agravo de petição preparo

Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM - DECISÃO MONOCRÁTICA DO MINISTRO PRESIDENTE DO STJ QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. INSURGÊNCIA DOS AGRAVANTES/REQUERIDOS. 1. A petição do recurso especial foi protocolada desacompanhada das respectivas...

AGRAVO DE PETIÇÃO. BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA NÃO CONCEDIDOS. AUSÊNCIA DE PREPARO. DESERÇÃO. A executada/agravante formulou requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita para conhecimento e processamento do presente apelo, o que foi indeferido por este Relator por não vislumbrar a presença dos requisitos legais. E a parte ré não atendeu à intimação para efetuar o preparo do...

Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DO PREPARO. DESERÇÃO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO APRECIADO PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. REQUERIMENTO NO CURSO DO PROCESSO. 1. Dispõe o art. 511 do Código de Processo Civil que, no ato da interposição do recurso, a parte...

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO. Recurso interposto sem observância da previsão de legal do preparo. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL. NÃO CONHECIMENTO DE AGRAVO DE PETIÇÃO MEDIANTE DECISÃO MONOCRÁTICA. DESERÇÃO. Recurso interposto sem observância da previsão de legal do preparo. Agravo Regimental ao qual se nega provimento.

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO, ANTE A INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187/STJ (DESERÇÃO). 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciação da instância...

Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECLAMO - DESERÇÃO - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 187 DO STJ. INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A decisão do Tribunal de origem que admite, ou não, o recurso especial não vincula o juízo de admissibilidade desta Corte Superior. Registre-se que a apreciaç&#

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. RESTITUIÇÃO DE CUSTAS. A apuração do valor final das custas processuais corresponde a 2% do valor liquidado da condenação. Valor provisoriamente estabelecido na fase de conhecimento apenas para fins de preparo recursal. Restituição indevida, considerando o valor final do débito liquidado. Agravo de petição desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE PREPARO RECURSAL. DESERÇÃO. Considerando que o juízo não se encontra integralmente garantido, aplicam-se as disposições contidas no artigo 897, §5º, inciso I,  da CLT, estratificado no item I da Instrução Normativa nº 03/1993 do Tribunal Superior do Trabalho, atualizada pela Resolução nº 190/2013, verbis: "Os depósitos de que trata o art. 40,...