agravo devolutivo efeito instrumento
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Acórdão nº AgRg no Ag 1149803 / ES de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRA DECISÃO QUE RECEBEU O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE JULGOU A APELAÇÃO. 1. Há perda de objeto de recurso especial, em que se pleiteia o recebimento do recurso de apelação também com efeito suspensivo, se realizado o superveniente julgamento, pela Corte de...
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.149.803 - ES ... O RECURSO DE APELAÇÃO APENAS EM SEU EFEITO DEVOLUTIVO. SUPERVENIÊNCIA DO ACÓRDÃO QUE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78200-46.2009.5.05.0194 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA. Consoante se extrai do art. 515 do CPC, aplicável subsidiariamente à espécie, o efeito devolutivo amplo do Recurso Ordinário faz com que toda matéria de defesa seja objeto de apreciação pela corte de revisão, no que se inclui, sem dúvida, a prescrição. Precedentes. Agravo de Instrumento não...
... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/csl/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. O. EFEITO DEVOLUTIVO. PRELIMINAR ARGUIDA EM DEFESA ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... meses de vida, de protocolo ou outro instrumento" construído com a finalidade de facilitar a detec\xC3" ... , preferencialmente em um mesmo local, para efeito de agilização do atendimento inicial a ... apelação, ou do instrumento, no caso de agravo, a autoridade judiciária proferirá despacho ... á recebida exclusivamente no efeito devolutivo, salvo se se tratar de adoção internacional ou ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-331-02.2011.5.14.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... 3ª Turma GMMGD/per/jb/jr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. INCIDÊNCIA DA ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e estabilidade, os períodos em ... a empresa, na forma prevista em instrumento decorrente de negociação coletiva ... Corregedor, nos casos do artigo, caberá o agravo regimental, para o Tribunal Pleno ... de revista, dotado de efeito apenas devolutivo, será interposto perante o Presidente do ...
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Acórdão nº 2008/0131772-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. 1. "A regra geral para o caso específico da sentença que julga improcedentes os embargos do devedor é a apelação ser recebida apenas no efeito devolutivo, não importando se essa improcedência foi total ou parcial, pois, no segundo caso, prossegue a
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.059.233 - SP ... IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO. EFEITO DEVOLUTIVO. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. NÃO ... -
Acórdão nº AgRg no Ag 1316482 / SP de T2 - SEGUNDA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECEBIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. MEDIDA EXCEPCIONAL. EFEITO SUSPENSIVO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. VERBETE N. 7 DA SÚMULA DO STJ. - Esta Corte Superior pacificou o entendimento de que a apelação em mandado de segurança possui efeito devolutivo, sendo concedido, apenas excepcionalmente, eventual efeito...
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Acórdão nº 2010/0220493-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.374.618 - SP ... RECURSO DE APELAÇÃO. RECEBIMENTO NO EFEITO DEVOLUTIVO. REQUISITOS NECESSÁRIOS À CONCESSÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-26400-46.2008.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8950, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera Dispositivos do Codigo de Processo Civil, Relativos Aos Recursos.
... II - agravo; ... ário e especial serão recebidos no efeito devolutivo ... Art. 543. Admitidos ambos os ... o recurso especial, caberá agravo de instrumento, no prazo de dez dias, para o Supremo Tribunal ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... § 7º Para efeito do disposto na alínea "a" do inciso VI do caput, ... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... do nexo entre o trabalho e o agravo, resultar, comprovadamente, na redução ou perda ... ência Social têm efeito suspensivo e devolutivo ... #Redação dada pelo Decreto nº 5.699, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4300-73.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª TURMA KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... 515 do CPC, que trata do efeito devolutivo dos recursos ... Consta do v. Acórdão: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4300-73.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª TURMA KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... 515 do CPC, que trata do efeito devolutivo dos recursos ... Consta do v. Acórdão: ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-4300-73.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO EXAME DO PEDIDO SUCESSIVO DE DIFERENÇAS SALARIAIS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª TURMA KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... 515 do CPC, que trata do efeito devolutivo dos recursos ... Consta do v. Acórdão: ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9756, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre o Processamento de Recursos No Ambito Dos Tribunais.
... plano o conflito de competência, cabendo agravo, no prazo de cinco dias, contado da intimação ... recurso especial; poderá ainda, se o instrumento contiver os elementos necessários ao julgamento ... efeito apenas devolutivo, será apresentado ao ...
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Acórdão nº 2007/0237805-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 957.598 - SP (2007/0237805-3) ... RECURSO ESPECIAL - DECISÃO QUE ATRIBUI EFEITO MERAMENTE DEVOLUTIVO À APELAÇÃO DE SENTENÇA ...
- Acórdão nº RMS 34432 / PA de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-112600-64.2008.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDINÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º, LV, da CF suscitada na revista. Agravo de instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. RECURSO...
... (3ª Turma) ... GMMGD/me/jr ... AGRAVO" DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECURSO ORDIN\xC3"ÁRIO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. Demonstrado no agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86000-16.2003.5.01.0302 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. COMISSÕES. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. INOCORRÊNCIA. De acordo com a teoria da causa madura adotada por esta Corte por meio de sua Súmula nº 393, em hipóteses como a presente, em que houve extinção do pedido sem julgamento do mérito pelo Juízo de piso, na forma do art. 267, do CPC, é dado à Corte Regional,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma DCVF/frpc AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. OMISSÕES. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SUPRESSÃO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1042-38.2011.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO TST. Nos termos da Súmula 393/TST, -o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não examinado pela sentença, ainda que não renovado em contrarrazões. Não se
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/waf/AB/np ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - ... EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA 393 DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-2084/2001-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 11 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO. 1. O efeito devolutivo ínsito ao agravo de instrumento permite ao órgão ad quem negar-lhe provimento por fundamento diverso do invocado no despacho de admissibilidade ao ensejo do trancamento do recurso de revista. Assim, conquanto não consumada a deserção motivadora da decisão denegatória, é lícito ao Tribunal reputar infundado o agravo pela ausência de...
... A C Ó R D Ã O ... JOD/fam/jc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO ... 1. O ... -
Acórdão nº 2007/0126796-6 de T4 - QUARTA TURMA
AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 905.517 - SP (2007/0126796-6) ... APELAÇÃO RECEBIDA NO EFEITO DEVOLUTIVO. ART. 520, V, DO CPC. DECISÃO DE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-710-37.2012.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-175040-18.2005.5.02.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. AÇÃO ANULATÓRIA DE ADJUDICAÇÃO. AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 422/TST. INAPLICABILIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 5º,
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CERCEAMENTO ... AGRAVO DE PETIÇÃO NÃO CONHECIDO. EFEITO DEVOLUTIVO. SÚMULA 422/TST. INAPLICABILIDADE ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 19 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO - Agravo de Instrumento a que se dá provimento, para mandar processar a Revista, no efeito devolutivo. Sobrestada a Revista do Ministério Público do Trabalho.
... (5ª TURMA) ... GMSCS/ML/zb/r ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. EFEITO DEVOLUTIVO - ...