agravo de petição efeito suspensivo
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001331-29.2020.5.06.0000), 10-02-2021
AGRAVO REGIMENTAL. TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CABIMENTO. Incontestável o estado de insolvência da Executada EMBRASA-EMBALAGENS MICRONDULADAS DO BRASIL S/A, tanto que se encontra em Recuperação Judicial. Cabível, assim, a aplicação do incidente de desconsideração da...
... Nº TRT - 0001331-29.2020.5.06.0000 (Agravo Regimental - TutCautAnt) ... Órgão Julgador: ... TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. INCIDENTE DE ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000063-66.2022.5.06.0000), 10-03-2022
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. Para o deferimento de pedido liminar, em sede de tutela de urgência antecipatória, é necessária a presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, na forma prevista no art. 300 do CPC/2015. A ausência de tais elementos, como no caso...
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS ... Petição interposto nos autos da ação trabalhista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001134-40.2021.5.06.0000), 10-03-2022
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E DO PERICULUM IN MORA. Para o deferimento de pedido liminar, em sede de tutela de urgência antecipatória, é necessária a presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, na forma prevista no art. 300 do CPC/2015. A ausência de tais elementos, como no caso
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS ... ção de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto nos autos da ação trabalhista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000038-53.2022.5.06.0000), 10-03-2022
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. Para o deferimento de pedido liminar, em sede de tutela de urgência antecipatória, é necessária a presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, na forma prevista no art. 300 do CPC/2015. A ausência de tais elementos, como no caso...
... PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÂO. AUSÊNCIA DOS ... ção de efeito suspensivo ao Agravo de Petição interposto nos autos da ação trabalhista nº ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000678-95.2018.5.06.0000), 13-12-2018
TUTELA DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA. Para o deferimento de pedido liminar, em sede de tutela de urgência antecipatória, é necessária a presença dos requisitos do fumus boni iuris e periculum in mora, na forma prevista no art. 300 do CPC/2015. A ausência de tais elementos, como no caso...
... DE URGÊNCIA ANTECIPATÓRIA - PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO - AUSÊNCIA DOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-318/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 19 de Noviembre de 2002
REMESSA NECESSÁRIA EM MANDADO DE SEGURANÇA. PRECATÓRIO. DISPENSA. Ato impugnado consistente na determinação de intimação do ente da Federação para quitar o débito exeqüendo, dispensada a formalidade do precatório, uma vez que de pequeno valor a importância a ser paga. Segurança concedida a fim de ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo Impetrante. Remessa necessária e
... ça concedida a fim de ser atribuído efeito suspensivo ao agravo de petição interposto pelo ... -
Acordão da Terceira Turma, 14-03-2022
PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NA PETIÇÃO. RECURSO MANEJADO SOB A ÉGIDE DO NCPC. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ESPECIAL. REDUÇÃO DO VALOR DA PENSÃO ALIMENTÍCIA. PERICULUM IN MORA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. Aplica-se o NCPC a este julgamento ante os termos do Enunciado Administrativo nº 3, aprovado pelo Plenário do STJ na sessão de 9/3/2016: Aos recursos interpostos...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-6309000/2000-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 3 de Septiembre de 2002
... se insurgir mediante a interposição de agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... no agravo de petição não tivesse efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-75/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... mediante a interposição de imediato do agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... ou o agravo de petição não tivessem efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-75/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 10 de Septiembre de 2002
... mediante a interposição de imediato do agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... ou o agravo de petição não tivessem efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº MS-71/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 20 de Agosto de 2002
... mediante a interposição de imediato do agravo de petição, previsto no art. 897, alínea "a", ... ou o agravo de petição não tivessem efeito suspensivo, não só pela peculiaridade de o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000068-93.2019.5.06.0000), 29-08-2019
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. Dada a superveniência do julgamento do agravo de petição para o qual a tutela antecipada antecedente pretendia conferir efeito suspensivo, resta caracterizada a perda do objeto da ação, impondo-se a extinção sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, nos termos...
... JULGAMENTO DO AGRAVO DE PETIÇÃO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO ... antecipada antecedente pretendia conferir efeito suspensivo, resta caracterizada a perda do objeto ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001038-25.2021.5.06.0000), 23-03-2022
TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO POR INCABÍVEL. Considerando o julgamento do AP-0000697-97.2017.5.06.0142, que não foi conhecido por incabível,casso a liminar que deferi nestes autos e extingo o processo por falta de interesse processual nos termos do artigo 300, III, c/c o artigo 485, VI, do CPC.
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO ... - Acórdão Inteiro Teor nº RO-499-34.2010.5.10.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000195-07.2014.5.06.0000), 24-07-2014
AÇÃO CAUTELAR INOMINADA. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO. PERDA DO OBJETO.Com a superveniência do julgamento do agravo de petição, a ação cautelar inominada, em que se buscava a concessão de efeito suspensivo àquele recurso, perdeu o objeto, restando ausente, portanto, o interesse jurídico. Ação cautelar inominada extinta sem resolução de mérito.
... CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. JULGAMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-10032/2002-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Tribunal Pleno, 15 de Mayo de 2003
... PEDIDO DE CONCESSÃO DE EFEITO ... SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. O mandado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000070-63.2019.5.06.0000), 02-04-2019
EMENTA: TUTELA CAUTELAR ANTECIPATÓRIA. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO DEVEDOR SUBSIDIÁRIO. PERICULUM IN MORA E FUMUS BONI JURIS NÃO EVIDENCIADOS. Não é necessário se esgotarem os meios executivos em face do devedor/empregador para que incorra em mora, bastando sua intimação para pagar a dívida, sem a respectiva quitação, não se impondo ao...
... ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0020830-24.2018.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 19-09-2018
EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em que o ajuizamento de ação cautelar se justifica, pois presentes os requisitos do art. 300 do CPC.
... EMENTA TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE. EFEITO SUSPENSIVO A AGRAVO DE PETIÇÃO. Hipótese em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1317/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 25 de Febrero de 2003
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1320/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1320/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 1 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1318/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução que...
... público no sentido de que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1314/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 15 de Octubre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ... -
Acórdão Inteiro Teor nº MS-1003/2001-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção II), 24 de Septiembre de 2002
MANDADO DE SEGURANÇA. FALTA DE INTERESSE RECURSAL. Não se verifica na hipótese o interesse recursal, considerando que, embora na parte dispositiva do acórdão recorrido tenha constado a concessão parcial da segurança, a decisão foi favorável à pretensão do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado contra a decisão do juízo da execução, que determinara
... do ente público para que fosse conferido efeito suspensivo ao agravo de petição manifestado ...