agravo de petição preparo
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Acórdão nº 2016/0006366-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... DO PREPARO ... petição do Recurso Especial, ...
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Acórdão nº 2016/0073194-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 886.436 - SP ...
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Acórdão nº 2016/0194435-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONHECIDO. ... RECOLHIMENTO DE PREPARO. RECURSO DESERTO ... IV - Agravo interno improvido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000681-47.2017.5.06.0271), 30-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM AGRAVO DE PETIÇÃO. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Não comprovada a regular efetivação do depósito recursal de que trata o artigo 899, § 7º, da CLT, caracteriza-se a deserção, inviabilizando-se o conhecimento do recurso. Agravo de instrumento não conhecido.
- Acórdão nº 2016/0029947-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0203223-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. FASE DE CUMPRIMENTO. PREPARO DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. SÚMULA 187/STJ. 1. Segundo o art. 511, caput, do CPC, compete ao recorrente comprovar o respectivo preparo no ato de interposição do recurso, mediante a apresentação do comprovante de pagamento, o que não ocorreu no caso dos autos. 2....
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 760.738 - PR ... FASE DE CUMPRIMENTO. PREPARO DO RECURSO ... , que teria sido deferida na petição inicial da ... -
Acórdão nº 2014/0290461-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 610.654 - MG ... ÇÃO DE RECOLHIMENTO DO PREPARO NO ATO DA ... petição recursal está desacompanhada do ...
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Acórdão nº 2012/0099755-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... EDcl no AGRAVO ... /STJ na hipótese de a petição complementação de ...
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Acórdão nº 2016/0103843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. COMPLEMENTAÇÃO DE CUSTAS FORA DO PRAZO. RECURSO DESERTO. 1. A agravante foi intimada para a complementação do preparo recursal no dia 30 de setembro de 2015. Contudo, a petição com o complemento das custas judiciais somente foi protocolada no Tribunal em 6 de outubro de 2015, após o prazo de cinco...
... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 906.805 - MG ... intimada para a complementação do preparo recursal no dia ... de 2015. Contudo, a petição com o complemento das custas ... -
Acórdão nº 2016/0053258-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... concluiu: a) trata-se de Agravo ... petição de recurso especial foi protocolada, ... guias de recolhimento do preparo, apesar de presente o ...
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Acórdão nº 2015/0293418-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 817.022 - SP ...
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Acórdão nº 2014/0289222-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... DE JUSTIÇA NA PETIÇÃO DO APELO NOBRE. ERRO GROSSEIRO. ... PREPARO. ... DESERÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. ...
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Acórdão nº 2007/0223855-2 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL. CPC/73. FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. INAPLICABILIDADE DO DISPOSTO NO ART. 511, § 2º, DO CPC. NOVO CPC. NÃO APLICÁVEL. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Conforme orientação jurisprudencial pacífica do Superior Tribunal de Justiça, a regra é
... AGRAVO ... FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. ... a petição ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001258-58.2015.5.06.0121), 19-11-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. NÃO CABIMENTO. Não comprovada a regular efetivação do depósito recursal de que trata o artigo 899, § 7º, da CLT, caracteriza-se a deserção, inviabilizando-se o conhecimento do recurso. Ademais, a decisão vergastada é de natureza interlocutória, irrecorrível, portanto, de imediato (art. 893, §1º, da CLT e Súmula 214/TST). Desse
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Acórdão nº 2014/0316860-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA. RECONSIDERAÇÃO. REEXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO. DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O EXPEDIENTE BANCÁRIO. RECOLHIMENTO NO PRIMEIRO DIA ÚTIL SEGUINTE. POSSIBILIDADE. SÚMULA N. 484/STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. Para
... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL ... DESNECESSIDADE. PREPARO. RECURSO INTERPOSTO APÓS O ... com a via original da petição. Assim, não há falar em ... -
Acórdão nº 2014/0277603-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO EM RECURSO ... preparo ... apresentou petição ...
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Acórdão nº 2015/0071146-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... NO CURSO DA AÇÃO NA PETIÇÃO" DO APELO ... NOBRE. ERRO GROSSEIRO.\xC2" ... DO STJ. AUSÊNCIA DE PREPARO". DESERÇÃO. AGRAVO NÃO ... 1. O \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0193532-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... preenchimento das guias do preparo, no ato da ... petição ... Precedentes ... 4. Agravo interno desprovido ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001477-72.2021.5.06.0182), 03-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Considerando que o juízo não se encontra integralmente garantido, aplica-se ao caso a regra inserta no §7º do artigo 899 da CLT, que reza: "No ato de interposição do agravo de instrumento, o depósito recursal corresponderá a 50% (cinquenta por cento) do valor do depósito do recurso ao qual se...
... 1ª VARA DO TRABALHO DE IGARASSU/PE EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0095367-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AgInt no AGRAVO ... PREPARO" IRREGULAR. DESCUMPRIMENTO DA RESOLUÇ\xC3" ... 1. A petição ...
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Acórdão nº 2014/0279840-0 de T4 - QUARTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... CURSO DO PROCESSO. PETIÇÃO AVULSA. NECESSIDADE. ... afastar a exigência de preparo. Do contrário, o ...
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Acórdão nº 2014/0294500-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. ... INEXISTÊNCIA ... DO PEDIDO VIA PETIÇÃO AVULSA. SÚMULA N. 187/STJ. ... recolhimento do preparo no momento de sua interposição. Embora ...
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Acórdão nº 2008/0101628-0 de T4 - QUARTA TURMA
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NO ... de 5 (cinco) dias, em petição ... sujeitos a preparo." ...
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Acórdão nº 2014/0099850-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO ... PREPARO" DO RECURSO ESPECIAL. DESERÇÃO. S\xC3" ... PETIÇÃO AVULSA OU PAGAMENTO DO PREPARO. ...
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Acórdão nº 2014/0279850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EDcl no AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 604.866 - SC ...