harmonia com a Súmula 124, I, -a-, do TST. Agravo de instrumento conhecido e não...

    ...(8ª Turma). GMDMC/Lbn/Vb/nc/sr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79340-08.2007.5.03.0141 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Março de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DISPENSA MOTIVADA. TEORIA DOS MOTIVOS DETERMINANTES. APLICABILIDADE. COMPORTAMENTO DESIDIOSO. NÃO COMPROVAÇÃO (SÚMULA 126 DO TST; VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL E CONTRARIEDADE À SÚMULA 390, II, DO TST. NÃO CONFIGURAÇÃO). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não...

    ...7.ª Turma GMDMA/AG/els/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ...

  • Acórdãos nº AIRR-172/2010-0005-24. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESERÇÃO. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. AUSÊNCIA DE DEPÓSITO RECURSAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 86 DO TST. Recurso de revista que não merece admissibilidade, porque não foi demonstrada a existência de requisito apto a viabilizar o processamento do recurso de revista, pelo que, não infirmados os fundamentos do despacho denegatório do...

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA. DESERÇÃO. EMPRESA EM. ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-719-81.2012.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 896, § 6º, DA CLT. A alegação de inconstitucionalidade do artigo 896, § 6º, da CLT constitui hipótese de flagrante inovação recursal, haja vista que não foi trazida pela parte na revista, tendo sido invocada apenas neste agravo de instrumento. Agravo de instrumento desprovido. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA....

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/aa AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-92-79.2010.5.06.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 08 de Maio de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - MULTA POR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE DA JUSTIÇA. A multa prevista no art. 601 do CPC é conferida ao juiz que, percebendo a prática de ato atentatório à dignidade da justiça, como no caso, a oposição de questões na execução solucionadas na fase de conhecimento, pode estabelecer multa não superior a 20% do valor atualizado do débito. Na...

    ...(7ª Turma). VMF/sashe/ma. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-90.2006.5.02.0074 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 05 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. MULTA (AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL). HORAS EXTRAS EXCEDENTES À SEXTA DIÁRIA. CARGO DE CONFIANÇA NÃO CONFIGURADO (SÚMULAS 102, I, E 126 DO TST). RESPONSABILIDADE CIVIL. REQUISITOS (SÚMULA 126 DO TST). DANO MORAL. REDUÇÃO DO VALOR FIXADO (SÚMULA 296, I, DO TST). PENSÃO MENSAL VITALÍCIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO...

    . A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/LPS/sm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DE ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1545-97.2010.5.02.0059 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 19 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. FACULDADE DO JUIZ (SÚMULA 418 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

    ...A C Ó R D Ã O. 7.ª Turma GMDMA/VD/eo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ...

  • Acórdãos nº AIRR-432/2012-0004-22. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Fevereiro de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRANSFERÊNCIA DE EMPREGADO. MUDANÇA DE DOMICÍLIO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE NECESSIDADE DE SERVIÇO. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA Nº 126 DO TST. O Tribunal Regional, instância soberana na análise do conjunto fático-probatório dos autos, consignou, expressamente, -que a reclamada, ao transferir o autor, ignorou completamente os critérios estabelecidos

    ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE. REVISTA. ...