agravo devolutivo efeito instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250800-21.2008.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 7ª Turma PPM/dsv ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86540-84.2007.5.03.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rl AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-88840-82.2007.5.03.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-508-21.2010.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-216000-61.2005.5.04.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. REGULAMENTO APLICÁVEL. AUSÊNCIA DE PROVA DE ADESÃO EXPRESSA AO REGULAMENTO DE 1991. O Tribunal Regional consignou que não há prova nos autos a respeito da renúncia expressa do autor às regras do regulamento vigente à época de sua admissão, mas considerou que houve renúncia tácita pelo reclamante, razão pela qual...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ADESIVO DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-155600-67.2009.5.18.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-133741-32.2002.5.04.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3226-97.2010.5.12.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR OFENSA À AMPLA DEFESA E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-83800-69.2009.5.12.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/aps AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-130-59.2011.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1012-83.2010.5.03.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-27.1999.5.01.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no caso de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-115300-77.2009.5.01.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-55200-60.2012.5.13.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127201-74.2007.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DESPACHO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-117500-48.2009.5.03.0104 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-459-06.2010.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97000-05.2007.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-22.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO ... 1 - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PRESCRIÇÃO. TEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1100-22.2008.5.15.0113 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO (AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO LEGAL E CONSTITUCIONAL; SÚMULA 296 DO TST). Não merece ser provido agravo de instrumento que visa a liberar recurso de revista que não preenche os pressupostos contidos no art. 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. II - RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA 1 - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE....
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO ... 1 - EFEITO DEVOLUTIVO EM PROFUNDIDADE. PRESCRIÇÃO. TEMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1016-07.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. ACOLHIMENTO EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VIABILIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA Nº 393. NÃO PROVIMENTO. 1. Consoante dispõe a Súmula nº 393, o efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do artigo 515 do CPC, transfere automaticamente ao Tribunal a apreciação de fundamento da defesa não...
... A C Ó R D Ã O ... GMCB/ses AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL ... VIABILIDADE. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. SÚMULA Nº ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-89100-55.2009.5.05.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... 7ª Turma PPM/cm AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO VADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PETROBRAS. O recebimento, ou ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-2103/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA Agravo de Instrumento conhecido e provido no efeito devolutivo, vez que atendido o disposto na alínea "a", do artigo 896, da CLT.
... (Ac. 3ª T/99) ... JP/jfs/sgc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. REVELIA ... gravo de Instrumento conhecido e provido no efeito devolutivo, vez que atendido o disposto na ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-201/1999-000-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Diciembre de 1999
... A C Ó R D Ã O ... (Ac. 4ª Turma) ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Responsabilidade subsidiária ... Agravo de Instrumento provido, no efeito devolutivo ... Vistos, relatados e discutidos ...