agravo devolutivo efeito instrumento

106661 resultados para agravo devolutivo efeito instrumento

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1384-77.2010.5.04.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Fevereiro de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE DO RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. COMISSIONISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. ADICIONAL DE INSALUBriDADE. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não...

    ...(6ª Turma). GMACC/rws/afs/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-182240-07.2002.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Outubro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO. O pedido inicial apresentado pelo reclamante foi de pagamento das verbas rescisórias decorrentes da rescisão do contrato de trabalho por prazo indeterminado, fato expressamente consignado na decisão regional e por ela julgado suficiente para embasar juridicamente sua...

    ...A C Ó R D Ã O. 2ª Turma GMJRP/hmo AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO ...SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. O efeito devolutivo de que trata o artigo 515, § 1º, do ...
  • Acórdão nº 2015/0192110-0 de T2 - SEGUNDA TURMA, 03 de Março de 2016

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR, QUE VISA ATRIBUIR EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL INADMITIDO, NA ORIGEM. AUSÊNCIA DE FUMUS BONI IURIS. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO. I. Somente em situações excepcionalíssimas esta Corte tem admitido medida cautelar para atribuir efeito suspensivo a Recurso Especial...

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1420040 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 04 de Outubro de 2012

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A avaliação da presença ou não de dano grave ou de difícil reparação, requisito autorizador do deferimento de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.420.040 - RJ ...APELAÇÃO RECEBIDA SOMENTE COM EFEITO DEVOLUTIVO. SUPOSTA OCORRÊNCIA DE DANO GRAVE E ...
  • Em vigor Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
    ...§ 7o Para efeito do disposto no § 6o, consideram-se projetos de ...á por meio de escritura pública ou instrumento particular, que permanecerá custodiado em ...ça cabe apelação apenas no efeito devolutivo. § 6º Na sentença que decretar a ... no caso do § 1º caberá apelação ou agravo...
  • Acórdão nº 2005/0173857-5 de T2 - SEGUNDA TURMA, 07 de Agosto de 2007

    PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – TÍTULOS DA DÍVIDA PÚBLICA DO INÍCIO DO SÉCULO RECONHECIDOS COMO VÁLIDOS – SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA – APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO – RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO – ARTS. 520 C/C 558 DO CPC. 1. Segundo a jurisprudência desta Corte, o recurso cabível da decisão que antecipa os efeitos da tutela no bojo da sentença

    ... VÁLIDOS - SENTENÇA QUE ANTECIPOU OS EFEITOS DA TUTELA - APELAÇÃO RECEBIDA TÃO-SOMENTE NO FEITO DEVOLUTIVO - RECURSO CABÍVEL: AGRAVO DE INSTRUMENTO - ARTS. ...
  • Acórdão nº 2012/0039428-6 de T2 - SEGUNDA TURMA, 22 de Novembro de 2016

    Ementa: ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. MEDIDA CAUTELAR. INDISPONIBILIDADE DE BENS. PRESENÇA DO FUMUS BONI IURIS. COMPROVAÇÃO DE EFETIVA DILAPIDAÇÃO PATRIMONIAL. DESNECESSIDADE. PERICULUM IN MORA PRESUMIDO. AGRAVO NÃO PROVIDO. Histórico da demanda 1. Cuida-se, na origem, de Medida Cautelar Incidental de indisponibilidade de bens proposta pelo Ministério Público ...

  • Acórdão nº 2014/0040440-1 de T3 - TERCEIRA TURMA, 15 de Setembro de 2015

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ARREMATAÇÃO. IMÓVEL. REAVALIAÇÃO. DIREITO DE MORADIA. QUESTÕES PREMATURAS. SÚMULA Nº 284/STF. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME. SÚMULA Nº 7/STJ. 1. O Tribunal de origem examinou agravo de instrumento interposto contra a decisão que recebeu apenas no efeito devolutivo a apelação desafiada por...

  • Em vigor Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
    ...ARTIGO 2. Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade ... meses de vida, de protocolo ou outro instrumento" construído com a finalidade de facilitar a detec\xC3"... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ...á recebida exclusivamente no efeito devolutivo, salvo se se tratar de adoção internacional ou ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-124240-51.2005.5.10.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 03 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEMANDA JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU - MATÉRIA DE DEFESA ANALISADA EM PRIMEIRA INSTÂNCIA E INVOCADA EM CONTRARRAZÕES. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL COMPULSÓRIA EM FAVOR DE ENTIDADE DE SERVIÇO SOCIAL E DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL VINCULADA AO SISTEMA SINDICAL - PREVISÃO EM...

    ...2ª Turma GMRLP/hj/cet/ial AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE RESTAÇÃO JURISDICIONAL. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO - DEMANDA ...
  • Acórdão nº 2015/0286764-9 de T3 - TERCEIRA TURMA, 14 de Junho de 2016

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/1973. IMPUGNAÇÃO DE UM DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. INTERPRETAÇÃO A CONTRARIO SENSU DA SÚMULA N. 283 DO STF. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. EFEITO DEVOLUTIVO. ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS APRESENTADOS....

  • Acórdão nº AgRg no Ag 1351701 / RJ de T1 - PRIMEIRA TURMA, 19 de Maio de 2011

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. As Turmas que integram a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça firmaram entendimento no sentido de que a avaliação da presença ou não dos critérios autorizadores da atribuição de efeito...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.351.701 - RJ ...APELAÇÃO RECEBIDA APENAS NO EFEITO DEVOLUTIVO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA ...
  • Acórdão nº 2014/0043059-8 de T3 - TERCEIRA TURMA, 22 de Setembro de 2015

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU RECURSO DE APELAÇÃO SOMENTE NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DO DUPLO EFEITO PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. EMBARGOS DE TERCEIRO LIMINARMENTE REJEITADOS. PERDA DE OBJETO EM RAZÃO DO JULGAMENTO DO RECURSO DE APELAÇÃO. RECURSOS PREJUDICADOS. 1. Recurso prejudicado em razão da perda de seu objeto.Acordao:...

  • Acórdão nº 2011/0010355-3 de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ART. 520, I, DO CPC - SÚMULA 83/STJ - INCIDÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar. Incidência da Súmula/STJ 83. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada,

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.960 - SP ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ART. 520, I, DO CPC - SÚMULA ...
  • Acórdão nº AgRg no Ag 1384960 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA, 26 de Abril de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ART. 520, I, DO CPC - SÚMULA 83/STJ - INCIDÊNCIA - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. I. A apelação será recebida só no efeito devolutivo, quando interposta de sentença que decidir o processo cautelar. Incidência da Súmula/STJ 83. II. O agravo não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão alvitrada,

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.384.960 - SP ... - AGRAVO DE INSTRUMENTO - APELAÇÃO - EFEITO DEVOLUTIVO - ART. 520, I, DO CPC - SÚMULA ...
  • Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
    ...efeitos exclusivos da relação de emprego, os ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva. #Incluído ... que trata este Capítulo terá efeito devolutivo e suspensivo e será apresentado perante a ...895, alínea a ;. b) julgar os agravos de petição e de instrumento, êstes de ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ...ílio conhecido, quando tiverem de produzir efeito no País, ou, antes, por meio de segunda via que ... foram lavradas, quando constarem de instrumento público. § 1º Se os declarantes, ou as ...ão interpor apelação, com os efeitos devolutivo e suspensivo, o interessado, o Ministério ... no caso do § 1o caberá apelação ou agravo conforme o caso. #Incluído pela Lei nº 10.931, ...
  • Acórdão nº 2002/0129780-8 de T4 - QUARTA TURMA, 12 de Fevereiro de 2008

    PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. EXECUÇÃO. EMBARGOS DO DEVEDOR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO INTERPOSTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO PELA VIA MANDAMENTAL. RECURSO QUE NÃO GOZA DO DUPLO EFEITO. EXECUÇÃO DEFINITIVA. DIREITO LÍQUIDO E CERTO INEXISTENTE. I. Incabível o mandado de segurança como...

    ...DESPACHO QUE RECEBE A APELAÇÃO NO EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO ...
  • Acórdão nº 2009/0243811-1 de T4 - QUARTA TURMA, 17 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA NA SENTENÇA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. É firme a orientação jurisprudencial deste Superior Tribunal de Justiça no sentido de que o recurso de apelação contra sentença que defere a antecipação da tutela deve ser recebido apenas no efeito devolutivo. 2. Agravo regimental a que se nega provimento. (AgRg no Ag 126195

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.261.955 - SP ...APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. É firme a orientação ...
  • Acórdão nº 2005/0022559-0 de T4 - QUARTA TURMA, 18 de Outubro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. RECURSO ESPECIAL. PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. 1 - Ao recurso especial, via de índole extraordinária, com efeito devolutivo restrito e pressupostos específicos (prequestionamento), não é dado conhecer de matéria, até então, não agitada nos autos, ainda que, eventualmente, possa ser tida como de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 657.962 - SP (2005/0022559-0). ...PRESSUPOSTOS ESPECÍFICOS. EFEITO DEVOLUTIVO RESTRITO. 1 - Ao recurso especial, ...
  • Em vigor Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
    ... redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações ...§ 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, ... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ...ência Social têm efeito suspensivo e devolutivo. #Redação dada pelo Decreto nº 5.699, de 2006. ...
  • Acórdão nº 2006/0187617-4 de T4 - QUARTA TURMA, 06 de Dezembro de 2007

    AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. 558, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REQUISITOS. AFERIÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 07/STJ. 1. A aferição da existência dos requisitos necessários à concessão de efeito suspensivo à apelação (art. 558, parágrafo único, do CPC) implica reexame de...

    . AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 808.103 - SP (2006/0187617-4). ...APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. ART. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-140500-72.2008.5.01.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. Ao contrário do entendimento da decisão agravada, há violação do art. 895, caput, da CLT. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. O efeito devolutivo do recurso ordinário transfere ao Tribunal Regional a...

    ...(Ac. 6ª Turma GMACC/trd/m AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO ... RECURSO ORDINÁRIO. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. ART. 515, § 1º, DO CPC. O ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-28.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 422 DO TST). INTERVALO. ART. 384 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE...

    ...7ª Turma GMDMA/FSA/eo I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ...EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-418-28.2010.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Outubro de 2012

    I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL (SÚMULA 422 DO TST). INTERVALO. ART. 384 DA CLT (SÚMULA 333 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - AGRAVO DE...

    ...7ª Turma GMDMA/FSA/eo I. - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ...EFEITO DEVOLUTIVO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. ...