agravo especial federal instrumento juizado

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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. RETIFICAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. DEFICIÊNCIA NA ARGUMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. DISSÍDIO NÃO DEMONSTRADO. PRECEDENTES.1. Na espécie, resta evidente que a argumentação recursal se revela...

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PROCESSO Nº: 0813077-79.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: NATALIA MELO MOURA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU APELADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. TRANSFERÊNCIA DE...

EMENTA CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. VALOR DA CAUSA NÃO ULTRAPASSA 60 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. PRESCRIÇÃO DECLARADA POR JUÍZO INCOMPETENTE. INVIABILIDADE. PARCIAL PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento em face de decisão que determinou a redistribuição do feito ao Juizado Especial Federal, considerando prescritas as diferenças de juros...

EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CÍVEL. RECLAMADO PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO. ART. 6º, II, LEI 10.259/2011. MANUTENÇÃO DO PROCESSO EM VARA FEDERAL COMUM. PROVIMENTO. 1. Agravo de instrumento interposto pela Caixa Econômica Federal - CEF em face de decisão que declinou a competência para apreciar a demanda para o Juizado Especial...

PJE 0814241-32.2021.4.05.0000 - AGTR EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO. VALOR INDIVIDUALMENTE CONSIDERADO DE CADA LITISCONSORTE. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. ENVIO DOS AUTOS AO JEF. DECISÃO MANTIDA. 1. Agravo de instrumento interposto por ROBERTO JOSÉ VIEIRA LOPES e outros em face de decisão proferida pelo Juízo Federal da 9ª Vara Federal/

PROCESSO Nº: 0815310-70.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CIAXARES ALVES CIPRIANO ADVOGADO: Bruno Loiola Barbosa AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima (convocada) - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. VALOR DA CAUSA SUPERIOR A

PROCESSO Nº: 0807561-65.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JORGE STENIO FURTADO MIRANDA ADVOGADO: Dayane Oliveira De Freitas AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Manuel Maia De Vasconcelos Neto EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. VALOR DA CAUSA...

PROCESSO Nº: 0800080-51.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL SA ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues AGRAVADO: ANTONIO LAVOR DE SANTANA ADVOGADO: Diogo Magalhaes Franca Carvalho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PIS/PASEP. COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO E PROCESSAMENTO DO FEITO DO JUIZADO...

Juizado especial cível. Agravo de instrumento. Direito processual civil. Salário. Impenhorabilidade. Flexibilização. Garantia do mínimo existencial. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Trata-se de agravo de instrumento em face da decisão que deferiu a penhora de 15% dos rendimentos mensais do agravante, até liquidação da dívida. 2. Argumentou o recorrente tratam os autos de cumprimento de...

PROCESSO Nº: 0810419-69.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SABRINA PAULA LIMA BUARQUE ADVOGADO: Guilherme Ribeiro Albuquerque Adriao AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPETÊNCIA ABSOLUTA EM RAZÃO DO VALOR. TUTELA DE URGÊNCIA...

Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0810735-82.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA INACIA BATISTA E OUTROS ADVOGADO: MARCOS ANTONIO SOUTO MAIOR FILHO AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS E OUTRO ADVOGADO: EDUARDO JOSÉ DE SOUZA LIMA FORNELLOS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A)...

PROCESSO Nº: 0806106-31.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: MARIA ALINE COSTA GOMES CAVALCANTI ADVOGADO: Elizangela Zanotto Sfoggia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0804449-83.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. COMPETÊNCIA. AÇÃO

Juizado especial. Agravo de instrumento. Consumidor. Cumprimento de sentença. Desconsideração da personalidade jurídica. Citação. Contestação. Intempestiva. Enunciado 13 do fonaje. Preliminar de ilegitimidade passiva elencada no agravo de instrumento. Teoria da asserção. Preliminar rejeitada. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto pelas executadas contra a decisão, em incidente de...

PJE 0804490-21.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DECISÃO RECORRIDA PROFERIDA NO ÂMBITO DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, proferida em sede de ação de rito sumaríssimo ajuizada perante à União e ao Estado da Paraíba, deferiu o pedido de tutela de urgência, para...

AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA: INEXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL. MATÉRIA INFRACONSTITUCIONAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO.

PROCESSO Nº: 0810585-04.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALCIDES QUIRINO DE BRITO E OUTROS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: FEDERAL DE SEGUROS S A e outro ADVOGADO: Josemar Lauriano Pereira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0001306-04.2016.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA AGRAVO DE...

Agravo de instrumento. Juizado especial cível. Decisão que, no curso da execução de título extrajudicial, na origem, rejeitou exceção de pré-executividade. Agravo de instrumento conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão do juízo do 1º juizado especial cível e criminal de sobradinho que, nos autos nº 0702278-45. 2020. 8. 07. 0006, rejeitou exceção de pré-

PROCESSO Nº: 0810540-97.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: E OUTROS e outro ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000071-65.2017.4.05.8201 - 4ª VARA FEDERAL - PB EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS

PROCESSO Nº: 0810806-84.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: TERESA DE FATIMA VIEIRA DE MENESES e outros ADVOGADO: Marcos Antonio Souto Maior Filho AGRAVADO: SUL AMÉRICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS e outro ADVOGADO: Eduardo José De Souza Lima Fornellos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0000022-24.2017.4.05.8201 - 4ª...