agravo execução
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Acórdão nº 2014/0310752-8 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL PENAL. AGRAVO" EM ... EXECUÇÃO. ... 7.210/1984. ... OBSERVÂNCIA DO RITO \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0305487-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AGRAVO RETIDO. INCOMPATIBILIDADE. NECESSIDADE DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCOMPATIBILIDADE DO AGRAVO RETIDO COM A SISTEMÁTICA DO PROCESSO DE...
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... sistemática do processo de execução " ... -
Acórdão nº 2015/0310322-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. 1. O tema não é novo nesta Corte, que já firmou entendimento no sentido de que, após o deferimento da recuperação
... AGRAVO INTERNO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. EXECUÇÃO TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. MARCO INICIAL PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO DO STJ. PRECEDENTES DA TERCEIRA SEÇÃO. 1 - Não se pode vincular o marco inicial dos benefícios da execução a elemento que não necessariamente revela o início fático do cumprimento da pena. O...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.266.418 - DF ... (2018/0065876-1) ... :\xC2" ... ESPECIAL. EXECUÇÃO. MARCO INICIAL PARA FINS DE ... -
Acórdão nº 2016/0007280-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO ... AGRAVO" REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ... DECRETO 8.172/2013. \xC2" ... execução" interposto pelo Ministério Público ... II - Nos termos do art.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0226988-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... DE PRISÃO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ILEGALIDADE. ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : ALEXANDRE SANTOS SILVA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. AGRAVO EM EXECUÇÃO. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO DOS DIAS TRABALHADOS EM EXECUÇÃO EXTINTA. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RECURSO IMPROVIDO. 1. O artigo 126 da Lei de Execuções Penais regulamenta a remissão da pena em virtude da realização de atividade laboral, como forma de concretizar o objetivo ressocializador da reprimenda, inserindo, gradativamente, o condenado no...
... AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO PENAL. REMIÇÃO ... -
Acórdão nº 2013/0339282-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. PAGAMENTOS PARCIAIS. ALEGAÇÃO DE ILIQUIDEZ DO TÍTULO E NULIDADE DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DA INEXISTÊNCIA DE NULIDADE, MAS DE EXCESSO DE EXECUÇÃO. POSSIBILIDADE. "IURA NOVIT CURIA". AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.Acordao: Vistos e...
... AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. ... PAGAMENTOS ... PARCIAIS. ... ILIQUIDEZ ... EXECUÇÃO. ... RECONHECIMENTO ... -
Acórdão nº 2016/0073279-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE A EXECUÇÃO. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. INTIMAÇÃO NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA OU NA EXECUÇÃO ESPECÍFICA DOS HONORÁRIOS. 1. Os juros de mora sobre os honorários advocatícios só incidem com a intima
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 887.644 - SP (2016/0073279-2) ... ÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. PERCENTUAL SOBRE A EXECUÇÃO. ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-7000-95.2005.5.05.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/crn/ep AGRAVO ... - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi ... -
Acórdão nº 2016/0297117-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS NÃO ... IDO. EXECUÇÃO. PROGRESSÃO DE REGIME. EXAME ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-60.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/dps AGRAVO ... - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83100-60.2006.5.05.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVO - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi proferida em estrita observância aos arts. 896, § 5º, da CLT e 557, caput, do CPC, razão pela qual é insuscetível de reforma ou reconsideração. Agravo a que se nega provimento.
A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GDCJPS/ebb/dps AGRAVO ... - EXECUÇÃO FISCAL - REMISSÃO DA DÍVIDA A decisão agravada foi ... -
Acórdão nº 2016/0259777-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROGRESSÃO DE REGIME. REQUISITO SUBJETIVO. EXAME CRIMINOLÓGICO. EXIGÊNCIA. GRAVIDADE DO DELITO. INSUFICIÊNCIA. INEXISTÊNCIA. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Nos termos da Súmula 439/STJ, consolidou-se o entendimento que, para a análise do pedido de progressão de regime, Admite-se o...
... EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS . ... -
Acórdão nº 2015/0117587-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE FIRMOU O PREENCHIMENTO DO REQUISITO SUBJETIVO. REEXAME. INVIABILIDADE. SÚMULA 7/STJ. PRECEDENTES DO STJ. Agravo regimental improvido.Acordao: Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, acordam...
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 710.952 - MS ... (2015/0117587-7) ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. LIVRAMENTO CONDICIONAL. ... -
Acórdão nº 2015/0321866-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO. ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REEXAME DE PROVA. 1. Não se admite o recurso especial quando sua análise depende de reexame de matéria de prova (Súmula 7 do STJ). 2. Agravo interno a que se nega provimento.Acordao: A Quarta Turma, por unanimidade, negou provimento ao agravo interno, nos termos do...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 830.951 - RS (2015/0321866-1) ... AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO". ... ATUALIZAÇÃO DO SALDO DEVEDOR. REEXAME DE PROVA ... 1. N\xC3" ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SÚMULA 83 DO STJ. RECURSO INTERPOSTO COM BASE NA ALÍNEA "A" DO INCISO III DO ART. 105 DA CF. DECISÃO QUE NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO. 1. A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é de que a decisão que resolve a impugnação sem pôr fim à execução desafia o recurso de...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 992.567 - RS (2016/0259040-9) ... NÃO EXTINGUE A EXECUÇÃO". RECURSO CABÍVEL. AGRAVO ... DE INSTRUMENTO. AGRAVO INTERNO\xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0209454-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE. INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 282/STF. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1 - A ausência de decisão acerca dos dispositivos legais indicados como...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 364.998 - SP (2013/0209454-7) ... INDEFERIMENTO DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO. AGRAVO DE ... INSTRUMENTO. ... PREQUESTIONAMENTO. ... -
Acórdão nº 2014/0236683-5 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 580.771 - SP ... (2014/0236683-5) ... ORIGEM NÃO COMPROVADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ...
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Acórdão nº 2016/0299855-0 de T6 - SEXTA TURMA
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO" EM RECURSO ESPECIAL Nº 1.014.272 - BA ... (2016/0299855-0) ... :\xC2" ... EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA ...
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Acórdão nº 2011/0300541-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO OCORRÊNCIA. EXTINÇÃO. EXECUÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recurso cabível contra a decisão que julga impugnação ao cumprimento de sentença...
... AGRAVO" REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... DECLARAÇÃO NO RECURSO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0106243-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. LEGITIMIDADE PASSIVA. REEXAME DE PROVAS. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO. ANÁLISE. AUSÊNCIA. 1. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso especial" (Súmula 7 do STJ). 2. Hipótese em ...
Superior Tribunal de Justiça ... AgInt no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 913.055 - SP (2016/0106243-1) ... EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ... LEGITIMIDADE ... -
Acórdão nº 2016/0026772-0 de T5 - QUINTA TURMA
... provimento ao agravo" em execução sob o fundamento de que, ... ''embora\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0165024-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. MARCO INICIAL PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS. DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DA ÚLTIMA CONDENAÇÃO. SÚMULA 83, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. No curso da execução penal,
Superior Tribunal de Justiça ... AgRg no AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 741.711 - MG (2015/0165024-2) ... ESPECIAL. PENAL. EXECUÇÃO" PENAL. UNIFICAÇÃO DE PENAS. ... MARCO INICIAL PARA \xC2" ...