agravo devolutivo efeito instrumento
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1011-43.2010.5.18.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO TOTAL DECLARADA PELO ACÓRDÃO REGIONAL. PREJUDICIAL ARGUIDA EM DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO ORDINÁRIO. A Vara do Trabalho declarou a improcedência do pedido inicial, sem se pronunciar sobre a prescrição arguida na defesa. O acórdão recorrido manteve a sentença, contudo, pelo fundamento da prescrição total da pretensão....
... (8ª Turma) ... GMDMC/Mrm/rv/sr AGRAVO" DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRI\xC3" ... PREJUDICIAL ARGUIDA EM DEFESA. EFEITO DEVOLUTIVO AMPLO DO RECURSO ORDINÁRIO. A Vara ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08101563720204050000), 16-11-2021
PROCESSO Nº: 0810156-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALE DO JAGUARIBE COMERCIAL MOTOS LTDA ADVOGADO: Paulo Roberto Uchoa Do Amaral AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE JUDICIÁRIA. PESSOA JURÍDICA. AUSÊNCIA DE...
... Nº: 0810156-37.2020.4.05.0000 - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: VALE ... O recurso foi recebido no efeito meramente devolutivo. Fora indeferido o pedido de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166840-83.2003.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ANOTAÇÃO NA CTPS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. Constatado o equívoco do despacho agravado, dá-se provimento ao agravo, para determinar o processamento do agravo de instrumento. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm ... AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-33640-04.2006.5.15.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. NULIDADE DO DESPACHO DENEGATÓRIO DO RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77-70.2011.5.06.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/pr ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 305-42.2015.5.09.0661) 21-02-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO DEVOLUTIVO DO RECURSO ORDINÁRIO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. 1. Inviável o conhecimento de recurso de revista calcado em contrariedade à Súmula nº 393 do TST se o próprio Reclamante, ao interpor recurso ordinário, devolve à ampla cognição do Tribunal Regional do Trabalho a apreciação da prejudicial de prescrição total do direito de ação. 2.
... 7ª Turma ... GDCAPS/tb/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EFEITO ... do TST, por sua vez, cuida do efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884100-47.2009.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR INCONSTITUCIONALIDADE. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1379-54.2009.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/el AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-93.2009.5.15.0131 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-43140-93.2007.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-69240-71.2008.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A jurisdição é função do Estado-Juiz e sua finalidade é resguardar a ordem jurídica e o império da lei. Por essa razão, se, no exercício dessa função estatal, o Órgão julgador, em que pese a oposição de embargos de declaração, recusa-se em emitir entendimento explícito sobre as questões controvertidas,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... de Instrumento conhecido e provido, em seu efeito meramente devolutivo ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A jurisdição é função do Estado-Juiz e sua finalidade é resguardar a ordem jurídica e o império da lei. Por essa razão, se, no exercício dessa função estatal, o Órgão julgador, em que pese a oposição de embargos de declaração, recusa-se em emitir entendimento explícito sobre as questões controvertidas,...
... A C Ó R D Ã O ... AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... de Instrumento conhecido e provido, em seu efeito meramente devolutivo ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-45100-90.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/eli ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-262/1998-000-22.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Marzo de 1999
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO. Agravo de Instrumento provido para melhor exame do apelo revisional, no efeito devolutivo.
... (5ª TURMA) ... GMSCS/LL/jin ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROVIMENTO ... Agravo de ... para melhor exame do apelo revisional, no efeito devolutivo ... Vistos, relatados e discutidos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-18858/1990.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A jurisdição é função do Estado-Juiz e sua finalidade é resguardar a ordem jurídica e o império da lei. Por essa razão, se, no exercício dessa função estatal, o Órgão julgador, em que pese a oposição de embargos de declaração, recusa-se em emitir entendimento explícito sobre as questões controvertidas,...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GB/spn/e AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... de Instrumento conhecido e provido, em seu efeito meramente devolutivo ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Junio de 2000
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CONFIGURAÇÃO. A jurisdição é função do Estado-Juiz e sua finalidade é resguardar a ordem jurídica e o império da lei. Por essa razão, se, no exercício dessa função estatal, o Órgão julgador, em que pese a oposição de embargos de declaração, recusa-se em emitir entendimento explícito sobre as questões controvertidas,...
... A C Ó R D Ã O ... 4ª Turma GB/spn/e AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE ... de Instrumento conhecido e provido, em seu efeito meramente devolutivo ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-80300-42.2008.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. INDICAÇÃO DE AFRONTA AO ARTIGO 5º, XXXV, LIV E LV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada -...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. USURPAÇÃO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143840-22.2008.5.08.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. ADICIONAL PELO TRABALHO EM ÁREA DE MINERAÇÃO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/fs ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18200-28.2007.5.02.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -, podendo a parte, no caso de...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... deles na falta do outro, por meio de instrumento público, independentemente de homologação ... 8.213, de 24 de julho de 1991, exceto para efeito de carência ... § 2º As competências em que ... do CRPS têm efeito suspensivo e devolutivo ... ção do nexo causal entre o trabalho e o agravo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-59940-24.2005.5.09.0072 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no...
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318700-53.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-318700-53.2008.5.09.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Febrero de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/rfs AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-176940-48.2004.5.15.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
... A C Ó R D Ã O ... 7ª Turma PPM/cm AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA ... instrumento, hipótese em que se opera o efeito devolutivo, quanto à admissibilidade do recurso ...