agravo de petição efeito suspensivo

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  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-5860/1997-000-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Febrero de 2000

    MANDADO DE SEGURANÇA. PERDA DE OBJETO. 1. Mandado de Segurança visando à obtenção de efeito suspensivo a agravo de petição interposto nos autos de reclamação trabalhista, que perde o objeto, em razão de acordo celebrado entre as partes. Hipótese de extinção do processo, sem julgamento do mérito, por falta de interesse processual (CPC, art. 267, VI). 2. Recurso ordinário não provido.

    ... de Segurança visando à obtenção de efeito suspensivo a agravo de petição interposto nos ...
  • Acórdão nº 2016/0212595-7 de T6 - SEXTA TURMA
    ... PENAL  E  PROCESSUAL  PENAL.  PETIÇÃO  INCIDENTAL  COM  PEDIDO  ... PARA  AGRAVO ... recursos com efeito ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-67/1998.01 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 11 de Noviembre de 2003

    MANDADO DE SEGURANÇA. NÃO-CABIMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE OS EMBARGOS À PRAÇA NO PROCESSO DE EXECUÇÃO. EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO. AGRAVO DE PETIÇÃO. A jurisprudência desta Corte, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 92 desta egrégia 2ª Subseção Especializada em Dissídios Individuais do TST, na esteira do entendimento assente no Excelso STF a respeito da matéria, cristalizado em...

    ... EXISTÊNCIA DE RECURSO PRÓPRIO ... AGRAVO DE PETIÇÃO. A jurisprudência desta Corte, ... de petição, seja por ser ele dotado de efeito suspensivo e apto a solucionar os conflitos em ...
  • Acordão do Segunda Turma, 21-09-2020

    PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO EM PETIÇÃO. RECEBIMENTOCOMO AGRAVO INTERNO. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSOESPECIAL PENDENTE, À ÉPOCA, DE ADMISSIBILIDADE PELO TRIBUNAL DEORIGEM. RECURSO ESPECIAL POSTERIORMENTE INADMITIDO. ARESP1.485.761/SC QUE, NO STJ, NÃO FOI CONHECIDO. TRÂNSITO EM JULGADO.SUPERVENIENTE PERDA DO OBJETO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO.I. Pedido de Reconsideração...

  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000834-78.2021.5.06.0000), 16-02-2022

    AÇÃO CAUTELAR. PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO. RECURSO JÁ JULGADO. FALTA DE INTERESSE SUPERVENIENTE DA AUTORA CUJO AGRAVO DE PETIÇÃO FOI PROVIDO. AÇÃO QUE SE EXTINGUE. Deve ser extinta, por falta de interesse superveniente da autora, a ação cautelar que instrumentalizava agravo de petição que veio a ser provido.

    ... PRETENSÃO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO DE AGRAVO DE PETIÇÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0282544-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL. 1. A atribuição de efeito suspensivo a recurso especial  que a lei, por razões de celeridade, não quis que ocorresse (art. 543, § 2º - CPC)  é medida excepcionalíssima, só se justificando diante de inequívoco perigo de dano irreparável e sob o pálio de...

    ...   CIVIL.  MEDIDA  CAUTELAR.  EFEITO  SUSPENSIVO  A  ... RECURSO ESPECIAL.  ...  é-lhe privativo) dar provimento ao agravo retido, que discutia indeferimento  ...  impôs)  o  indeferimento  da  petição  ... 8. Agravo regimental desprovido.  ...
  • Acórdão nº 2015/0217461-1 de CE - CORTE ESPECIAL
    ... AGRAVO  REGIMENTAL  NÃO  ... efeito  ... interposto  pela  União  em  petição ... conceder efeito suspensivo" ao recurso.  ... 6.  No  presente  caso,\xC2" ...
  • Acórdão Nº 0020981-24.2017.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-08-2017

    EMENTA AÇÃO CAUTELAR. INCLUSÃO DO NOME DA REQUERENTE/RECLAMADA JUNTO AO CADASTRO NACIONAL DE DEVEDORES TRABALHISTAS. Presentes o fumus boni iuris e o periculum in mora a justificar, até o julgamento do agravo de petição, a manutenção da liminar deferida quanto à determinação de sustação da liberação de valores depositados pela executada. Caso em que julgado o agravo de petição, com solução...

    ... in mora a justificar, até o julgamento do agravo de petição, a manutenção da liminar deferida ... que os recursos trababalhistas não tem efeito suspensivo, cassa-se a liminar e rejeita-se a ...
  • Acórdão Nº 0006264-25.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-08-2021
    ... Petição Cível Nº 0006264-25.2021.8.27.2700/ TO ... VOTO ... EMENTA:   AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO CÍVEL.  ATRIBUIÇÃO DE EITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. PEDIDO  INDEFERIDO ... a modificação, posto que o pedido de efeito suspensivo foi indeferido, sob entendimento de ...
  • Acórdão nº 2015/0003833-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... REMUNERAÇÃO.  ... ESPECIAL.  ... SUSPENSIVO ... STJ, do pedido de efeitosuspensivo a Recurso Especial feito nas pr\xC3" ...   101/2000,  invocados  na  petição  do  Recurso  Especial.   ...
  • Acórdão nº 2013/0199046-9 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ARTIGO 535 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. EFEITO SUSPENSIVO DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Não há omissão no acórdão recorrido, pois a matéria foi enfrentada naquilo...

    Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... SUSPENSIVO  ... EXECUÇÃO.  ... petição  ... magistrado  poderá  atribuir  efeito"  suspensivo  aos  embargos  à  execuç\xC3" ...
  • Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
    ... PERICULUM  ... PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO ... Histórico da demanda ... ,  antes  do  recebimento  da  petição  inicial  da  Ação  de  ...   foi  recebida  no  duplo  efeito,  ...   a  quo  atribui efeito suspensivo à Apelação do  ...
  • Acórdão nº 2015/0206062-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ...  CIVIL E PRESERVAÇÃO AMBIENTAL. AGRAVO  ... NOMINADA  QUE  OBJETIVA  ... SUSPENSIVO  ... conferir  efeito ... petição  inicial  da  Medida  Cautelar  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000077-21.2020.5.06.0000), 02-07-2020

    TUTELA CAUTELAR. PRETENSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. A teor do disposto no art. 300 do Código de Processo Civil, "a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo." O que não restou configurado no caso em análise, pelo que se indefere a tutela cautelar requerida em...

  • Acórdão nº 8277 de Primeira Turma, 30 de Octubre de 2019
  • Acórdão Nº 0022545-67.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020

    TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE OBJETO. O julgamento do recurso para o qual a parte requerente pretendia a concessão de efeito suspensivo resulta na perda de objeto da medida cautelar. Extinção, sem resolução do mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC.

    ... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE ...
  • Acórdão Nº 0022780-34.2019.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 22-05-2020

    EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE OBJETO. O julgamento do recurso para o qual a parte requerente pretendia a concessão de efeito suspensivo resulta na perda de objeto da medida cautelar. Extinção, sem resolução do mérito. Art. 485, inciso VI, do CPC.

    ... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO AO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA DE ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000170-52.2018.5.06.0000), 23-05-2018

    TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO CONCESSÃO. Para que obtenha a suspensão dos efeitos da decisão que pretende ver reformada, basta que a parte interessada apresente na própria petição do apelo o pedido de concessão de efeito suspensivo. Essa é a dicção do art. 1.012 do CPC. Com efeito, o C. TST alterou a redação do item I da Súmula n° 414 para dispor que "A...

    ...   EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. NÃO ...
  • Acórdão nº 2015/0289249-7 de T5 - QUINTA TURMA
    ... AgRg no RE no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 811.428  ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000746-79.2017.5.06.0000), 07-02-2018

    TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM FACE DE DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 897, § 2º, da CLT IMPOSSIBILIDADE. IMPROCEDÊNCIA DA MEDIDA. Como cediço, para a concessão da decisão de natureza acautelatória, faz-se imprescindível a existência da "probabilidade do direito", de modo

    ... CAUTELAR ANTECEDENTE VISANDO CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO EM ... ÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDÊNCIA DA REGRA CONTIDA NO ART. 897, § ...
  • Acórdão Nº 0020052-53.2020.5.04.0010 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2020

    AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO PROVISÓRIA. CABIMENTO . Não havendo recurso com efeito suspensivo, é cabível a execução provisória da decisão, na forma do art. 899 da CLT e do art. 520 do CPC. Agravo de petição da exequente provido.

    ... EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. EXECUÇÃO ... CABIMENTO. Não havendo recurso com efeito suspensivo, é cabível a execução provisória ...
  • Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000599-82.2019.5.06.0000), 12-09-2019

    EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA LIMINAR INDEFERIDA. MANUTENÇÃO. A agravante persegue a reforma da decisão que indeferiu a concessão da medida liminar requestada com o intuito de que fosse emprestado efeito suspensivo ao agravo de petição e ao agravo de instrumento por ela interpostos, sustando-se, com isso, o cumprimento de mandado de imissão de posse, emitido na...

    ... EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. MEDIDA ... com o intuito de que fosse emprestado efeito suspensivo ao agravo de petição e ao agravo de ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.062071-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Conforme estabelece o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento o relator poderá atribuir efeito...

    ... ) V O T O Em exame, agravo interno interposto por CEMIG SADE contra a deciso ... 0000.21.062071-2/001, em que foi deferido efeito suspensivo ao recurso e, posteriormente, no foi ...
  • Acórdão nº 1.0000.21.062071-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2021

    EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA - ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. Na petição de agravo interno, o recorrente impugnará especificadamente os fundamentos da decisão agravada. Conforme estabelece o art. 1.019, I, do Código de Processo Civil, recebido o agravo de instrumento o relator poderá atribuir efeito...

    ... ) V O T O Em exame, agravo interno interposto por CEMIG SADE contra a deciso ... 0000.21.062071-2/001, em que foi deferido efeito suspensivo ao recurso e, posteriormente, no foi ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº MS-1115/2004.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 17 de Mayo de 2005

    AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. OJ 113 DA SBDI-2. Segundo jurisprudência pacífica desta Corte, é incabível medida cautelar para imprimir efeito suspensivo a recurso interposto contra decisão proferida em mandado de segurança, sendo que o processo contendo tal pretensão deve ser julgado extinto, sem...

    ... A C Ó R D Ã O ... JSF/RPR/al ... AGRAVO REGIMENTAL. AÇÃO CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A ... INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. OJ 113 DA SBDI-2. Segundo ...

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